DOU 01/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 168, sexta-feira, 1 de setembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATO Nº 12.653, DE 25 DE AGOSTO DE 2023
Processo nº 53542.003639/2023-81. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a PRINDO CAMPOS DA COSTA, CPF nº ***.760.541-**, para explorar o Serviço
de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de
radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da
cassação.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 29 DE AGOSTO DE 2023
Nº 12809 - Processo nº 53542.004026/2023-61. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a DANILO SILVA SOARES, CPF nº ***.742.601-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável
à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de
julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 12838 - Processo nº 53545.000555/2023-65. Declarar extinta, por renúncia, a
autorização outorgada a JORGE FELIPE CAPSSA, CPF nº ***.777.400-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito. Declarar também notificado o
desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, de interesse restrito, bem como
o direito de uso de radiofrequências associadas.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATO Nº 12.890, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
Processo
nº
53542.004656/2023-35.
Expede
autorização
a
MGM
EMPREENDIMENTOS,
SERVIÇOS
E
NEGOCIOS
IMOBILIARIOS
LTDA,
CNPJ
nº
08.692.705/0001-29, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO, PARAÍBA E
A L AG OA S
ATO Nº 12.892, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
Expedir
autorização
a
SOLUCOES
EM
ACO
USIMINAS
S.A.,
CNPJ:
42.956.441/0018-50, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
ATO Nº 12.893, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
Expedir
autorização
a
SOLUCOES
EM
ACO
USIMINAS
S.A.,
CNPJ:
42.956.441/0013-45, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE,
RONDÔNIA E RORAIMA
ATO Nº 12.715, DE 27 DE AGOSTO DE 2023
Processo: 53504.009206/2023-95. Extingue, por renúncia, a autorização do
serviço de interesse restrito e do único serviço notificado, Limitado Móvel Marítimo,
outorgada a PAULO SERGIO LEME QUINTAES, CPF nº ***.893.198-**, declarando também
extinta a autorização de uso de radiofrequência associada.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
GERÊNCIA DE ESPECTRO, ÓRBITA E RADIODIFUSÃO
COORDENAÇÃO DE PROCESSO DE ADMINISTRAÇÃO DE PLANOS
BÁSICOS DE RADIODIFUSÃO
ATO Nº 12.753, DE 28 DE AGOSTO DE 2023
Altera os Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão. Proc.
53500.071307/2023-15. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no
DOU, sua íntegra estará disponível no portal: https://www.gov.br/anatel/pt-br/
SIDNEY AZEREDO NINCE
Superintendente
Substituto
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATOS DE 21 DE AGOSTO DE 2023
Nº 12.341 - Processo nº 53500.062878/2023-69. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à REDE 21 COMUNICACOES S.A., CNPJ 58.832.528/0001-07, executante
do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade
de Paranaguá/PR.
Nº 12.342 - Processo nº 53500.062880/2023-38. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à REDE 21 COMUNICACOES S.A., CNPJ 58.832.528/0001-07, executante
do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade
de São Mateus do Sul/PR.
Nº 12.343 - Processo nº 53500.062907/2023-92. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Radio e Televisão Bandeirantes S.A., CNPJ 60.509.239/0001-13,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital,
na localidade de Registro/SP.
Nº 12.344 - Processo nº 53500.062908/2023-37. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Radio e Televisão Bandeirantes S.A., CNPJ 60.509.239/0001-13,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital,
na localidade de Itajaí/SC.
Nº 12.353 - Processo nº 53500.065337/2023-9. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO CULTURAL SANTA BARBARA, CNPJ 00.718.526/0001-01,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital,
na localidade de Cariri do Tocantins/TO.
Nº 12.357 - Processo nº 53500.065352/2023-31. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO CULTURAL SANTA BARBARA, CNPJ 00.718.526/0001-01,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital,
na localidade de Teresópolis/RJ.
Nº 12.358 - Processo nº 53500.065354/2023-20. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO CULTURAL SANTA BARBARA, CNPJ 00.718.526/0001-01,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital,
na localidade de Cantá/RR.
Nº 12.361 - Processo nº 53500.066723/2023-00. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DE MINAS GERAIS LTDA, CNPJ
17.184.649/0001-02, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons
e Imagens - Digital, na localidade de Bambuí/MG.
Nº 12.362 - Processo nº 53500.066749/2023-40. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DE MINAS GERAIS LTDA, CNPJ
17.184.649/0001-02, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons
e Imagens - Digital, na localidade de Lagoa da Prata/MG.
Nº 12.363 - Processo nº 53500.066753/2023-16. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DE MINAS GERAIS LTDA, CNPJ
17.184.649/0001-02, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons
e Imagens - Digital, na localidade de Luz/MG.
Nº 12.364 - Processo nº 53500.066761/2023-54. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DE MINAS GERAIS LTDA, CNPJ
17.184.649/0001-02, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons
e Imagens - Digital, na localidade de Passos/MG.
Nº 12.365 - Processo nº 53500.066912/2023-74. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES S.A., CNPJ 60.509.239/0001-13,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital,
na localidade de Macaíba/RN.
Nº 12.366 - Processo nº 53500.075655/2023-61. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à W. A. C. RABELO & CIA LTDA, CNPJ 03.033.139/0001-20, executante
do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Irituia/PA .
Nº 12.367 - Processo nº 53500.075657/2023-51. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO CLUBE SAO DOMINGOS LIMITADA, CNPJ 83.677.500/0001-90,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade
de São Domingos/SC.
Nº 12.368 - Processo nº 53500.075778/2023-01. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO CANDIDO GARCIA, CNPJ 04.166.662/0001-97, executante
do Serviço de Geradora de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Umuarama/PR.
Nº 12.369 - Processo nº 53500.075781/2023-16. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO CANDIDO GARCIA, CNPJ 04.166.662/0001-97, executante
do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Umuarama/PR.
Nº 12.370 - Processo nº 53500.075797/2023-29. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO STENIO CONGRO, CNPJ 04.073.837/0001-11, executante
do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Três
Lagoas/MS.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATO Nº 12.438, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
Processo
n°
53500.047060/2023-16.
Outorga
autorização
de
uso
de
radiofrequência(s) à Recycle Telecom Eireli, CNPJ nº 30.740.072/0001-36, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 26 DE AGOSTO DE 2023
Nº 12.712 - Processo nº 53500.077914/2023-9. declara extinta, por renúncia, a partir de
24/08/2023, a autorização outorgada a CARRARO TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº
15.790.931/0001-08, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 12.713 - Processo nº 53500.078173/2023-63. declara extinta, por renúncia, a partir de
25/08/2023,
a autorização
outorgada
a R
L
BENTO
INFORMATICA, CNPJ/MF
nº
11.961.069/0001-06, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 12.714 - Processo nº 53500.077578/2023-84. declara extinta, por renúncia, a partir de
23/08/2023, a autorização outorgada a L.E.F. WEB CONEXOES LTDA, CNPJ/MF nº
23.830.443/0001-05, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 27 DE AGOSTO DE 2023
Nº 12.718 - Processo nº 53500.077153/2023-75. Expede autorização à RAFAEL LIMA DOS
SANTOS, CNPJ/MF nº 39.538.002/0001-74, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 12.719 - Processo nº 53500.075331/2023-23. Expede autorização à ORX TELECOM LTDA,
CNPJ/MF nº 46.249.153/0001-78, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente