DOU 01/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 168, sexta-feira, 1 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica N.º 47/2023, Data da Assinatura: 01/09/2023; Nome da
Convenente: Prefeitura Municipal de JUAZEIRO/BA; Nome da Agência Comunitária:
ABÓBORA vigência:
01/09/2023 e término
em 01/09/2028.
Objeto: Proporcionar
atendimento de serviços postais à população da localidade ABÓBORA, pertencente ao
Município de JUAZEIRO através da Agência de Correios Comunitária-AGC; Recursos
Financeiros: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em
transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas
orçamentárias
para
este
instrumento
de
Acordo
de
Cooperação
Técnica;
Fundamentação legal: Instrução Normativa nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de
Serviços Postais do Ministério das Comunicações; Art. 116, caput, da lei 8.666/90; §3º
do art. 2º da Lei nº 6.538/78; Portaria n.º 2.279, de 28 de maio de 2021, do Ministério
das Comunicações e, tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto
n.º 6.170/07 e a Portaria interministerial n.º 507, de 24 novembro de 2011.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 SC
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio nº Documento SEI 42467288/2023; data da assinatura: 01/09/2023; nome da
convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPECÓ/SC; nome da Agência de Correios
Comunitária: AGC ALTO DA SERRA vigência: de 01/09/2023 a 01/09/2028; objeto:
proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade de Alto da Serra,
por meio da AGC, mediante prestação de serviços e a comercialização de produtos
oferecidos pela ECT, na forma que lhe forem autorizados, conforme descrição constante do
Plano de Trabalho; aplicação de recursos financeiros no exercício: R$ 5.681,16; aplicação
total de recursos financeiros: R$ 85.217,40; conta: 44406.010010; fundamentação legal:
Decreto-lei nº. 509, de 20 de março de 1969, a lei n° 6.538, de 22 de junho de 1978, a lei
n° 13.303, de 30 de junho de 2016, a lei n° 13.844, de 18 de junho de 2019, a lei n°
14.074, de 14 de outubro de 2020 e a Portaria MCOM nº. 2.729, de 28 de maio de
2021.
Convênio nº Documento SEI 42575188/2023; data da assinatura: 01/09/2023; nome da
convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPECÓ/SC; nome da Agência de Correios
Comunitária: AGC MARECHAL BORMANN, vigência: de 01/09/2023 a 01/09/2028; objeto:
proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade de Marechal
Bormann por meio da AGC, mediante prestação de serviços e a comercialização de
produtos oferecidos pela ECT, na forma que lhe forem autorizados, conforme descrição
constante do Plano de Trabalho; aplicação de recursos financeiros no exercício: R$
5.681,16; aplicação total de recursos financeiros: R$ 85.217,40; conta: 44406.010010;
fundamentação legal: Decreto-lei nº. 509, de 20 de março de 1969, a lei n° 6.538, de 22
de junho de 1978, a lei n° 13.303, de 30 de junho de 2016, a lei n° 13.844, de 18 de junho
de 2019, a lei n° 14.074, de 14 de outubro de 2020 e a Portaria MCOM nº. 2.729, de 28
de maio de 2021.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo nº Documento SEI 42824612/2023; data da assinatura: 01/09/2023; Órgão Público:
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGUNA/SC; nome da Agência de Correios Comunitária: AGC
FAROL DE SANTA MARTA, vigência: de 01/09/2023 a 01/09/2028; objeto: proporcionar
atendimento de serviços postais à população da localidade de Farol de Santa Marta, por
meio da AGC, mediante prestação de serviços e a comercialização de produtos oferecidos
pela ECT, na forma que lhe forem autorizados, conforme descrição constante do Plano de
Trabalho; A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em
transferência de recursos financeiros entre as partes. Fundamentação legal: Decreto-lei nº.
509, de 20 de março de 1969, a lei n° 6.538, de 22 de junho de 1978, a lei n° 13.303, de
30 de junho de 2016, a lei n° 13.844, de 18 de junho de 2019, a lei n° 14.074, de 14 de
outubro de 2020 e a Portaria MCOM nº. 2.729, de 28 de maio de 2021.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 MA
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio nº 2/2023, DATA DA ASSINATURA: 17/07//2023; NOME DO CONVENIENTE:
Prefeitura Municipal de Marajá do Sena; NOME DA AGC: Marajá do Sena; CNPJ:
01.555.070/0001-79; VIGÊNCIA: 01/08/2023 a 01/08/2028; OBJETO: Convênio para
operacionalização de Agência de Correios Comunitária (AGC), para atendimento à
população da localidade de Marajá do Sena, conforme ação Governamental de
Universalização da Prestação de Serviços Postas; RECURSOS FINANCEIROS NO EXERCÍCIO:
R$
7,101,45;
APLICAÇÃO
TOTAL
DE
RECURSOS
FINACEIROS:
R$
85.217,40;
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Instrução Normativa nº 01 de 14/12/2000 da Secretaria de
Serviços Postais do Ministério das Comunicações: Art. 116, caput, da lei 8.666/90; § 3º do
art. 2º da Lei nº 6.538/78; Portaria MCOM n.º 2.729, DE 28 DE MAIO DE 2021, do
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e, tendo ainda como
referência legislativa, no que couber, o Decreto n.º 6.170/07 e a Portaria interministerial
n.º 507, de 24 novembro de 2011.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 PI
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio Nº 11/2023; Data Assinatura: 21/06/2023; Nome da convenente: PREFEITURA DE
FARTURA DO PIAUÍ/PI; Nome da Agência de Correios Comunitária: AGC FARTURA DO PIAUI;
Vigência: 1/09/2023 a 1/09/2028; Objeto: Proporcionar atendimento à população do
município de Fartura do Piauí/PI por meio da AGC na forma que lhe forem autorizados,
conforme descrição constante no plano de trabalho; Aplicação total de recursos
financeiros: R$ 85.217,40; Conta: 3401144406010010; Fundamentação legal: Artigo 48 e
seguintes, no que couber do decreto 93.872/1986, Art. 116 caput da lei 8.666/1.993 e
instrução normativa Nº 1 de 14/12/2.000 da SSM/MC
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 RO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica nº 3/2023-91; Data da assinatura: 30/08/2023; Nome do
Órgão ou Entidade Pública: Município de Vilhena/RO; CNPJ: 04.092.706-0001-81; Nome da
Agência de Correios Comunitária: AGC Nova Conquista; Vigência do Acordo: 01/09/2023 a
01/09/2028; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da
localidade de NOVA CONQUISTA, pertencente ao município de VILHENA/RO, através de
Agência de Correios Comunitária - AGC. Recursos Financeiros: A execução do presente
Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre
as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de
Cooperação Técnica. Fundamentação Legal: Lei n.º 13.303/2016, na Portaria n.º
2.729/2021, de 28 de maio de 2021, do Ministério Supervisor, e tendo ainda como
referência legislativa, no que couber, o Decreto n.º 6.170/07, a Portaria Interministerial nº
424, de 30 de dezembro de 2016, a Instrução Normativa n.º 01 da SSP/MC, de 14 de
dezembro de 2000 e a Portaria Interministerial nº 2.729 de 28 de maio de 2021.
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA MINC Nº 8, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
PREMIAÇÃO CULTURA VIVA - SÉRGIO MAMBERTI
A POLÍTICA DE BASE COMUNITÁRIA RECONSTRUINDO O BRASIL
A UNIÃO, por intermédio do Ministério da Cultura, estabelece e divulga as
normas para o Edital de Seleção Pública MinC nº 8, de 31 de agosto de 2023, Premiação
Cultura Viva - Sérgio Mamberti - A Política de Base Comunitária Reconstruindo o Brasil.
Constitui objeto do presente Edital potencializar a Política Nacional de Cultura
Viva com a valorização e o fortalecimento das culturas populares, tradicionais e da
diversidade cultural brasileira, por meio de 1.117 (um mil, cento e dezessete) prêmios de
reconhecimento da relevante contribuição das iniciativas culturais realizadas por agentes e
núcleos culturais - pessoas físicas, grupos/coletivos culturais e instituições privadas sem fins
lucrativos de natureza ou finalidade cultural. Este Edital prevê quatro prêmios culturais: 1-
Prêmio Culturas Populares e Tradicionais - Mestre Lucindo; 2- Prêmio Culturas Indígenas
- Vovó Bernaldina; 3- Prêmio Diversidade Cultural; e 4- Prêmio Pontos de Cultura Viva.
A inscrição poderá ser realizada pelo Sistema Mapa da Cultura, no período de
1º de setembro a 2 de outubro de 2023 ou por via postal para o endereço: Edital de
Seleção Pública MinC nº 8, de 31/08/2023 - Edital de Premiação Cultura Viva - Sérgio
Mamberti - A Política de Base Reconstruindo o Brasil - Ministério da Cultura (OBS: Aos
cuidados da Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural) - Esplanada dos Ministérios -
Bloco "B", Sala T-16 - Protocolo Central, Brasília/DF, CEP 70.068-901.
Os recursos necessários para desenvolvimento dessa ação são disponibilizados
pela Administração Direta, por meio da Ação 215G - Implementação da Política Nacional de
Cultura Viva, com o aporte de R$ 12.510.000,00 (doze milhões e quinhentos e dez mil
reais), e pelo Fundo Nacional da Cultura, por meio da Ação 20ZF - Promoção e Fomento à
Cultura Brasileira, com o aporte de R$ 21.000.000,00 (vinte e um milhões de reais),
totalizando o valor global de R$ 33.510.000,00 (trinta e três milhões e quinhentos e dez mil
reais). O Edital e os Anexos podem ser acessados na íntegra, por meio dos endereços
eletrônicos de cada Prêmio: Prêmio Culturas Populares e Tradicionais - Mestre Lucindo
http://mapas.cultura.gov.br/oportunidade/2089/; Prêmio
Culturas Indígenas
- Vovó
Bernaldina http://mapas.cultura.gov.br/oportunidade/2083/; Prêmio Diversidade Cultural
http://mapas.cultura.gov.br/oportunidade/2084/; e
Prêmio Pontos
de Cultura Viva
http://mapas.cultura.gov.br/oportunidade/2085/.
MÁRCIA HELENA GONÇALVES ROLLEMBERG
Secretária de Cidadania e Diversidade Cultural
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
Minista de Estado da Cultura
EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA MINC Nº 9, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
CULTURA VIVA - FOMENTO A PONTÕES DE CULTURA
A POLÍTICA DE BASE COMUNITÁRIA RECONSTRUINDO O BRASIL
A UNIÃO, por intermédio do Ministério da Cultura, estabelece e divulga as
normas para o Edital de Seleção Pública MinC nº 9, de 31 de agosto de 2023, Cultura Viva
- Fomento a Pontões de Cultura - A Política de Base Comunitária Reconstruindo o Brasil.
Constitui objeto do presente Edital selecionar 46 (quarenta e seis) projetos para
celebrar Termo de Compromisso Cultural com Pontões de Cultura que possuam pelo
menos 3 (três) anos de constituição jurídica e de experiência no mesmo objeto ou objeto
similar, para desenvolverem, articularem e darem continuidade a ações culturais das Redes
de Pontos de Cultura relevantes para a diversidade cultural brasileira e para o
fortalecimento da Política Nacional de Cultura Viva no Brasil.
A inscrição poderá ser realizada pelo Sistema Mapa da Cultura, onde pode-se
acessar o
Edital e
os Anexos
na íntegra,
por meio
do endereço
eletrônico
http://mapas.cultura.gov.br/oportunidade/2086/, no período de 1º de setembro a 2 de
outubro de 2023.
Os recursos necessários para desenvolvimento dessa ação são disponibilizados
pela Administração Direta, por meio da Ação 215G - Implementação da Política Nacional de
Cultura Viva, com o aporte de R$ 28.050.000,00 (vinte e oito milhões e cinquenta mil reais).
MÁRCIA HELENA GONÇALVES ROLLEMBERG
Secretária de Cidadania e Diversidade Cultural
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
Minista de Estado da Cultura
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 420020
Número do Contrato: 22/2018. Número do Processo: 01400.002319/2023-24. Contratante:
SPOA. Contratado: 33.683.111/0002-8 - SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS -
SERPRO. Objeto: REAJUSTAR os valores do Contrato Administrativo nº 22/2018 dos atuais
R$ 246.924,84 (duzentos e quarenta e seis mil novecentos e vinte e quatro reais e oitenta e
quatro centavos) anuais para R$ 254.060,97 (duzentos e cinquenta e quatro mil sessenta
reais e noventa e sete centavos) anuais, com efeitos financeiros operando no período de
13/09/2019 até 12/09/2020; e para R$ 262.038,48 (duzentos e sessenta e dois mil trinta e
oito reais e quarenta e oito centavos) anuais, com efeitos financeiros operando no período
de 13/09/2020 até 12/09/2021; e para R$ 288.897,43 (duzentos e oitenta e oito mil
oitocentos e noventa e sete reais e quarenta e três centavos) anuais, com efeitos financeiros
operando no período de 13/09/2021 até 12/09/2022; e para R$309.611,37, próximo reajuste
de preços, em decorrência da variação acumulada de 12 (doze) meses do Índice Nacional de
Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 7,17% (sete vírgula dezessete).ACRESCENTAR
aproximadamente 24,3% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de
assinatura deste instrumento, equivalente a R$ 75.233 (setenta e cinco mil duzentos e trinta
e três reais), nos moldes do art. 65, inciso I, alínea "b", § 1º, da Lei n.º 8.666/1993. Valor
atualizado do contrato: R$ 384.844,37 (trezentos e oitenta e quatro mil oitocentos e
quarenta e quatro reais e trinta e sete centavos). Data de assinatura: 30/08/2023.
SECRETARIA DO AUDIOVISUAL
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Nº 942627/2023, Nº Processo: 01400006049202321,
Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: INSTITUTO CASA DA VILA CNPJ nº
07996915000148, Objeto: Realização do Projeto Cinema Sobre Rodas-Circuito Itinerante
no município de Brasília/DF, que irá percorrer 18 localidadesdo do Distrito Federal e do
Entorno., Valor Total: R$ 600.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 600.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000002, Valor: R$ 600.000,00, PTRES: 227110,
Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 31/08/2023 a 06/10/2024, Data de
Assinatura: 31/08/2023, Signatários: Concedente: JOELMA OLIVEIRA GONZAGA CPF nº
***.684.775-**, Convenente: KLEBER MORAES CPF nº ***.277.521-**.
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