DOU 01/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 168, sexta-feira, 1 de setembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
DESPACHO Nº 3.196, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
Processos: listados no ANEXO. Interessados: listados no ANEXO. Decisão: alterar
a potência instalada das UFV Janaúba 1 a 14. A íntegra deste Despacho e seu ANEXO
constam dos autos e estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHO Nº 3.216, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
Processo nº 48500.004062/2022-08. Interessado: Angélica Energia Ltda., CNPJ
nº 31.583.235/0001-87. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UTE
Takuarê, UTE.AI.MS.073212-5.01, sob o regime de Produção Independente de Energia
Elétrica, com 46.440 kW de potência instalada, localizada em Angélica, MS. Prazo da
outorga: Trinta e cinco anos. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível
em https://biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
GERÊNCIA DE OUTORGAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 3.191, DE 29 DE AGOSTO DE 2021
Processos nºs 48500.002404/2018-61, 48500.002501/2018-53, 48500.002502/2018-06,
48500.002503/2018-42 e 48500.002704/2018-40. Interessado: Casaforte Eólica Ltda.
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 20.086.832/0001-80.
Decisão: Registrar o Requerimento de Outorga da EOL Ventos de Serra Verde
08, EOL Ventos de Serra Verde 09, EOL Ventos de Serra Verde 10, EOL Ventos de Serra
Verde 11 e EOL Ventos de Serra Verde 12, localizadas no município de Juazeiro, no estado
da Bahia. A íntegra deste despacho e seus anexos constam dos autos e estarão disponíveis
em https://biblioteca.aneel.gov.br.
GUILHERME VIETA JUNQUEIRA
Gerente
Substituto
DESPACHO Nº 3.193, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
Processos nos: 48500.004042/2023-18. Interessado: Inpasa Agroindustrial S/A.,
CNPJ nº 29.316.596/0001-15 Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de
Outorga - DRO da Central Geradora Eólica - UTE relacionada no ANEXO deste Despacho,
localizadas no município de Balsas, no Estado do Maranhão. A íntegra deste Despacho e
seu Anexo constam dos autos e estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br.
GUILHERME VIETA JUNQUEIRA
Gerente
Substituto
DESPACHOS DE 30 DE AGOSTO DE 2023
Nº 3.217 - Processos nos 48500.005054/2017-11 e 48500.005055/2017-58. Interessado:
Enerfin do Brasil Sociedade de Energia Ltda., CNPJ nº 07.219.024/0001-85 Decisão:
Registrar o Requerimento de Outorga das EOLs Vigia 1 e 2, localizadas no município de
Palmares do Sul, no estado do Rio Grande do Sul
Nº
3.218 
-
Processos
nos
48500.000703/2021-66, 
48500.000700/2021-22,
48500.000702/2021-11 e 48500.000701/2021-77. Interessado: Voltalia Energia do Brasil
Ltda CNPJ nº 08.351.042/0001-89 Decisão: Registrar o Requerimento de Outorga das EOLs
São Gabriel IV a VI e XI, localizadas no município de São Gabriel, no estado da Bahia.
Nº 3.219 - Processos nos 48500.003324/2023-90. Interessado: Eólica Serra da Carneira S.A.,
CNPJ nº 41.608.595/0001-40 Decisão: Registrar o Requerimento de Outorga da EOL Vila de
Junco 5, localizada nos municípios de Junco do Seridó e Tenório, no estado da Paraíba.
Nº 3.220 - Processos nos 48500.005147/2022-03 e 48500.005149/2022-94. Interessado: Ads
Energias Renováveis S/A., CNPJ nº 13.439.535/0001-05 Decisão: Registrar o Requerimento
de Outorga das EOLs Vento Aragano III e Capão Grande, localizadas no município de Rio
Grande, no estado do Rio Grande do Sul.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
GUILHERME VIETA JUNQUEIRA
Gerente
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE
ENERGIA ELÉTRICA
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO
DESPACHOS DE 31 DE AGOSTO DE 2023
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 1º de
setembro de 2023.
Nº 3.229 - Processo nº: 48500.003787/2020-17. Interessados: Parque Eólico Serra do
Seridó XI S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Serra do Seridó XI. Unidades
Geradoras: UG1, UG3, UG6 a UG8, de 5.800,00 kW cada. Localização: Município de Santa
Luzia, no estado da Paraíba.
Nº 3.230 - Processo nº: 48500.006454/2020-31. Interessados: Ventos de Santa Tereza 02
Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Cajuína A2.
Unidades Geradoras: UG1 e UG2, de 5.700,00 kW. Localização: Município de Pedro Avelino,
no estado do Rio Grande do Norte.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
Gerente
DESPACHO Nº 3.232, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA
DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº
6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº
48500.004688/2009-39, decide suspender, a partir da data de publicação deste
Despacho, a operação comercial das unidades geradoras - UG 11 e UG 19 da
UHE
Tucuruí, 
Código
Único 
de
Empreendimentos 
de
Geração 
-
CEG
UHE.PH.PA.002889-4.01, com potência instalada de 8.535.000 kW, localizada no
Município de Tucuruí, no estado do Pará, outorgada à Centrais Elétricas do
Norte do Brasil S.A - Eletronorte.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E
DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho nº 3.195, de 30 de agosto de 2023, constante no Processo nº
48500.004207/2023-43 publicado no DOU nº 167, de 31 de agosto de 2023, página 59,
seção
1,
onde
se
lê: SUPERINTENDÊNCIA
DE
REGUALAÇÃO
DOS
SERVIÇOS
DE
TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, leia-se: SUPERINTENDÊNCIA DE
REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA". A íntegra
deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE
TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
GERÊNCIA DE REGULAÇÃO DO SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO
DESPACHONº 3.231, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
Processo nº: 48500.000504/2015-18.
Decisão: (i) homologar, no anexo I, a Diferença Mensal de Receita - DMR
apurada na aplicação da Tarifa Social de Energia Elétrica e os recursos da Conta de
Desenvolvimento Energético a serem repassados às distribuidoras pela Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, e (ii) não homologar as competências do anexo
II. Período: julho de 2023. A íntegra deste Despacho (e seus Anexos) contam dos autos e
estarão disponíveis em biblioteca.aneel.gov.br.
PEDRO MELLO LOMBARDI
Gerente
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DA BAHIA
D ES P AC H O
Relação nº 164/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento
30 dias(638)
872.044/2014-MINERACAO TREMENDAL LTDA-AI N°1625/2023/DIFIS-BA/ANM -
PAS Nº 48062.970513/2023-86
872.277/2014-EMANOEL MESSIAS OLIVEIRA DA SILVA-AI N°1626/2023/DIFIS-
BA/ANM - PAS Nº 48062.970514/2023-21
870.808/2015-EVIDENCIA MINERACAO
MARMORES E
GRANITOS LTDA-AI
N°1627/2023/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.970515/2023-75
871.942/2015-IEDA FERREIRA DE ALMEIDA-AI N°1629/2023/DIFIS-BA/ANM - PAS
Nº 48062.970517/2023-64
872.917/2015-MELO MINERAÇÃO LTDA EPP-AI N°1630/2023/DIFIS-BA/ANM -
PAS Nº 48062.970518/2023-17
872.991/2015-SINAI MINERAÇÃO E COMÉRCIO DE MÁRMORES LTDA ME-AI
N°1631/2023/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.970519/2023-53
873.019/2015-PEDREIRA IGUAPE LTDA-AI N°1632/2023/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº
48062.970520/2023-88
873.024/2015-CID CARLOS PEREIRA-AI N°1633/2023/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº
48062.970521/2023-22
870.053/2016-GRANVALE
GRANITOS VALE
DO
RIO
DOCE LTDA
EPP-AI
N°1635/2023/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.970523/2023-11
870.456/2016-FS
COMERCIAL 
INDUSTRIAL
E
SERVIÇOS 
LTDA
ME-AI
N°1634/2023/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.970522/2023-77
870.236/2016-NELSON AGUIAR BRITO-AI N°1637/2023/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº
48062.970525/2023-19
870.238/2016-TERRA & PEDRA MINERAÇÃO LTDA. ME-AI N°1638/2023/DIFIS-
BA/ANM - PAS Nº 48062.970526/2023-55
870.336/2016-SERRA NORTE GRANITOS EIRELI-AI N°1639/2023/DIFIS-BA/ANM -
PAS Nº 48062.970527/2023-08
870.351/2016-REALMAIS CONSTRUÇÃO E COMERCIO
DE MATERIAIS DE
CONSTRUÇÃO LTDA ME-AI N°1640/2023/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.970528/2023-44
870.355/2016-MARCELA FONSECA ME-AI N°1641/2023/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº
48062.970529/2023-99
870.373/2016-MINERACAO PEDRA BAHIA LTDA-AI N°1642/2023/DIFIS-BA/ANM -
PAS Nº 48062.970530/2023-13
870.375/2016-MARCELO DE ALMEIDA NUNES-AI N°1643/2023/DIFIS-BA/ANM -
PAS Nº 48062.970531/2023-68
870.427/2016-AXMOVEIS MOVEIS PARA ESCRITORIOS PRESENTE E DECORAÇÕES
EPP-AI N°1645/2023/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.970533/2023-57
870.483/2016-VERMONT MINERAÇÃO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA.-AI
N°1646/2023/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.970534/2023-00
870.486/2016-CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA FERBASA-AI N°1647/2023/DIFIS-
BA/ANM - PAS Nº 48062.970535/2023-46
870.501/2016-MINERAÇÃO MONTEIRO COUTINHO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E
EXPORTAÇÃO LTDA EPP-AI N°1648/2023/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.970536/2023-91
870.504/2016-GENIVALDO BOMFIM DA SILVA-AI N°1649/2023/DIFIS-BA/ANM -
PAS Nº 48062.970537/2023-35
870.515/2016-NATURAL STONE LTDA-AI N°1651/2023/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº
48062.970539/2023-24
870.521/2016-HP TRANSPORTES E LOGÍSTICAS LTDA EPP-AI N°1652/2023/DIFIS-
BA/ANM - PAS Nº 48062.970540/2023-59
870.577/2016-LEANDRO DE SOUZA DALVI-AI N°1653/2023/DIFIS-BA/ANM - PAS
Nº 48062.970541/2023-01
870.578/2016-LEANDRO DE SOUZA DALVI-AI N°1654/2023/DIFIS-BA/ANM - PAS
Nº 48062.970542/2023-48
870.579/2016-LEANDRO DE SOUZA DALVI-AI N°1655/2023/DIFIS-BA/ANM - PAS
Nº 48062.970543/2023-92
870.647/2016-VOTORANTIM 
CIMENTOS
N/NE 
S/A-AI
N°1657/2023/DIFIS-
BA/ANM - PAS Nº 48062.970545/2023-81
870.646/2016-VOTORANTIM 
CIMENTOS
N/NE 
S/A-AI
N°1656/2023/DIFIS-
BA/ANM - PAS Nº 48062.970544/2023-37
870.650/2016-VOTORANTIM 
CIMENTOS
N/NE 
S/A-AI
N°1659/2023/DIFIS-
BA/ANM - PAS Nº 48062.970547/2023-71
870.648/2016-VOTORANTIM 
CIMENTOS
N/NE 
S/A-AI
N°1658/2023/DIFIS-
BA/ANM - PAS Nº 48062.970546/2023-26
870.652/2016-VOTORANTIM 
CIMENTOS
N/NE 
S/A-AI
N°1661/2023/DIFIS-
BA/ANM - PAS Nº 48062.970549/2023-60
870.651/2016-VOTORANTIM 
CIMENTOS
N/NE 
S/A-AI
N°1660/2023/DIFIS-
BA/ANM - PAS Nº 48062.970548/2023-15
870.653/2016-VOTORANTIM 
CIMENTOS
N/NE 
S/A-AI
N°1662/2023/DIFIS-
BA/ANM - PAS Nº 48062.970550/2023-94
870.689/2016-PEDREIRA VITÓRIA LTDA EPP-AI N°1663/2023/DIFIS-BA/ANM -
PAS Nº 48062.970551/2023-39
870.693/2016-PEDRO
REBLI-AI
N°1664/2023/DIFIS-BA/ANM 
-
PAS
Nº
48062.970552/2023-83
870.802/2016-DIOGO PATRICK ORNELAS CHAVES-AI N°1665/2023/DIFIS-BA/ANM
- PAS Nº 48062.970554/2023-72
870.823/2016-CERAMICA CONFIANCA LTDA-AI N°1667/2023/DIFIS-BA/ANM -
PAS Nº 48062.970555/2023-17
870.763/2016-EMBRAGEO 
-EMPRESA 
BRASILEIRA 
DE 
GEODESIA 
LTDA-AI
N°1666/2023/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.970553/2023-28