DOU 01/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 168, sexta-feira, 1 de setembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
DNOCS no Rio Grande do Norte, com fundamento no art. 10, § 1º, I da Emenda
Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo - código 474050.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DAVID SARAIVA LEITE
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DGP DE 31 DE AGOSTO DE 2023
A CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL
DE OBRAS CONTRA AS SECAS, usando da competência que lhe foi delegada através da
Portaria Nº 408/DG/CRH, de 1º de novembro de 2016, publicada no Boletim Administrativo
Nº 143, de 30 seguinte, resolve:
Nº 77 - Art. 1º Alterar a Portaria Nº 109/DGP, de 28/12/2021, publicada no DOU Nº 246,
de 30/12/2021, que concedeu aposentadoria ao servidor ANTÔNIO CARLOS NOGUEIRA
VALENTE, SIAPE Nº 0728295, pertencente ao quadro da Administração Central do DNOCS,
para que seja considerada com fundamento no art. 10, § 1º, inciso I da Emenda
Constitucional Nº 103/2019, com proventos calculados pela média aritmética, nos termos
do artigo 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo legal.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo
59400.004074/2023-50).
Nº 78 - Art. 1º Alterar a Portaria Nº 19 DA/DGP, de 28/04/2022, publicada no DOU Nº 80,
de 29/04/2022, que concedeu aposentadoria ao servidor JOSÉ ALBERTO DE ALMEIDA ,
SIAPE Nº 0728059, pertencente ao quadro da Administração Central do DNOCS, para que
seja considerada com fundamento no art. 10, § 1º, inciso I da Emenda Constitucional Nº
103/2019, com proventos calculados pela média aritmética, nos termos do artigo 26, § 2º,
inciso I do referido dispositivo legal.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo
59400.004292/2022-11).
Nº 79 - Art. 1º Alterar a Portaria Nº 13/CEST-RN, de 11/03/2021, publicada no DOU Nº 59,
de 29/03/2021, que concedeu aposentadoria ao servidor JOSUÉ DE AZEVEDO, matrícula
SIAPE Nº 0734826, pertencente ao quadro da Coordenadoria Estadual do DNOCS no Rio
Grande do Norte, para que seja considerada com fundamento no art. 10, § 1º, inciso I da
Emenda Constitucional Nº 103/2019, com proventos calculados pela média aritmética, nos
termos do artigo 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo legal.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo
59411.000146/2023-61).
Nº 80 - Art. 1º Alterar a Portaria Nº 57/DGP, de 17/09/2020, publicada no DOU Nº 180, de
18/09/2020 , que concedeu aposentadoria à servidora ESMERALDA NUNES LIMA, matrícula
SIAPE Nº 0728227, pertencente ao quadro da Administração Central do DNOCS, para que
seja considerada com fundamento no art. 10, § 1º, inciso I da Emenda Constitucional Nº
103/2019, com proventos calculados pela média aritmética, nos termos do artigo 26, § 2º,
inciso I do referido dispositivo legal.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo
59400.000468/2023-39).
MARIA ROCICLER CABRAL DE ARAGÃO
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
PORTARIA COGEP/SUDECO Nº 66, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO
CENTRO-OESTE, no exercício das competências que lhe foram outorgadas pelo Decreto nº
11.057, de 29 abril de 2022, em conformidade com o art. 9, da Portaria MIDR nº 2.191, de
27 de junho de 2023, publicada no DOU nº 121, de 28 de junho de 2023, Seção 1, página
67, e tendo em vista o disposto no art. 114, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
juntamente com o art. 53, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e o constante no
processo nº 59800.001006/2023-26, resolve:
Art. 1º Tornar nulo o ato de nomeação e posse do servidor MICHEL MOURA
FRANCISCO, na Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da
Divisão de Gestão Estratégica, da Coordenação de Estudos, Parcerias, Planos e Projetos
Especiais, da Coordenação-Geral de Articulação, Planos e Projetos Especiais, da Diretoria de
Planejamento e Avaliação, designado por meio da Portaria COGEP/SUDECO nº 44, de 31 de
julho de 2023, publicado no DOU nº 145, de 1º de agosto de 2023, Seção 2, página 78,
cuja posse ocorreu em 3 de agosto de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROSE MODESTO
PORTARIA COGEP/SUDECO Nº 67, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO
CENTRO-OESTE, no exercício das competências que lhe foram outorgadas pelo Decreto nº
11.057, de 29 abril de 2022, juntamente com o art. 9, da Portaria MIDR nº 2.191, de 27
de junho de 2023, publicada no D.O.U nº 121, de 28 de junho de 2023, Seção 1, página 67,
e o constante no processo nº 59800.001006/2023-26, resolve:
Art. 1º Nomear o servidor MICHEL MOURA FRANCISCO para ocupar o Cargo
Comissionado Executivo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Divisão de Espaços
Prioritários, da Coordenação de Planejamento e Informações Estratégicas, da Diretoria de
Planejamento e Avaliação desta Superintendência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROSE MODESTO
PORTARIA COGEP/SUDECO Nº 68, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO
CENTRO-OESTE, no exercício das competências que lhe foram outorgadas pelo Decreto nº
11.057, de 29 abril de 2022, juntamente com o art. 9, da Portaria MIDR nº 2.191, de 27
de junho de 2023, publicada no D.O.U nº 121, de 28 de junho de 2023, Seção 1, página 67,
e o constante no processo nº 59800.000947/2023-42, resolve:
Art. 1º Exonerar CAMILA LUSTOZA DANTAS do Cargo Comissionado Executivo
de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Divisão de Espaços Prioritários, da Coordenação
de Planejamento e Informações Estratégicas, da Diretoria de Planejamento e Avaliação
desta Superintendência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROSE MODESTO
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE
PORTARIA Nº 174, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
O 
DIRETOR 
DE 
ADMINISTRAÇÃO
DA 
SUPERINTENDÊNCIA 
DO
DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, no uso das atribuições que lhe foram
delegadas pela Portaria nº 118 de 3 de setembro de 2015, publicada no Diário Oficial da
União nº 171, Seção 1, de 08 de setembro de 2015, e considerando o constante nos autos
do processo nº 59336.003078/2023-31, resolve:
Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária com provento integral à servidora
MARIA DAS GRAÇAS MIRANDA, Matrícula SIAPE nº 0675721, ocupante do cargo efetivo de
Agente Administrativo, código 481/004, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, integrante
do quadro de pessoal permanente desta Superintendência do Desenvolvimento do
Nordeste - SUDENE, com fundamento no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005,
combinado com § 1º do Art. 3º, e o § 4º do Art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de
13 de novembro de 2019.
Art. 2º - Declarar vago o referido cargo (código da vaga 423458).
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
JOSÉ LINDOSO DE ALBUQUERQUE FILHO
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
PORTARIA ANA Nº 457, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO
BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, § 2º, do Anexo I da
Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 14 de outubro
de 2021, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o disposto no art.
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Designar os Diretores para substituir a Diretora-Presidente, código CD I,
em seus afastamentos e impedimentos legais, conforme definição abaixo:
I) LUIZ ANDRÉ MUNIZ, no período de 4 de setembro a 10 de outubro de
2023;
II) ANA CAROLINA ARGOLO NASCIMENTO DE CASTRO, no período de 11 de
outubro a 30 de novembro de 2023;
III) MAURÍCIO ABIJAODI LOPES VASCONCELLOS, no período de 1 de dezembro
de 2023 a 15 de janeiro de 2024;
IV) FILIPE DE MELLO SAMPAIO CUNHA, no período de 16 de janeiro a 29 de
fevereiro de 2024;
V) ANA CAROLINA ARGOLO NASCIMENTO DE CASTRO, no período de 1 de
março a 24 de março de 2024;
Parágrafo único. Nos afastamentos ou impedimentos legais dos substitutos
designados nos incisos I, III e IV, a Diretora designada no inciso II e V exercerá a
substituição.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando
revogada a Portaria ANA nº 199, de 30 de maio de 2022, publicada no DOU de 31 de maio
de 2022, Seção 2, página 27.
VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 31 DE AGOSTO DE 2023
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
ADJUNTO 
DA
SECRETARIA-EXECUTIVA 
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo inciso XII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021,
do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 1.752 - Nomear FERNANDA AGUIAR DA COSTA ROCHA para exercer o cargo de Chefe da
Divisão de Apoio Administrativo do Gabinete da Secretaria-Executiva, código CCE 1.07.
DIEGO GALDINO
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 1.753 - Exonerar MARCELO MARINHO DE FARIAS do cargo de Coordenador de
Administração Predial e Suporte Técnico da Coordenação-Geral de Arquitetura e
Engenharia da Subsecretaria de Administração da Secretaria-Executiva, código CCE 1.10.
RICARDO CAPPELLI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.737, DE 25 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, resolve:
Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Delegado de Polícia Federal FÁBIO
ALCEU MERTENS, Coordenador-Geral de Cooperação Policial Internacional da Diretoria de
Cooperação Internacional da Polícia Federal, com o objetivo de realizar visita técnica à sede
da INTERPOL, em Lyon, França, no período de 09 a 14 de setembro de 2023, inclusive
trânsito (Processo nº 08200.022902/2023-57).
RICARDO CAPPELLI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.739, DE 25 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, resolve:
Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Delegado de Polícia Federal JOÃO
PAULO BARBOSA LOPES, lotado na Delegacia de Repressão a Drogas da Delegacia Regional
de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal em São Paulo, com o
objetivo de participar do "IV Congreso internacional contra el tráfico de fentanilo,
sustancias químicas y nuevas sustancias psicoactivas - NSP en defensa de la vida", em
Medellín, Colômbia, no período de 12 a 16 de setembro de 2023, inclusive trânsito
(Processo nº 08200.024683/2023-41).
RICARDO CAPPELLI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.743, DE 28 DE AGOSTO DE 2023
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
DO
MINISTÉRIO DA
JUSTIÇA
E
SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443,
de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7
de fevereiro de 1995, resolve:
Autorizar que se afaste do País, com ônus, o servidor LÚCIO PAULO LIMA
LOGRADO, lotado na Divisão de Perícias Laboratoriais e Documentoscópicas do Instituto
Nacional de Criminalística da Diretoria Técnico-Científica da Polícia Federal, com o
objetivo de participar do "13th International Symposium on the Analysis and Detection
of Explosives", na Carolina do Norte, Estados Unidos da América, no período de 08 a
17 de setembro de 2023, inclusive trânsito (Processo nº 08201.001051/2023-07).
RICARDO CAPPELLI