DOU 01/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023090100011
11
Nº 168, sexta-feira, 1 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 RJ
EXTRATOS DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº: 34/2023; Data da assinatura: 01/08/2023; Nome da
convenente: Prefeitura Municipal de PIRAÍ; Nome da Agência de Correios Comunitária:
MONUMENTO; Vigência: 01/08/2023 a 01/08/2028; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços
postais à população da localidade de MONUMENTO, pertencente ao Município de PIRAÍ/RJ, através
de Agência de Correios Comunitária - AGC. Recursos Financeiros: A execução do presente Acordo
de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não
há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica.
Fundamentação legal: Decreto-lei nº. 509, de 20 de março de 1969, a lei n° 6.538, de 22 de junho
de 1978, a lei n° 13.303, de 30 de junho de 2016, a lei n° 13.844, de 18 de junho de 2019, a lei n°
14.074, de 14 de outubro de 2020 e a Portaria MCOM nº. 2.729, de 28 de maio de 2021.
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº: 36/2023; Data da assinatura: 01/08/2023; Nome da
convenente: Prefeitura Municipal de PIRAÍ; Nome da Agência de Correios Comunitária:
SANTANÉSIA; Vigência: 01/08/2023 a 01/08/2028; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços
postais à população da localidade de SANTANÉSIA, pertencente ao Município de PIRAÍ/RJ, através
de Agência de Correios Comunitária - AGC. Recursos Financeiros: A execução do presente Acordo
de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não
há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica.
Fundamentação legal: Decreto-lei nº. 509, de 20 de março de 1969, a lei n° 6.538, de 22 de junho
de 1978, a lei n° 13.303, de 30 de junho de 2016, a lei n° 13.844, de 18 de junho de 2019, a lei n°
14.074, de 14 de outubro de 2020 e a Portaria MCOM nº. 2.729, de 28 de maio de 2021.
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº: 37/2023; Data da assinatura: 01/08/2023; Nome da
convenente: Prefeitura Municipal de PIRAÍ; Nome da Agência de Correios Comunitária:
RIBEIRÃO DAS LAJES;
Vigência: 01/08/2023 a 01/08/2028;
Objeto: Proporcionar
atendimento de serviços postais à população da localidade de RIBEIRÃO DAS LA JES,
pertencente ao Município de PIRAÍ/RJ, através de Agência de Correios Comunitária - AGC.
Recursos Financeiros: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica
em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas
orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação
legal: Decreto-lei nº. 509, de 20 de março de 1969, a lei n° 6.538, de 22 de junho de 1978,
a lei n° 13.303, de 30 de junho de 2016, a lei n° 13.844, de 18 de junho de 2019, a lei n°
14.074, de 14 de outubro de 2020 e a Portaria MCOM nº. 2.729, de 28 de maio de 2021.
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº: 38/2023; Data da assinatura: 01/08/2023; Nome da
convenente: Prefeitura Municipal de PIRAÍ; Nome da Agência de Correios Comunitária:
ROSA MACHADO; Vigência: 01/08/2023 a 01/08/2028; Objeto: Proporcionar atendimento
de serviços postais à população da localidade de ROSA MACHADO, pertencente ao
Município de PIRAÍ/RJ, através de Agência de Correios Comunitária - AGC. Recursos
Financeiros: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em
transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas
orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação
legal: Decreto-lei nº. 509, de 20 de março de 1969, a lei n° 6.538, de 22 de junho de 1978,
a lei n° 13.303, de 30 de junho de 2016, a lei n° 13.844, de 18 de junho de 2019, a lei n°
14.074, de 14 de outubro de 2020 e a Portaria MCOM nº. 2.729, de 28 de maio de 2021.
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ABERTA Nº 3/2023 SE/RJ
Alienação de veículos, camionetas e motocicletas, de propriedade dos Correios
da SE/RJ, conforme edital e anexos. Edital e informações no endereço eletrônico
https://www.correios.com.br, telefone
(21) 3088-5203,
ou pelo
e-mail licitacoes-
rs@correios.com.br. ID 1011897. Sessão pública pela Internet no endereço eletrônico
https://www.licitacoes-e.com.br. Recebimento das propostas até às 09h do dia 27/09/2023
e início da disputa às 14h.
RITA WALERIA SCHMIDT
Gerente de Licitações SE/RS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPI
EXTRATOS DE RESCISÃO
Rescisão Contratual por Término de Vigência Contrato de Permissão nº CP/ACC I/SPI-0009/2002. Rescisão
do Contrato de Permissão nº 0009/2002, celebrado em 02/09/2002, entre a Empresa Brasileira de Correios
e Telégrafos e a pessoa jurídica de direito privado CAM-PEL PAPELARIA CAMPELLO LTDA, a partir de
02/09/2022. Fundamento legal: Cláusula Vigésima do Contrato de Permissão, subitem 20.1, alínea "a".
Rescisão Contratual por Término de Vigência Contrato de Permissão nº CP/ACCI/SPI-
0010/2002. Rescisão do Contrato de Permissão nº CP/ACCI/SPI-0010/2002, celebrado em
02/09/2002, entre a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e a pessoa jurídica de
direito privado SACOMANO ALVAREZ SERVICOS POSTAIS LTDA, a partir de 02/09/2022.
Fundamento legal: Cláusula Vigésima do Contrato de Permissão, subitem 20.1, alínea "a".
Rescisão Contratual por Término de Vigência Contrato de Permissão nº CP/ACCI/SPI-
0012/2002. Rescisão do Contrato de Permissão nº CP/ACCI/SPI-0012/2002, celebrado em
02/09/2002, entre a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e a pessoa jurídica de
direito privado KATIA REGINA MACHADO VIEIRA JUNDIAI ME, a partir de 02/09/2022.
Fundamento legal: Cláusula Vigésima do Contrato de Permissão, subitem 20.1, alínea "a".
Rescisão Contratual por Término de Vigência Contrato de Permissão nº CP/ACCI/SPI-
0013/2002. Rescisão do Contrato de Permissão nº CP/ACCI/SPI-0013/2002, celebrado em
09/09/2002, entre a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e a pessoa jurídica de
direito privado CORSED SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, a partir de 09/09/2022.
Fundamento legal: Cláusula Vigésima do Contrato de Permissão, subitem 20.1, alínea "a".
Rescisão Contratual pela Revogação Voluntária Contrato de Permissão nº CP/ AC C I / S P I -
0029/2002. Rescisão do Contrato de Permissão nº CP/ACCI/SPI-0029/2002, celebrado
em 20/11/2002, entre a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e a pessoa jurídica
de direito privado V A GOMES CASTRO, a partir de 18/07/2022. Fundamento legal:
Cláusula Vigésima do Contrato de Permissão, subitem 20.1, alínea "b".
Rescisão Contratual por Término de Vigência Contrato de Permissão nº CP/ACC I/SPI-
0019/2002. Rescisão do Contrato de Permissão nº CP/ACC I/SPI-0019/2002, celebrado em
07/11/2002, entre a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e a pessoa jurídica de
direito privado C A T - COMERCIO DE ARTIGOS DE TELEFONIA EIRELI, a partir de 07/11/2022.
Fundamento legal: Cláusula Vigésima do Contrato de Permissão, subitem 20.1, alínea "a".
Rescisão Contratual pela Revogação Voluntária Contrato de Permissão nº CP/ AC C I / S P I -
0034/2002. Rescisão do Contrato de Permissão nº CP/ACCI/SPI-0034/2002, celebrado
em 13/12/2002, entre a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e a pessoa jurídica
de direito privado ALPHA PRINT PAPELARIA LTDA ME, a partir de 01/11/2022.
Fundamento legal: Cláusula Vigésima do Contrato de Permissão, subitem 20.1, alínea
"b".
Rescisão Contratual pela Revogação Compulsória Contrato de Permissão nº CP / AC C I / S P I -
0015/2002. Rescisão do Contrato de Permissão nº CP/ACCI/SPI-0015/2002, celebrado em
13/11/2002, entre a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e a pessoa jurídica de
direito privado NOBRE PAPELARIA RIBEIRAO PRETO EIRELI ME, a partir de 04/11/2022.
Fundamento legal: Cláusula Vigésima do Contrato de Permissão, subitem 20.1, alínea "c".
Rescisão Contratual por Término de Vigência Contrato de Permissão nº CP/ACCI/SPI-
0022/2002. Rescisão do Contrato de Permissão nº CP/ACCI/SPI-0022/2002, celebrado em
12/11/2002, entre a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e a pessoa jurídica de
direito privado R.F. PAPELARIA E SERVICOS LTDA ME, a partir de 12/11/2022. Fundamento
legal: Cláusula Vigésima do Contrato de Permissão, subitem 20.1, alínea "a".
Rescisão Contratual por Término de Vigência Contrato de Permissão nº CP/ACCI/SPI-0021/2002. Rescisão
do Contrato de Permissão nº CP/ACCI/SPI-0021/2002, celebrado em 12/11/2002, entre a Empresa Brasileira
de Correios e Telégrafos e a pessoa jurídica de direito privado BRASILIA SERVIÇOS POSTAIS LTDA, a partir de
12/11/2022. Fundamento legal: Cláusula Vigésima do Contrato de Permissão, subitem 20.1, alínea "a".
Rescisão Contratual por Término de Vigência Contrato de Permissão nº CP/ACCI/SPI-
0016/2002. Rescisão do Contrato de Permissão nº CP/ACCI/SPI-0016/2002, celebrado em
21/11/2002, entre a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e a pessoa jurídica de
direito privado POSTO ITAMARATI 10 RIO PRETO LTDA, a partir de 21/11/2022. Fundamento
legal: Cláusula Vigésima do Contrato de Permissão, subitem 20.1, alínea "a".
Rescisão Contratual por Término de Vigência Contrato de Permissão nº CP/ACCI/SPI-
0025/2002. Rescisão do Contrato de Permissão nº CP/ACCI/SPI-0025/2002, celebrado
em 27/11/2002, entre a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e a pessoa jurídica
de direito privado MATHIAS & MATHIAS LTDA-ME, a partir de 27/11/2022. Fundamento
legal: Cláusula Vigésima do Contrato de Permissão, subitem 20.1, alínea "a".
Rescisão Contratual por Término de Vigência Contrato de Permissão nº CP/ACCI/SPI-
0002/2003. Rescisão do Contrato de Permissão nº CP/ACCI/SPI-0002/2003, celebrado em
13/01/2003, entre a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e a pessoa jurídica de
direito privado BASSAN SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA, a partir de 13/01/2023.
Fundamento legal: Cláusula Vigésima do Contrato de Permissão, subitem 20.1, alínea "a".
Rescisão Contratual por Término de Vigência Contrato de Permissão nº CP/ACCI/SPI-
0016/2003. Rescisão do Contrato de Permissão nº CP/ACCI/SPI-0016/2003, celebrado em
17/04/2003, entre a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e a pessoa jurídica de
direito privado DOMENE LIMA COMERCIAL EIRELI ME, a partir de 17/04/2023. Fundamento
legal: Cláusula Vigésima do Contrato de Permissão, subitem 20.1, alínea "a".
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 BA
EXTRATOS DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica nº 41/2023; Data da Assinatura: 01/09/2023; Nome da
Convenente: Prefeitura Municipal de Sátiro Dias/BA; Nome da Agência Comunitária: Bela
Vista vigência 01/09/2023 à 01/09/2028; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços
postais à população da localidade Bela Vista pertencente ao Município de Sátiro Dias através
da Agência de Correios Comunitária - AGC; Recursos Financeiros: A execução do presente
Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre
as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de
Cooperação Técnica; Fundamentação legal: Instrução Normativa nº 1 de 14/12/2000 da
Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações; Art. 116, caput, da lei
8.666/90; §3º do art. 2º da Lei nº 6.538/78; Portaria n.º 2.279, de 28 de maio de 2021, do
Ministério das Comunicações e, tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o
Decreto n.º 6.170/07 e a Portaria interministerial n.º 507, de 24 novembro de 2011.
Acordo de Cooperação Técnica nº 42/2023; Data da Assinatura: 01/09/2023; Nome da
Convenente: Prefeitura Municipal de Sátiro Dias/BA; Nome da Agência Comunitária:
Pocinhos vigência 01/09/2023 à 01/09/2028; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços
postais à população da localidade Pocinhos pertencente ao Município de Sátiro Dias através
da Agência de Correios Comunitária - AGC; Recursos Financeiros: A execução do presente
Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre
as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de
Cooperação Técnica; Fundamentação legal: Instrução Normativa nº 1 de 14/12/2000 da
Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações; Art. 116, caput, da lei
8.666/90; §3º do art. 2º da Lei nº 6.538/78; Portaria n.º 2.279, de 28 de maio de 2021, do
Ministério das Comunicações e, tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o
Decreto n.º 6.170/07 e a Portaria interministerial n.º 507, de 24 novembro de 2011.
Acordo de Cooperação Técnica nº 43/2023; Data da Assinatura: 01/09/2023; Nome da
Convenente: Prefeitura Municipal de Sátiro Dias/BA; Nome da Agência Comunitária:
Mimoso vigência 01/09/2023 à 01/09/2028; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços
postais à população da localidade Mimoso pertencente ao Município de Sátiro Dias através
da Agência de Correios Comunitária - AGC; Recursos Financeiros: A execução do presente
Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre
as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de
Cooperação Técnica; Fundamentação legal: Instrução Normativa nº 1 de 14/12/2000 da
Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações; Art. 116, caput, da lei
8.666/90; §3º do art. 2º da Lei nº 6.538/78; Portaria n.º 2.279, de 28 de maio de 2021, do
Ministério das Comunicações e, tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o
Decreto n.º 6.170/07 e a Portaria interministerial n.º 507, de 24 novembro de 2011.
Acordo de Cooperação Técnica nº 44/2023; Data da Assinatura: 01/09/2023; Nome da
Convenente: Prefeitura Municipal de Sátiro Dias/BA; Nome da Agência Comunitária: Terra
Vermelha vigência 01/09/2023 à 01/09/2028; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços
postais à população da localidade Terra Vermelha pertencente ao Município de Sátiro Dias
através da Agência de Correios Comunitária - AGC; Recursos Financeiros: A execução do
presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros
entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo
de Cooperação Técnica; Fundamentação legal: Instrução Normativa nº 1 de 14/12/2000 da
Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações; Art. 116, caput, da lei
8.666/90; §3º do art. 2º da Lei nº 6.538/78; Portaria n.º 2.279, de 28 de maio de 2021, do
Ministério das Comunicações e, tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o
Decreto n.º 6.170/07 e a Portaria interministerial n.º 507, de 24 novembro de 2011.
Acordo de Cooperação Técnica nº 45/2023; Data da Assinatura: 01/09/2023; Nome da
Convenente: Prefeitura Municipal de Jacaraci/BA; Nome da Agência Comunitária: Irundiara
vigência 01/09/2023 à 01/09/2028; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais
à população da localidade Irundiara pertencente ao Município de Jacaraci através da
Agência de Correios Comunitária - AGC; Recursos Financeiros: A execução do presente
Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre
as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de
Cooperação Técnica; Fundamentação legal: Instrução Normativa nº 1 de 14/12/2000 da
Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações; Art. 116, caput, da lei
8.666/90; §3º do art. 2º da Lei nº 6.538/78; Portaria n.º 2.279, de 28 de maio de 2021, do
Ministério das Comunicações e, tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o
Decreto n.º 6.170/07 e a Portaria interministerial n.º 507, de 24 novembro de 2011.
Acordo de Cooperação Técnica nº 46/2023; Data da Assinatura: 01/09/2023; Nome da
Convenente: Prefeitura Municipal de Caraíbas/BA; Nome da Agência Comunitária: Vila
Mariana vigência 01/09/2023 à 01/09/2028; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços
postais à população da localidade Vila Mariana pertencente ao Município de Caraíbas através
da Agência de Correios Comunitária - AGC; Recursos Financeiros: A execução do presente
Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as
partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de
Cooperação Técnica; Fundamentação legal: Instrução Normativa nº 1 de 14/12/2000 da
Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações; Art. 116, caput, da lei
8.666/90; §3º do art. 2º da Lei nº 6.538/78; Portaria n.º 2.279, de 28 de maio de 2021, do
Ministério das Comunicações e, tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o
Decreto n.º 6.170/07 e a Portaria interministerial n.º 507, de 24 novembro de 2011.