DOU 01/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 168, sexta-feira, 1 de setembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP Nº 21, DE 28 DE AGOSTO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA COMISSÃO DE VALORES
MOBILIÁRIOS, tendo em vista a competência atribuída pelo art. 81-A, do Regimento
Interno aprovado pela Resolução CVM nº 24, de 05 de março de 2021, alterado pela
Resolução CVM nº 186, de 14 de julho de 2023, e com base no art. 38 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, com nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro
de 1997, resolve:
Alterar a Portaria/CVM/PTE nº 140, de 1º de novembro de 2022, publicada no Diário
Oficial da União, no dia 03 de novembro de 2022, que designa os substitutos para responderem
pelos cargos em comissão e funções durante os afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares dos titulares e na vacância dos cargos, designando o substituto conforme anexo.
ANDRÉA ARAUJO ALVES DE SOUZA
. Sigla
Componente
Titular
Substituto
. DA I N
Divisão 
de
Acompanhamento 
de
Incentivadas
Carla Veronica Oliveira
Chaffim
Eduardo 
Mendes
Peçanha
. DIMAP
Divisão 
de
Manutenção 
e
Administração
Patrimonial
Elis Regina Rabelo e
Silva Sousa
Roberta 
Ferreira
Castro
. GER-2
Gerência de Registros
2
Elaine Moreira Martins
de La Roque
Guilherme Costa
de
Almeida
. GNA
Gerência de
Normas
de Auditoria
Madson de
Gusmão
Vasconcelos
Vinicius Tertuliano dos
Santos
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
SECRETARIA GERAL
DESPACHO DE 30 DE AGOSTO DE 2023
A PRESIDENTA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 3º da Portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro de 2020,
autoriza:
O afastamento do País de JEAN RODRIGUES BENEVIDES, empregado por prazo
indeterminado, Diretor Executivo da Caixa Econômica Federal, que viajará para Cartagena
das Índias, na Colômbia, com a finalidade de participar do evento Finance in Common
Summit, no período de 03 a 07 de setembro de 2023, incluindo o trânsito, com ônus.
MARIA RITA SERRANO
GERÊNCIA NACIONAL TRAJETÓRIA DO EMPREGADO
PORTARIA Nº 2.718, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
A PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, considerando o disposto no art.
93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835,
de 14 de outubro de 2021 e pelo Art. 2 da Lei 9.007 de 17 de março de 1995, resolve:
Art.
1º Disponibilizar
a Requisição
da
empregada TATIANA
DRUMOND
ALBERTINI, matrícula nº 079**6-6, pertencente ao Quadro de Pessoal da Caixa Econômica
Federal, para exercício na Presidência da República.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitante.
Art. 3º A empregada deverá
apresentar-se imediatamente ao órgão
requisitante.
Art. 4º A empregada deve apresentar-se imediatamente ao órgão requisitado
ao término da requisição.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARIA RITA SERRANO
BANCO DO BRASIL S.A.
DESPACHO DE 22 DE AGOSTO DE 2023
A PRESIDENTA DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art.
2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da
Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, autoriza:
O afastamento do País de ANTONIO CARLOS COSTA VILARINS, Especialista II, no
período de 10 a 16 de setembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no
inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar como palestrante no evento de tecnologia
IBM TechXchange 2023, a realizar-se em Las Vegas-Nevada, nos Estados Unidos da América.
TARCIANA PAULA GOMES MEDEIROS
DESPACHO DE 29 DE AGOSTO DE 2023
A PRESIDENTA DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art.
2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da
Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, autoriza:
O afastamento do País de JOSÉ RICARDO SASSERON, Vice-presidente do Banco
do Brasil, no período de 11 a 21 de setembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus, na
forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar em reuniões
e eventos com investidores, bancos e organismos multilaterais, além da disseminação da
agenda de sustentabilidade do BB junto à comunidade internacional, a realizar-se em Nova
Iorque, nos Estados Unidos da América. As despesas com passagens aéreas e hospedagens
serão custeadas pelo Banco Depositário do Programa de ADR mantido pelo BB.
TARCIANA PAULA GOMES MEDEIROS
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.
D ES P AC H O
O Presidente do Banco do Nordeste do Brasil S.A., no uso de suas atribuições
legais, autoriza:
Kleber de Oliveira (Gerente Executivo) a afastar-se do país no período de 2 a 7
setembro de 2023 (trânsito incluído), na forma da Portaria GMF nº 124, de 10 de abril de
2018, e Portaria nº 10, do Ministério da Economia, de 17 de janeiro de 2019, e suas
alterações, a fim de participar do evento "Finance in Common Summit - FICS", em Cartagena
de Índias, na Colômbia, no período de 4 a 6 de setembro de 2023, "com ônus".
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL MGI Nº 9.638, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do art. 1º do Anexo I ao Decreto
nº 11.437, de 17 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.601, de 17 de julho de
2023, em conformidade com o disposto na Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, no
Decreto nº 6.077, de 10 de abril de 2007, no Decreto nº 9.261, de 8 de janeiro de 2018,
em
cumprimento
à
decisão
judicial constante
da
Ação
Judicial
nº
1012046-
28.2017.4.01.3400, e com o que consta do Processo Administrativo nº 00745.001619/2017-
84, resolve:
Art. 1º Efetivar o retorno ao serviço de Luiz de Andrade, anistiado com
fundamento na Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, sob o regime celetista, no Ministério
de Minas e Energia - MME.
Art. 2º Cabe ao Ministério de Minas e Energia - MME notificar, no prazo de
trinta dias, o empregado anistiado para se apresentar ao serviço.
Art. 3º O empregado anistiado deverá se apresentar ao Ministério de Minas e
Energia - MME no prazo de trinta dias, contados da notificação a que se refere o artigo
anterior.
Parágrafo único. O não comparecimento do empregado anistiado no prazo
mencionado no caput implicará renúncia ao direito de retornar ao serviço.
Art. 4º Os efeitos financeiros do retorno ao serviço dar-se-ão a partir da data
de efetivo exercício.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ESTHER DWECK
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 9.704, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 12600.102298/2023-
14, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, a contar de 1º de setembro de 2023, PEDRO PAULO
TOURINHO PIRES, Matrícula SIAPE nº 1572788, do Cargo Comissionado Executivo de
Coordenador-Geral de
Licitações e Contratos, código
CCE 1.13, da
Diretoria de
Administração e Logística da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 9.685, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19739.141105/2023-
16, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal SE/MGI nº 9.634, de 29 de agosto
de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 30 de agosto de 2023, seção 2, pág. 51.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 9.697, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19739.144686/2023-
48, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 15 de agosto de 2023, MERY JANE FERNANDES
DE
SOUZA, Matrícula
SIAPE
nº 0713398,
da
Função
Comissionada Executiva
de
Superintendente do Patrimônio da União em Roraima, código FCE 1.13, da Secretaria do
Patrimônio da União deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
D ES P AC H O
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, autoriza:
O afastamento do País, com ônus, no período de 11 a 15 de setembro de 2023,
incluindo trânsito, do servidor EDUARDO LACERDA, Coordenador-Geral de Identificação
Civil da Secretaria de Governo Digital deste Ministério, para participação no "Workshop
International Digital Public Infrastructure (DPI): Accelerating Action", em Washington D.C,
Estados Unidos da América (Processo nº 19974.101309/2023-31).
CRISTINA KIOMI MORI
D ES P AC H O
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, autoriza:
O afastamento do País, com ônus, no período de 06 a 10 de setembro de 2023,
incluindo trânsito, do servidor RENAN MENDES GAYA LOPES DOS SANTOS, Diretor de
Infraestrutura de
Dados da Secretaria de
Governo Digital deste
ministério, para
participação no Lançamento do relatório de Análise do Governo Digital da América Latina
e 
Caribe 
na 
Conferência 
ANDICOM, 
em 
Cartagena, 
Colômbia 
(Processo 
nº
19974.101288/2023-54).
CRISTINA KIOMI MORI
ARQUIVO NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL AN Nº 204, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
A DIRETORA-GERAL DO ARQUIVO NACIONAL, no uso da competência atribuída
pelo Art. 12, da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, considerando o que consta do Processo nº 08227.002352/2023-
51, resolve:
Art. 1º. Designar LUIZA TOLEDO REGADAS GUSMÃO, matrícula SIAPE nº 1709539,
para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador-Geral de Gestão de
Documentos, Código FCE 1.13, da Diretoria de Gestão de Documentos e Arquivos do Arquivo
Nacional, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do
cargo.
Art. 2º. Esta portaria de pessoal AN entra em vigor a partir da data de sua
publicação.
ANA FLÁVIA MAGALHÃES PINTO

                            

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