DOU 01/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 168, sexta-feira, 1 de setembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
. 10.b.3.7. Eventos do Fisco em resposta ao pedido de prorrogação
. 10.b.3.8. Evento de averbação
. 11. Declaração de Importação - Consulta à Data da Última Atualização
. 11.a. Argumentos de consulta
. 11.a.1. Número da declaração de importação
. 11.b. Dados e informações de resposta
. 11.b.1. Número da declaração de importação
. 11.b.2. Data da última atualização na declaração de importação
. 12. Consulta à Declaração de Importação
. 12.a. Argumentos de consulta
. 12.a.1. Número da declaração de importação
. 12.a.2. Número do CPF do usuário
. 12.b. Dados e informações de resposta (considerados os perfis de acesso do CPF do
usuário e Tipo 1 a 15, Tipo 16, 17, 18, 20 e 21 e Tipo 19)
. 12.b.1. Número da declaração de importação
. 12.b.2. Sequencial de retificação
. 12.b.3. Total de Adições
. 12.b.4. Situação do despacho
. 12.b.5. Data da situação do despacho
. 12.b.6. Hora da situação do despacho
. 12.b.7. Situação da entrega da carga
. 12.b.8. Unidade de despacho
. 12.b.9. Operação Fundap
. 12.b.10. Data do registro
. 12.b.11. Hora do registro
. 12.b.12. Data do desembaraço
. 12.b.13. Hora do desembaraço
. 12.b.14. Data da autorização de entrega
. 12.b.15. Hora da autorização de entrega
. 12.b.16. Tipo da autorização de entrega
. 12.b.17. Nome da modalidade
. 12.b.18. Tipo de declaração
. 12.b.19. Canal de parametrização
. 12.b.20. Tipo de importador
. 12.b.21. Número do importador
. 12.b.22. Nome do importador
. 12.b.23. Endereço do importador
. 12.b.24. Telefone do importador
. 12.b.25. Representante legal
. 12.b.26. Nome do representante legal
. 12.b.27. Descrição do tipo de caracterização da operação
. 12.b.28. Número do adquirente
. 12.b.29. Nome do adquirente
. 12.b.30. Número transportador porta a porta
. 12.b.31. Nome transportador porta a porta
. 12.b.32. Tipo de documento de instrução do despacho
. 12.b.33. Identificação do documento de instrução do despacho
. 12.b.34. Número do dossiê vinculado
. 12.b.35. Data da vinculação
. 12.b.36. Hora da vinculação
. 12.b.37. Tipo do processo vinculado
. 12.b.38. Identificação do processo vinculado
. 12.b.39. País de procedência
. 12.b.40. Data da chegada da carga
. 12.b.41. Unidade de entrada
. 12.b.42. Agente de transporte
. 12.b.43. Peso bruto
. 12.b.44. Peso líquido
. 12.b.45. Número do documento de carga
. 12.b.46. Recinto aduaneiro
. 12.b.47. Setor
. 12.b.48. Armazém
. 12.b.49. Quantidade de volumes
. 12.b.50. Tipo de embalagem
. 12.b.51. Moeda negociada do frete
. 12.b.52. Frete prepaid
. 12.b.53. Frete collect
. 12.b.54. Valor total do frete na moeda
. 12.b.55. Valor total do frete em dólar
. 12.b.56. Valor total do frete em real
. 12.b.57. Valor total do frete em território nacional
. 12.b.58. Moeda negociada do seguro
. 12.b.59. Valor total do seguro na moeda
. 12.b.60. Valor total do seguro em real
. 12.b.61. Valor total do seguro em dólar
. 12.b.62. Valor total em dólares no local de embarque
. 12.b.63. Valor total em reais no local de embarque
. 12.b.64. Valor total em dólares no local de desembarque
. 12.b.65. Valor total em reais no local de desembarque
. 12.b.66. Número da Declaração Estrangeira (DE)
. 12.b.67. Faixa de item inicial
. 12.b.68. Faixa de item final
. 12.b.69. Via de transporte
. 12.b.70. Indicador multimodal
. 12.b.71. Nome transportador
. 12.b.72. Código do país do transportador
. 12.b.73. Nome do veículo
. 12.b.74. Número do veículo (placa)
. 12.b.75. Tipo de documento de chegada da carga
. 12.b.76. Descrição do tipo de documento de chegada da carga
. 12.b.77. Local de embarque
. 12.b.78. Data do embarque
. 12.b.79. Tipo de conhecimento
. 12.b.80. Tipo de utilização do conhecimento
. 12.b.81. Id master do conhecimento
. 12.b.82. Id de conhecimento
. 12.b.83. Multa ao deferimento da Licença de Importação (LI)
. 12.b.84. Multa ao deferimento da LI com ajuste
. 12.b.85. Sequencial de retificação que ocorreu o pagamento
. 12.b.86. Código de receita do pagamento
. 12.b.87. Valor da receita
. 12.b.88. Valor dos juros/encargos
. 12.b.89. Valor da multa
. 12.b.90. Valor total do pagamento
. 12.b.91. Data do pagamento
. 12.b.92. Tipo do pagamento
. 12.b.93. Nome do tipo de pagamento
. 12.b.94. Banco
. 12.b.95. Agência
. 12.b.96. Conta
. 12.b.97. Situação do ICMS
. 12.b.98. CPF que declarou o ICMS
. 12.b.99. Data do registro do ICMS
. 12.b.100. Hora do registro do ICMS
. 12.b.101. Nº sequencial do ICMS
. 12.b.102. Tipo de recolhimento
. 12.b.103. UF do ICMS
. 12.b.104. Banco do ICMS
. 12.b.105. Agência do ICMS
. 12.b.106. Conta corrente do ICMS
. 12.b.107. Data do pagamento do ICMS
. 12.b.108. Valor do ICMS
. 12.b.109. Protocolo do débito em conta do ICMS
. 12.b.110. Mandado judicial do ICMS
. 12.b.111. Texto das informações complementares
. 12.b.112. Adição da Declaração de Importação
. 12.b.112.1. Número da declaração de importação
. 12.b.112.2. Número sequencial de retificação
. 12.b.112.3. Número da adição
. 12.b.112.4. Número da LI
. 12.b.113. Relação/Vínculo entre Comprador e Vendedor
. 12.b.113.1. Código e descrição da relação entre comprador e vendedor
. 12.b.113.2. Código e descrição do vínculo entre comprador e vendedor
. 12.b.114. Exportador
. 12.b.114.1. Código do país de aquisição da mercadoria
. 12.b.114.2. Nome ou razão social
. 12.b.114.3. Endereço
. 12.b.115. Fabricante ou Produtor
. 12.b.115.1. Código do país de origem da mercadoria
. 12.b.115.2. Nome ou razão social
. 12.b.115.3. Endereço
. 12.b.116. Mercadoria
. 12.b.116.1. Código da NCM
. 12.b.116.2. Código Naladi SH
. 12.b.116.3. Código Naladi NCCA
. 12.b.116.4. Peso líquido da adição
. 12.b.116.5. Aplicação da mercadoria
. 12.b.116.6. Indicativos da condição da mercadoria
. 12.b.116.7. Unidade de medida estatística
. 12.b.116.8. Quantidade na medida estatística
. 12.b.117. Detalhamento da Mercadoria - Relação de Itens da Adição
. 12.b.117.1. Código da abrangência da NCM (nível)
. 12.b.117.2. Código do atributo da NCM
. 12.b.117.3. Código da especificação da NCM
. 12.b.118. Destaque NCM
. 12.b.118.1. Número do destaque para anuência
. 12.b.119. Condição de Venda da Mercadoria
. 12.b.119.1. Incoterm
. 12.b.119.2. Método de valoração
. 12.b.119.3. Código da moeda negociada
. 12.b.119.4. Local da condição
. 12.b.119.5. Valor na moeda negociada
. 12.b.119.6. Valor em real
. 12.b.120. Documentos Vinculados
. 12.b.120.1. Tipo e descrição do documento vinculado
. 12.b.120.2. Número identificador do documento vinculado
. 12.b.121. Certificado Mercosul
. 12.b.121.1. Tipo de certificado
. 12.b.121.2. Número da DE
. 12.b.121.3. Faixa de itens (item inicial e final)
. 12.b.121.4. Código do país do certificado
. 12.b.121.5. Número do certificado
. 12.b.121.6. Item do certificado
. 12.b.121.7. Quantidade na unidade estatística do certificado
. 12.b.122. Dados da Carga
. 12.b.122.1. Código da via de transporte
. 12.b.122.2. Código do país de procedência da carga
. 12.b.122.3. Código da unidade aduaneira de entrada
. 12.b.123. Frete - Custo do Transporte Internacional
. 12.b.123.1. Código da moeda negociada
. 12.b.123.2. Valor na moeda negociada
. 12.b.123.3. Valor em real
. 12.b.123.4. Frete internacional - valor em real
. 12.b.124. Seguro
. 12.b.124.1. Código da moeda negociada
. 12.b.124.2. Valor na moeda negociada
. 12.b.124.3. Valor em real
. 12.b.124.4. Seguro internacional - valor em real
. 12.b.125. Acréscimos
. 12.b.125.1. Código do acréscimo
. 12.b.125.2. Código da moeda negociada
. 12.b.125.3. Valor na moeda negociada
. 12.b.125.4. Valor em real
. 12.b.126. Deduções
. 12.b.126.1. Código da dedução
. 12.b.126.2. Código da moeda negociada
. 12.b.126.3. Valor na moeda negociada