DOU 01/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 168, sexta-feira, 1 de setembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
- ADINP Publicidade e Marke ng LTDA – CNPJ: 03.458.001/0001-72
- Enselcon Serviços de Eletricidade LTDA  – CNPJ : 07.446.687/0001-32
- JR Representações e Publicidade LTDA– CNPJ : 11.271.912/0001-14
- Publicar Assessoria e Publicacoes Legais LTDA  – CNPJ: 08.057.821/0001-76
- Brasil Serviços – CNPJ: 11.113.170/0001-07
- Associação Brasileira de Municípios – CNPJ: 33.970.559/0001-01
- Jose Odair Freitas (Realtech) – CNPJ : 03.128.106/0001-63
- Diários Propaganda (jurídica Diários Publicidade Transporte e Logís ca Ltda) – CNPJ : 07.074.869/0001-20
- Diário O Publicações – CNPJ : 10.338.238/0001-85
- Disdiários – CNPJ : 87.346.755/0001-20
- Gilvan Vasconcelos -  CNPJ : 01.301.637/0001-80
- Dobel – CNPJ : 89.320.360/0001-84
ATENÇÃO!
A Imprensa Nacional informa aos interessados que as empresas abaixo se 
encontram suspensas para publicação de atos no Diário Oficial da União 
nos termos do art. 16 do Decreto nº 9.215, de 2017.
Ministério da Agricultura e Pecuária
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 166, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, considerando o
disposto no art. 3º da Instrução Normativa nº 34, de 24 de março de 2021, da Secretaria
de Gestão e Desempenho de Pessoal da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão
e Governo Digital do Ministério da Economia, e tendo em vista as disposições do parágrafo
único do art. 91, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com nova redação dada
pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4 de setembro de 2001, publicada no Diário Oficial
do dia seguinte, e o que consta no processo 21000.064384/2023-63, resolve:
Interromper, a pedido, a partir de 1º de setembro de 2023, a licença para tratar
de assuntos particulares concedida à servidora GABRIELLA MAROT MACHADO, matrícula
SIAPE nº 1857028, ocupante do cargo de Agente Administrativo, do Quadro de Pessoal
deste Ministério, lotada na Corregedoria.
CARLOS FÁVARO
PORTARIA Nº 167, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, tendo em vista
o disposto no art. 3º, § 3º do Decreto nº 10.124, de 21 de novembro de 2019, no art. 55
da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e o que consta do Processo nº
21000.092360/2019-18, resolve:
Art. 1º A Portaria MAPA nº 22, de 16 de janeiro de 2020, passa a vigorar com
as seguintes alterações:
"Art. 1º .....................................................
..................................................................
IV - Francisco Erismá Oliveira Albuquerque como membro suplente da
Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda;" (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS FÁVARO
DESPACHO DE 31 DE AGOSTO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição
que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza IRAJÁ
REZENDE DE LACERDA, ocupante do cargo de Secretário-Executivo, lotado na Secretaria-
Executiva, a afastar-se do País, na forma do disposto no art. 1º, inciso IV, com o objetivo
de participar da Missão Ministerial para realização encontro bilateral entre o Ministério da
Agricultura e Pecuária do Brasil - MAPA, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria,
Comércio e Serviços do Brasil - MDIC, o Ministério dos Hidrocarbonetos e Energia da
Bolívia, Yacimientos Petrolíferos Fiscales Bolivianos - YPFB e Yacimientos de Litio Bolivianos
- YLB, para promoção do intercâmbio de conhecimentos e experiências entre os dois
países, no âmbito do desenvolvimento de políticas e estratégias relacionadas ao setor de
nutrição de plantas, em La Paz, República da Bolívia, no período de 3 a 5 de setembro de
2023, com ônus para OPERASEEDE. (Processo nº 21000.064448/2023-26)
CARLOS FÁVARO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 2.063, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 548, de 16 de janeiro de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as
disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no
Processo SEI nº 21000.064355/2023-00, resolve:
Dispensar, a pedido, JULIA FIGUEIREDO GUERREIRO, matrícula SIAPE nº
1798048, da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da
Coordenação de Investigação, do Gabinete, da Corregedoria.
IRAJÁ LACERDA
DESPACHO DE 31 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 536, de 20 de dezembro
de 2022, e no âmbito do Decreto n° 1.387/1995:
Autoriza JOSÉ CARLOS POLIDORO, ocupante do cargo de Assessor da Secretaria-
Executiva, do Quadro Permanente deste Ministério, lotado na Secretaria-Executiva - SE, a
afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de participar
da Missão Ministerial para realização encontro bilateral entre o Ministério da Agricultura e
Pecuária do Brasil - MAPA, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e
Serviços do Brasil - MDIC, o Ministério dos Hidrocarbonetos e Energia da Bolívia,
Yacimientos Petrolíferos Fiscales Bolivianos - YPFB e Yacimientos de Litio Bolivianos - YLB,
para promoção do intercâmbio de conhecimentos e experiências entre os dois países no
âmbito do desenvolvimento de políticas e estratégias relacionadas ao setor de nutrição de
plantas, em Buenos Aires e La Paz, República da Argentina, República da Bolívia, no
período 
de
03 
a
09/09/2023, 
com 
ônus
para 
OPERASEEDE.
(Processo 
n°
21000.064448/2023-26).
IRAJÁ LACERDA
DESPACHO DE 31 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 536, de 20 de dezembro
de 2022, e no âmbito do Decreto n° 1.387/1995:
Autoriza MICHELLINE CARMO LINS AGUIAR DE FREITAS, Analista, lotada na
EMBRAPA SCI/GCPDI/DEPI, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso V,
com o objetivo de participar de Missão de prospecção de cooperação técnica bilateral
Brasil-Cuba, em Havana, República de Cuba, no período de 4 a 7.09.2023, com ônus
limitado. (Processo SEI n° 21148.013168/2023-85)
IRAJÁ LACERDA
DESPACHO DE 31 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 536, de 20 de dezembro
de 2022, e no âmbito do Decreto n° 1.387/1995:
Autoriza o Auditor Fiscal Federal Agropecuário WILKSON OLIVEIRA REZENDE, do
Quadro Permanente deste Ministério, lotado na Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA,
a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de participar
como palestrante para o Departamento de Cooperação Técnica, da Divisão da América
Latina e Caribe - IAEA, proferindo suas experiências com o monitoramento de resíduos e
contaminantes e fiscalização baseada em risco para mel e leite, na Cidade do Panamá,
República do Panamá, no período de 15 a 22.10.2023, com ônus para IAEA.(Processo SEI
n° 21000.064737/2023-25)
Autoriza o Auditor Fiscal Federal Agropecuário SERGIO ANTONIO BOGDANO
BAJALUK, do Quadro Permanente deste Ministério, lotado na Secretaria de Defesa
Agropecuária - SDA, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com
o objetivo de participar como palestrante para o Departamento de Cooperação Técnica, da
Divisão da América Latina e Caribe - IAEA, proferindo suas experiências com o
monitoramento de resíduos e contaminantes e fiscalização baseada em risco para mel e
leite, na Cidade do Panamá, República do Panamá, no período de 14 a 22.10.2023, com
ônus para IAEA.(Processo SEI n° 21000.064737/2023-25)
Autoriza a Auditora Fiscal Federal Agropecuário EDNA MAYUMI YUAHASI
MIURA, do Quadro Permanente deste Ministério, lotada na Secretaria de Defesa
Agropecuária - SDA, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com
o objetivo de participar como palestrante para o Departamento de Cooperação Técnica, da
Divisão da América Latina e Caribe - IAEA, proferindo suas experiências com o
monitoramento de resíduos e contaminantes e fiscalização baseada em risco para mel e
leite, na Cidade do Panamá, República do Panamá, no período de 14 a 22.10.2023, com
ônus para IAEA.(Processo SEI n° 21000.064737/2023-25)
Autoriza a Auditora Fiscal Federal Agropecuário LUCIANA GUIRELLI ÁBREGO, do
Quadro Permanente deste Ministério, lotada na Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA,
a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de participar
das atividades presenciais do Grupo de Sanidade Apícola - GSAp, no âmbito do Comitê
Veterinário Permanente do Cone Sul - CVP, em Santiago, durante o 48º Congresso
Internacional de Apicultura - Apimondia, República do Chile, no período de 04 a
09.09.2023, com ônus para PI:PCE ANIMAIS. (Processo SEI n° 21000.047084/2023-10)
Autoriza BRUNO MEIRELES LEITE, do Quadro Permanente deste Ministério,
lotado na Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo
- SDI, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de
participar de duas Conferências Globais sobre temas estratégicos para a SDI:
Transformação Pecuária Sustentável e Mecanização Agrícola Sustentável. Tratam-se de
oportunidades relevantes para a apresentação de políticas públicas brasileiras voltadas
para o fortalecimento da sustentabilidade agropecuária, divulgação de boas práticas e para
a promoção da imagem do setor em um fórum internacional que congregará não apenas
governos, mas também produtores, cientistas, agências de desenvolvimento, formuladores
de políticas, sociedade civil, líderes de opinião e setor privado, em Roma, República
Italiana, no período de 23.09 a 01.10.2023, com ônus para MAPA. (Processo SEI n°
21000.057112/2023-15)
Autoriza GUILHERME ANTÔNIO DA COSTA JUNIOR, ocupante do cargo de
Coordenador-Geral de Temas Sanitários e Fitossanitários, do Quadro Permanente deste
Ministério, lotado na Secretaria de Comércio e Relações Internacionais - SCRI, a afastar-se
do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de participar da 33ª
Sessão do Comitê de Princípios Gerais do CODEX Alimentarius (CCGP33) e de reunião do
Comitê Coordenador FAO/OMS para a América Latina e o Caribe (CCLAC), em Bordeaux,
República Francesa, no período de 29.09 a 07.10.2023, com ônus para Missões-
SCRI.(Processo SEI n° 21000.063373/2023-66)