DOU 01/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 168, sexta-feira, 1 de setembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
. 38.b.18.1. Código da receita de juros
. 38.b.18.2. Valor de juros
. 38.b.18.3. Data de pagamento de juros
. 38.b.18.4. Código do banco
. 38.b.18.5. Código da agência
. 38.b.18.6. Número da conta
. 38.b.19. Tratamento Administrativo (TA)
. 38.b.19.1. Data do diagnóstico que gerou o resultado do TA
. 38.b.19.2. Resultado dos itens consolidado do TA
. 38.b.19.3. Identificação do item da Duimp associado a cada TA
. 38.b.19.4. Tipo de TA
. 38.b.19.5. Descrição do código de retorno do item do TA
. 38.b.19.6. Órgão Anuente associado ao TA
. 38.b.19.7. Número único do LPCO associado ao item de TA
. 38.b.19.8. Observação cadastrada TA/LPCO para este tratamento administrativo
. 39. Declaração Única de Importação (Duimp) - Consulta Detalhe dos Itens
. 39.a. Argumentos de Consulta
. 39.a.1. Número da Declaração Única de Importação
. 39.a.2. Número da versão da Declaração Única de Importação
. 39.a.3. Número da Chave de acesso da Duimp
. 39.a.4. Número do item da Duimp
. 39.a.5. Número do item inicial da Duimp
. 39.a.6. Quantidade máxima de itens que pode ser retornada
. 39.b. Dados e informações de resposta
. 39.b.1. Identificação
. 39.b.1.1. Número da Declaração Única de Importação
. 39.b.1.2. Número da versão da Declaração Única de Importação
. 39.b.1.3. Número do item da Duimp
. 39.b.2. Produto
. 39.b.2.1. Código do produto
. 39.b.2.2. Versão do produto
. 39.b.2.3. CNPJ raiz associado ao Produto
. 39.b.3. Caracterização da Importação
. 39.b.3.1. Indicador de importação por terceiros
. 39.b.3.2. CNPJ do adquirente
. 39.b.4. Indicador da relação exportador x fabricante
. 39.b.5. Fabricante
. 39.b.5.1. Código do Fabricante.
. 39.b.5.2. Versão do Fabricante
. 39.b.5.3. CNPJ raiz da empresa responsável.
. 39.b.5.4. Código do país de origem do Fabricante no formato ISO (3166-1 alfa-2)
. 39.b.6. Exportador
. 39.b.6.1. Código do exportador (TIN)
. 39.b.6.2. Versão do exportador
. 39.b.6.3. CNPJ raiz da empresa responsável
. 39.b.6.4. Código do país de origem do exportador no formato ISO (3166-1 alfa-2)
. 39.b.7. Indicador de vinculação comprador x vendedor
. 39.b.8. Mercadoria
. 39.b.8.1. Destinação da mercadoria
. 39.b.8.2. Indicador de mercadoria Nova/Usada
. 39.b.8.3. Unidade de medida utilizada na comercialização da mercadoria
. 39.b.8.4. Quantidade da mercadoria na unidade de medida comercial
. 39.b.8.5. Quantidade na unidade de medida estatística associada à NCM do produto
. 39.b.8.6. Peso líquido, em quilogramas, que corresponde ao quantitativo total das
mercadorias do item
. 39.b.8.7. Código da Moeda utilizada para a negociação da mercadoria e usada na
expedição da fatura comercial (ISO-4217)
. 39.b.8.8. Valor unitário da mercadoria na condição de venda
. 39.b.8.9. Descrição complementar da mercadoria
. 39.b.9. Condição de Venda
. 39.b.9.1. Código do método de valoração.
. 39.b.9.2. Código da Condição de Venda (Código INCOTERM)
. 39.b.9.3. Descrição complementar da condição de venda
. 39.b.9.4. Valor na moeda negociada convertido em reais
. 39.b.9.5. Valor na moeda negociada
. 39.b.9.6. Valor do frete total em reais
. 39.b.9.7. Valor do seguro em reais
. 39.b.9.8. Tipo de operação (acréscimo/redução)
. 39.b.9.9. Código da Moeda negociada (ISO-4217)
. 39.b.9.10. Valor, na moeda negociada, acrescentado no/deduzido do valor da condição
de venda
. 39.b.9.11. Valor na moeda negociada convertido em reais
. 39.b.9.12. Código do acréscimo ou da dedução escolhida
. 39.b.10. LPCO
. 39.b.10.1. Número do LPCO
. 39.b.11. Certificado Mercosul
. 39.b.11.1. Tipo de certificado Mercosul
. 39.b.11.2. Número do Certificado Mercosul
. 39.b.11.3. Quantidade da mercadoria na unidade estatística
. 39.b.12. Documentos Vinculados
. 39.b.12.1. Tipo de Declaração vinculada
. 39.b.12.2. Número da Declaração vinculada
. 39.b.12.3. Número do item/adição da declaração
. 39.b.13. Informações Cambiais
. 39.b.13.1. Código da cobertura cambial
. 39.b.13.2. Número do ROF no BACEN
. 39.b.13.3. Código da instituição financiadora
. 39.b.13.4. Valor da cobertura cambial
. 39.b.13.5. Código do Motivo para ausência de cobertura cambial
. 39.b.14. Atributos
. 39.b.14.1. Código do atributo no Cadastro de Atributos (CADA)
. 39.b.14.2. Valor do atributo preenchido na Duimp
. 39.b.15. Tributos: Mercadoria
. 39.b.15.1. Valor total da mercadoria no local de embarque em reais
. 39.b.15.2. Valor total aduaneiro em reais
. 39.b.16. Tributos Aplicados
. 39.b.16.1. Código do Tributo Aplicado
. 39.b.16.2. Código do regime tributário
. 39.b.16.3. Código do fundamento legal do regime tributário de importação utilizado na
declaração
. 39.b.16.4. Código do atributo no Cadastro de Atributos (CADA)
. 39.b.16.5. Valor do atributo preenchido na Duimp
. 39.b.17. Tributos Calculados
. 39.b.17.1. Tipo de impostos (códigos de receita principal únicos)
. 39.b.17.2. Valor a Reduzir do Tributo em reais
. 39.b.17.3. Valor Devido do Tributo em reais
. 39.b.17.4. Valor Suspenso do Tributo em reais
. 39.b.17.5. Valor a Recolher do Imposto de Importação em reais
. 39.b.17.6. Código do fundamento legal do regime tributário de importação utilizado na
declaração
. 39.b.17.7. Valor da base de cálculo em reais
. 39.b.17.8. Valor da base de cálculo específica em reais
. 39.b.17.9. Valor da base de cálculo reduzida em reais
. 39.b.17.10. Percentual de redução da base de cálculo
. 39.b.17.11. Tipo de alíquota do tributo
. 39.b.17.12. Percentual de redução da alíquota reduzida (%)
. 39.b.17.13. Valor da alíquota (%)
. 39.b.17.14. Valor da alíquota específica (%)
. 39.b.17.15. Valor da alíquota reduzida (%)
. 39.b.17.16. Valor normal em reais
. 39.b.17.17. Indicador de tributação
. 40. Consulta por ID de Container para levantar eventuais pendências de DU-E
. 40.a. Argumentos de Consulta
. 40.a.1. Lista de Número dos Conteineres
. 40.b. Dados e informações de resposta
. 40.b.1. Data/Hora da consulta
. 40.b.2. Número do Conteiner
. 40.b.3. Lista de Mensagens Orientativas
. 41. Consultar Operações de Carga Marítima para Intervenientes por Período, IMO da
Embarcação e Porto
. 41.a. Argumentos de Consulta
. 41.a.1. Porto de atracação da escala
. 41.a.2. Código IMO da embarcação
. 41.a.3. Indicador do período da consulta igual a 'atracação' ('A')
. 41.a.4. Data Inicial (data de atracação ou previsão de atracação)
. 41.a.5. Data Final (data de atracação ou previsão de atracação)
. 41.b. Dados e informações de resposta
. 41.b.1. Número da Escala
. 41.b.2. Número do Manifesto
. 42. Registro de Vinculação/Desvinculação de Manifesto em Escala
. 42.a. Argumentos de Consulta
. 42.a.1. Operação
. 42.a.2. Número da Escala
. 42.a.3. Número do Manifesto
. 42.b. Dados e informações de resposta
. 42.b.1. Número da Escala
. 42.b.2. Número do Manifesto
. 42.b.3. Mensagem de controle
. 43. Registro de Escala em Lote
. 43.a. Argumentos de Consulta
. 43.a.1. Sequencial de controle
. 43.a.2. Código Imo Embarcação
. 43.a.3. Nome Responsável Embarcação
. 43.a.4. CNPJ Transportador
. 43.a.5. CNPJ Navegação
. 43.a.6. Data Hora Atracação
. 43.a.7. Data Hora Desatracação
. 43.a.8. Número Viagem
. 43.a.9. Código Tipo Operação
. 43.a.10. Código Porto
. 43.a.11. Viagens - Código Papel Porto
. 43.a.12. Viagens - Código Porto Viagem
. 43.a.13. Viagens - Data Porto
. 43.a.14. CNPJ Empresas Parceiras
. 43.b. Dados e informações de resposta
. 43.b.1. Sequencial de controle
. 43.b.2. Número da Escala
. 43.b.3. Mensagem
. 44. Consulta Habilitados a Operar no Comércio Exterior
. 44.a. Argumentos de Consulta
. 44.a.1. CNPJ do Contribuinte
. 44.b. Dados e informações de resposta
. 44.b.1. CNPJ do Contribuinte
. 44.b.2. Razão Social
. 44.b.3. Modalidade
. 44.b.4. Submodalidade
. 44.b.5. Operações Autorizadas
. 44.b.6. Situação da Habilitação
. 44.b.7. Data da Situação
. 45. Consulta Relatório Fiscal - SITFIS
. 45.a. Argumentos de Consulta
. 45.a.1. NI Contribuinte
. 45.b. Dados e informações de resposta
. 45.b.1. Documento PDF do relatório de situação fiscal
. 46. Caixa Postal - Consulta opção DTE
. 46.a. Argumentos de Consulta
. 46.a.1. NI Contribuinte
. 46.b. Dados e informações de resposta
. 46.b.1. Indicador de adesão ao DTE
. 47. Emissão do Certificado de Condição de MEI
. 47.a. Argumentos de Consulta
. 47.a.1. NI Contribuinte
. 47.b. Dados e informações de resposta
. 47.b.1. CNPJ Completo
. 47.b.2. Razão social da empresa
. 47.b.3. Nome do arquivo PDF
. 47.b.4. Certificado da condição do microempreendedor individual no formato string
base 64 (.pdf)
. 47.b.5. Empresário
. 47.b.5.1. Nome Civil do empresário
. 47.b.5.2. Nome Social do empresário
. 47.b.5.3. CPF do empresário
. 47.b.6. CNPJ do MEI
. 47.b.7. Data de abertura do MEI
. 47.b.8. Nome Empresarial do MEI