DOE 01/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº166 | FORTALEZA, 01 DE SETEMBRO DE 2023
NOME
CARGO
OU
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA DE
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC. (%)
TOTAL
Roberio Santos
de Almeida
3º Sargento PM
V
30.07.2023 a
01.08.2023
FORTALEZA-CE/
BRASÍLIA-DF/
FORTALEZA-CE
2 e 1/2
141,95
60%
567,80
141,95
Carlos Alberto
Santos de Sousa
3º Sargento PM
V
30.07.2023 a
01.08.2023
FORTALEZA-CE/
BRASÍLIA-DF/
FORTALEZA-CE
2 e 1/2
141,95
60%
567,80
141,95
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 102/2023
CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles,
Fortaleza – CE, inscrito no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE CONTRATADA: empresa DELL
COMPUTADORES DO BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 72.381.189/0010-01, com sede na Avenida da Emancipação, nº 5000, parte B, Parque
dos Pinheiros, Hortolandia - SP, CEP 13.184-654, doravante denominado(a) CONTRATADA, representado neste ato pelo seu representante legal, ILAN
GRINSPUN, brasileiro, casado, Analista de Sistemas, portador da carteira de identidade n° 1580311 SSP/PE e inscrito no CPF/MF sob n° 709.427.814-49.
OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de desktop mini e notebooks visando atender a demanda da Casa Civil, através da Ata de Registro
de Preço nº 2022/22011 – Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos constantes no Termo de Refe-
rência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20210013-ETICE e seus anexos, a Ata
de Registro de Preços nº 2022/22011, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais
necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza - Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a
partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 521.350,00 (Quinhentos e vinte e um mil, trezentos e cinquenta reais) pagos em O pagamento advindo do
objeto do Contrato será proveniente dos recursos do (s) próprios órgão (s)/entidades participante (s) e será efetuado até 30 (trinta) dias a contar da data da
apresentação da Nota Fiscal/Fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da contratada, exclusi-
vamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.126.211.10269.15.
449052.1.500.9100000.0.4.01. DATA DA ASSINATURA: 29 de agosto de 2023 SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante - CONTRATANTE
e Ilan Grinspun - CONTRATADA.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 006/2023
PROCESSO Nº : / NUP 30001.003926/2023-11 OBJETO: Contratação da Empresa COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ – COELCE, para o forne-
cimento dos serviços de energia elétrica e reserva de potência, necessária ao funcionamento das atividades do Palácio da Abolição, imóvel localizado na
Rua Silva Paulet, 400 – Meireles, sede da Casa Civil, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência. JUSTIFICATIVA:
O fornecimento de energia elétrica e reserva de potência para atender às necessidades do Palácio da Abolição, é prestado de forma rotineira e é um serviço
considerado essencial para o funcionamento das atividades realizadas no Palácio da Abolição e seus Anexos. O serviço de energia elétrica e reserva de
potência tem caráter contínuo, haja vista que sua suspensão acarreta paralisação das atividades na Casa Civil e prejuízo no atendimento aos usuários do local.
VALOR GLOBAL: R$ 3.000.000,00 ( três milhões de reais, estimado para o período de 60 (sessenta) meses, de acordo com a vigência contratual estabe-
lecida ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.122.211.20764.15.339039.1.5009100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : A inexigibilidade de
licitação, nos termos do Art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021. CONTRATADA : COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE, inscrita no
CNPJ de nº 07.047.251/0001-70. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE : No exercício das atribuições legais conferidas pela Portaria CC nº 07/2023,
DECLARO E APROVO A INEXIGBILIDADE DA LICITAÇÃO Nº 006/2023. Fortaleza/CE, 01 de setembro de 2023. Francisco José Moura Cavalcante,
Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil. RATIFICAÇÃO : RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 006/2023,
declarada pelo Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, nos termos do art. 72, parágrafo único, da Lei nº 14.133/21, devendo
ser encaminhada para publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado, Fortaleza, 01 de setembro de 2023. Maximiliano César Pedrosa Quintino de
Medeiros, SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL.
Sabrine Gondim Lima
ASSESSORIA JURÍDICA
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CORRIGENDA
No Diário Oficial do Estado, Série 3, Ano XV, nº 164, Fortaleza, 30 de agosto 2023, que publicou o Edital nº 001/2023, da 6ª Seleção Pública de Talentos
Musicais do Ceará, cujo objeto é selecionar cantoras, cantores e bandas para se apresentar em eventos oficiais do Governo do Estado do Ceará realizados
pela Casa Civil, Onde está escrito: 1.5 Qual o período de inscrições? Das 8h do dia 31/10/2023 até às 16h59min de 16/10/2023. Inscrições fora desse prazo
não serão aceitas. Você deve ler: 1.5 Qual o período de inscrições? Das 8h do dia 31/08/2023 até às 16h59min de 16/10/2023. Inscrições fora desse prazo
não serão aceitas. Fortaleza, 31 de agosto de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
PORTARIA Nº049/2023 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, no uso de suas atribuições
legais e de acordo com o inciso III, do art.20, do Decreto nº29.704, de 08/04/2009, RESOLVE DESLIGAR os ESTAGIÁRIOS relacionados no anexo único
desta Portaria, a partir de 04/08/2023, bem como CESSAR OS EFEITOS da concessão de bolsa de estágio e auxílio transporte autorizada pela portaria
nº 049/2022, publicada no DOE de 30/09/2022. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ , em Fortaleza , 04 de agosto de 2023.
Jose Valdeci Rebouças
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº049/2023, DE 04 DE AGOSTO DE 2023
Nº
NOME
01
MATEUS MATOS DA COSTA
02
VICENTE PEIXOTO DE SILVA NETTO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
O ( A ) PROCURADOR GERAL no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos
do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso
I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) MARILIA DE OLIVEIRA NUNES FREITAS, matrícula
30001567, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a)
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, a partir de 01 de Setembro de 2023. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 29 de agosto de 2023.
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR GERAL
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O ( A ) PROCURADOR GERAL no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos
do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso
I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) FREDY BEZERRA DE MENEZES, matrícula 40504214,
do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a)
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, a partir de 01 de Setembro de 2023. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 30 de agosto de 2023.
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR GERAL
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