DOMCE 01/09/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 01 de Setembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3285 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               100 
 
003/2023, que tem como objeto VIABILIZAR PARCERIA PARA 
ATENDER A POPULAÇÃO DE CÃES EM SITUAÇÃO DE 
ABANDONO NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, 
VISANDO 
ALIMENTAR 
ANIMAIS 
RESGATADOS 
PELA 
ASSOCIAÇÃO DE VALORIZAÇÃO E PROTEÇÃO ANIMAL 
AMOR DE 4 PATAS, COM SEDE NESTE MUNICÍPIO. 
  
Diante da ausência de eventuais impugnações e conforme o artigo 31 
da Lei 13.019/2014; 
  
“Art. 31. Será considerado inexigível o chamamento público na 
hipótese de inviabilidade de competição entre as organizações da 
sociedade civil, em razão da natureza singular do objeto do plano de 
trabalho ou quando as metas somente puderem ser atingidas por 
uma entidade específica.” 
  
Objetivando a parceria mediante Termo de Fomento a ser 
celebrado com a ASSOCIAÇÃO DE VALORIZAÇÃO E 
PROTEÇÃO ANIMAL AMOR DE 4 PATAS, CNPJ Nº 
45.396.599/0001-62, visando em regime de mútua colaboração, a 
consecução de finalidades de interesse público e recíproco, torna 
público o resultado DEFINITIVO da inexigibilidade de 
Chamamento Público. 
  
Tabuleiro do Norte-CE, 23 de agosto de 2023. 
  
ENIO MAIA DA SILVA 
Coordenador da Comissão do MROSC 
  
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:A7AEA48A 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
EXTRATO DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO 
DEFINITIVO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO 
PÚBLICO 
 
RESULTADO DEFINITIVO 
  
A Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte-CE, através da 
Secretaria de Educação comunica que está dando procedimento a 
INEXIGIBILIDADE de Chamamento Público 001/2023, que tem 
como objeto a AJUDA DE CUSTO PARA O TRANSPORTE 
UNIVERSITARIO DO NOSSO MUNICIPIO. Diante da ausência 
de eventuais impugnações e conforme o artigo 31 da Lei 
13.019/2014; 
  
“Art. 31. Será considerado inexigível o chamamento público na 
hipótese de inviabilidade de competição entre as organizações da 
sociedade civil, em razão da natureza singular do objeto do plano de 
trabalho ou quando as metas somente puderem ser atingidas por 
uma entidade específica.” 
  
Objetivando a parceria mediante TERMO DE FOMENTO a ser 
celebrado 
com 
a 
ASSOCIAÇÃO 
TABULEIRENSE 
DOS 
UNIVERSITARIOS – A.T.U, CNPJ Nº 27.645.657/0001-62, visando 
em regime de mútua colaboração, a consecução de finalidades de 
interesse público e recíproco, torna público o resultado DEFINITIVO 
da inexigibilidade de Chamamento Público. 
  
Tabuleiro do Norte-CE, 31 de agosto de 2023. 
  
ENIO MAIA DA SILVA 
Coordenador da Comissão do MROSC  
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:6AE4C19F 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte – 
Aviso 
de 
Licitação. 
Modalidade: 
Pregão 
Eletrônico 
nº. 
16.08.01/2023-SRP. objeto: seleção de empresa visando o registro de 
preços para futuras e eventuais aquisições de lanches e refeições para 
atender as necessidades da Secretaria de Assistência Social do 
município de Tabuleiro do Norte/CE. tipo: Menor Preço Por Lote. A 
comissão de pregão comunica aos interessados que a entrega das 
propostas: a partir desta data, no sítio www.licitacoes-e.com.br. 
Abertura das propostas: 18 de setembro de 2023 as 08h30min 
(horário de Brasília) no sítio www.licitacoes-e.com.br Formalização 
de lances: 18 de setembro de 2023 as 09h00min(horário de Brasília). 
Informações gerais: o edital poderá ser obtido através do sítio referido 
acima. Os interessados ficam desde já notificados da necessidade de 
acesso ao sítio www.licitacoes-e.com.br para verificação de 
informações e alterações supervenientes. Maiores informações através 
do e-mail licitacao@tabuleirodonorte.ce.gov.br. 
  
LEYDIANE VIEIRA CHAGAS –  
Pregoeira. 
Publicado por: 
Antonio Jean da Silva 
Código Identificador:C8182CE1 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES 
AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 
01.056/2023-TP 
 
AVISO DE PUBLICAÇÃO 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
UBAJARA – AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS 
Nº 01.056/2023-TP - O Presidente da Comissão Permanente de 
Licitação do município de Ubajara, localizada na Av. Monsenhor 
Gonçalo Eufrásio, nº 962, Bairro Centro, torna público o recebimento 
dos documentos de habilitação e propostas de preços, até o dia 
18.09.2023 às 09:00hs, cujo o objeto é a Contratação de Assessoria 
Técnica Ambiental para criação e operacionalização do Órgão de 
Controle Ambiental do município de Ubajara - CE. O referido 
Edital poderá ser adquirido no setor de licitações no horário de 08:00 
às 12:00 hs ou no sítio: www.municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br. 
  
Ubajara/CE, 31 de Agosto de 2023. 
  
JOÃO PAULO MIRANDA ALBUQUERQUE –  
Presidente da Comissão de Licitação. 
  
CIRCULAR: 01/09/2023, NOS SEGUINTES VEÍCULOS DE 
COMUNICAÇÃO: 
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ 
APRECE 
  
Publicado por: 
Taynara Cesar Jordao 
Código Identificador:1EF75824 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES 
AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 
01.057/2023-CP 
 
AVISO DE PUBLICAÇÃO 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
UBAJARA – AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA 
PÚBLICA Nº 01.057/2023-CP - O Presidente da Comissão 
Permanente de Licitação do município de Ubajara, localizada na Av. 
Monsenhor Gonçalo Eufrásio, nº 962, Bairro Centro, torna público o 
recebimento dos documentos de habilitação e propostas de preços, até 
o dia 02/10/2023 às 10:00hs, cujo o objeto é a Contratação de 
empresa para a Reforma da Escola São Luís, Sítio São Luís, no 
município de Ubajara – CE. O referido Edital poderá ser adquirido 
no setor de licitações no horário de 08:00 às 12:00 hs ou no sítio: 
www.municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br.   
  
Ubajara/CE, 31 de Agosto de 2023.