DOU 01/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 168, sexta-feira, 1 de setembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art 3º - DESIGNAR a Membro Auxiliar do CNMP Munique Teixeira Vaz para
integrar a equipe de trabalho, delegando-lhe poderes para a realização das atividades de
correição e dos demais atos necessários ao bom desenvolvimento dos serviços.
Art 4º - DESIGNAR as servidoras do Conselho Nacional do Ministério Público
Alessandra Meireles Silva, Secretária de Gabinete da Corregedoria Nacional, Camila Mattos
de Pinho, Assessora Especial da Coordenadoria-Geral da Corregedoria Nacional e Larissa
Lago Barbosa Bezerril, Assessora-Chefe da Coordenadoria de Correições e Inspeções para
integrarem a equipe de trabalho, delegando-lhes poderes para a realização da correição e
dos demais atos necessários ao bom desenvolvimento dos serviços.
Art 5º - DETERMINAR, ainda, as seguintes providências:
a) sejam comunicados os Eminentes Conselheiros do Conselho Nacional do
Ministério Público, bem como o Secretário-Geral do CNMP, informando-lhes da presente
correição e convidando-os para acompanhar os trabalhos;
b) sejam comunicados o Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça e o Exmo. Sr.
Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado do Tocantins, informando-lhes da
presente correição e convidando-os para acompanhar os trabalhos, e
c) a autuação desta Portaria e respectiva cópia como Procedimento de
Correição
Ordinária no
âmbito
do Ministério
Público
do
Estado do
Tocantins,
providenciando sua publicação no Diário Oficial da União e no portal do Conselho Nacional
do Ministério Público.
OSWALDO D´ALBUQUERQUE
Ministério Público da União
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPF Nº 684, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 49, inciso VI, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993;
considerando o previsto nas Portarias PGR/MPF nos 176, de 22 de março de 2022; e 268,
de 18 de abril de 2023; considerando as disposições do Edital SG/MPF nº 44, de 05 de
maio de
2023; e o
contido no
Procedimento de Gestão
Administrativa nº
1.00.000.006899/2023-13; resolve:
Art. 1º Designar o Procurador da República ANDRE LUIS CASTRO CASELLI, lotado
na Procuradoria da República no Município de Uberaba/MG, para exercer, até o dia 15 de
maio de 2024, a titularidade do Ofício Especial dos Juizados Especiais Federais e Custos
Legis 118 (MPF - Ofício JEF/CL 118), em virtude da renúncia de seu atual titular, o
Procurador da República IGOR DA SILVA SPINDOLA.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 693, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 27 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e
considerando o afastamento para tratamento de saúde da Subprocuradora-Geral da
República Lindôra Maria Araujo, resolve:
Art. 1º Designar o Subprocurador-Geral da República LUIZ AUGUSTO SANTOS
LIMA para exercer a função de Vice-Procurador-Geral da República.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 694, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de
1993, considerando o previsto no art. 24 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014, e
tendo em vista o contido na Decisão AJA/PGR nº 156/2023, relativo ao Procedimento de
Gestão Administrativa nº 1.00.000.008709/2023-01, resolve:
Art. 1º Designar o Procurador da República ISAC BARCELOS PEREIRA DE SOUZA,
titular do 13º Ofício da Procuradoria da República no Estado de São Paulo, para atuar em
conjunto com o Procurador da República LEANDRO MUSA DE ALMEIDA, titular do 4º Ofício da
Procuradoria da República no Município de Guarulhos/Mogi, pelo prazo de 1 (um) ano, nos
Inquéritos Policiais nos 5002778-03.2023.4.03.6119 (2023.0024268), 5005649-06.2023.4.03.6119
(IPL 
2023.0032994),
5005771-19.2023.4.03.6119 
(IPL 
2023.0028976)
e 
5005614-
46.2023.4.03.6119 (IPL 2023.0036800), bem como nos feitos conexos e/ou deles decorrentes.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA PR/AP Nº 191, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO
AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria PGR/MPF nº
666/2023, bem como pelo artigo 56 do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público
Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357/2015, e com fundamento na Portaria
PR/AP nº 70, de 25 de março de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 59, de 27
de março de 2019, Seção 2, página 61; resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 1º de setembro de 2023, a servidora JESSICA
WANNY SANCHES SALES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº
30130-2, da Função de Confiança de Assistente Nível II (FC-2), do Gabinete da Procuradora
da República do 3º Ofício, da Procuradoria da República no Estado do Amapá.
Art. 2º Designar a servidora ANDRESSA ANDRADE SANTOS, ocupante do cargo
de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 31773, para exercer a Função de
Confiança de Assistente Nível II (FC-2), do Gabinete da Procuradora da República do 3º
Ofício, da Procuradoria da República no Estado do Amapá.
SARAH TERESA CAVALCANTI DE BRITTO
PORTARIA PR/AP Nº 192, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO
AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria PGR/MPF nº
666/2023, bem como pelo artigo 56 do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público
Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357/2015, e com fundamento na Portaria
PR/AP nº 145, de 23 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 120, de 27
de junho de 2023, Seção 2, página 80; resolve:
Art. 1º Designar a servidora JESSICA WANNY SANCHES SALES, ocupante do
cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 30130-2, para exercer a Função de
Confiança de Assistente Nível II (FC-2), vinculada ao gabinete do Procurador da República
do 5º Ofício, da Procuradoria da República no Estado do Amapá.
SARAH TERESA CAVALCANTI DE BRITTO
PORTARIA Nº 235, DE 25 DE AGOSTO DE 2023
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NA BAHIA, no uso
da competência prevista no art. 33, inc. VI, da Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de
2015 e tendo em vista o que consta no expediente PR-BA-00059169/2023, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor EVANDRO DANTAS DE OLIVEIRA,
matrícula 9713, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, do cargo em
comissão de Coordenador de Gestão de Pessoas, código CC-3, da CGP/BA da Procuradoria
da República na Bahia.
Art. 2º Nomear a servidora DINAMARES REIMAO CARDONA, matrícula 24636,
ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para exercer o cargo em comissão
de Coordenador de Gestão de Pessoas, em vaga decorrente da exoneração do servidor
EVANDRO DANTAS DE OLIVEIRA, matrícula 9713.
VANESSA CRISTINA GOMES PREVITERA VICENTE
PORTARIA PGR/MPF Nº 686, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 204, § 2º da Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993, e tendo
em vista a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público Federal na 15ª Sessão
Ordinária eletrônica, realizada de 21 a 28 de agosto de 2023, referente ao Procedimento
de Gestão Administrativa nº 1.00.001.000145/2023-40, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento das funções institucionais e do país, no período de
4 a 8 de setembro de 2023, do Procurador da República ANTÔNIO DO PASSO CABRAL, lotado
no 9º Ofício da Procuradoria da República no Rio de Janeiro, para participar, na condição de
Vice-Presidente, de reunião do Presidium da International Association of Procedural Law, na
Pontifícia Universidade Católica do Peru, no período de 5 a 8 de setembro de 2023.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA SG/MPF Nº 693, DE 25 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5
de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho
de 2023, tendo em vista o disposto no artigo 9º - inciso II da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e no expediente PGR-00307975/2023, resolve:
Designar ELIANE REGINA VIANTE PENTEADO, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 6831, para exercer a função de confiança de Assistente
Nível I, FC-1, da Unidade de Apoio Descentralizado da Secretaria Geral do Ministério Público
Federal, com exercício na Procuradoria da República no Município de Guarapuava.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 695, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, e tendo em
vista o disposto nos arts. 1º, inciso I, 2º, parágrafo único, e 17, §§ 1º e 2º, da Portaria
PGR/MPF nº 548, de 17 de julho de 2015, resolve:
Art. 1º Designar o Subprocurador-Geral da República CARLOS FREDERICO
SANTOS para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir o Procurador-Geral da República
perante o Plenário do Supremo Tribunal Federal:
I
- Nas
sessões
de julgamento
de
processos
relacionados aos
atos
antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023;
II - Nas ausências e impedimentos do Procurador-Geral da República e do Vice-
Procurador-Geral da República.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA SG/MPF Nº 716, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5
de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho
de 2023, tendo em vista o disposto no artigo 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e na Informação nº PGR-00309033/2023, resolve:
1. Designar JOCELI AILTON CAMPANATTI FILHO, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 31942, para exercer a função de confiança de Assistente
Nível I, FC-1, da Unidade de Apoio Descentralizado da Secretaria Geral do Ministério Público
Federal, com exercício na Procuradoria da República no Município de Assis.
2. Designar SIMONE VICENTE DE OLIVEIRA FERNANDES, ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 9746, para exercer a função de confiança de
Assistente Nível I, FC-1, da Unidade de Apoio Descentralizado da Secretaria Geral do
Ministério Público Federal, com exercício na Procuradoria da República no Município de
Bragança Paulista.
3. Designar PAULO ROBERTO GRIGOLON, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 25284, para exercer a função de confiança de Assistente
Nível I, FC-1, da Unidade de Apoio Descentralizado da Secretaria Geral do Ministério
Público Federal, com exercício na Procuradoria da República no Município de Itapeva.
4. Designar JOSIANE APARECIDA RODRIGUES, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 20766, para exercer a função de confiança de Assistente
Nível I, FC-1, da Unidade de Apoio Descentralizado da Secretaria Geral do Ministério
Público Federal, com exercício na Procuradoria da República no Município de Jundiaí.
5. Designar SHIRLEI CAVALCANTE MARCUSSO DA SILVA, ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 3907, para exercer a função de confiança de
Assistente Nível I, FC-1, da Unidade de Apoio Descentralizado da Secretaria Geral do Ministério
Público Federal, com exercício na Procuradoria da República no Município de Ourinhos.
6.
Designar ELOY
LOPES PEREIRA,
ocupante
do cargo
de Técnico
do
MPU/Administração, matrícula nº 11811, para exercer a função de confiança de Assistente
Nível I, FC-1, da Unidade de Apoio Descentralizado da Secretaria Geral do Ministério Público
Federal, com exercício na Procuradoria da República no Município de São João da Boa Vista.
7. Designar MARIO RODRIGUES LAGO, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 19874, para exercer a função de confiança de Assistente
Nível I, FC-1, da Unidade de Apoio Descentralizado da Secretaria Geral do Ministério
Público Federal, com exercício na Procuradoria da República no Município de São Carlos.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 1.101, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo nº 19.04.4675.0064407/2023-86, resolve: