DOE 01/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº166  | FORTALEZA, 01 DE SETEMBRO DE 2023
O ( A ) PROCURADOR GERAL no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do 
Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, 
da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) FABIO PEDROSA VASCONCELOS , matrícula 4050561X, 
do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Procurador-Chefe, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) 
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, a partir de 01 de Setembro de 2023. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 30 de agosto de 2023. 
Rafael Machado Moraes 
PROCURADOR GERAL
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O ( A ) PROCURADOR GERAL , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o 
art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Lei Complementar nº LC 286/22, de 
24 de Maio de 2022, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)FREDY BEZERRA DE MENEZES, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de 
provimento em comissão de Procurador-Chefe, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura Organizacional do(a) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, 
a partir da data da publicação. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 30 de agosto de 2023. 
Rafael Machado Moraes 
PROCURADOR GERAL
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O ( A ) PROCURADOR GERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos 
do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, 
combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Lei Complementar Nº LC 286/22, de 24 de 
Maio de 2022 e publicado no Diário Oficial do Estado em 24 de Maio de 2022, RESOLVE NOMEAR, MARILIA DE OLIVEIRA NUNES FREITAS, para 
exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Assessor Técnico I , símbolo DNS-2 integrante da Estrutura Organizacional 
da PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, a partir da data da publicação. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 29 de agosto de 2023. 
Rafael Machado Moraes 
PROCURADOR GERAL
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PORTARIA Nº133/2023 - O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR IURI CHAGAS DE 
CARVALHO, Procurador-Geral Executivo Assistente, matrícula nº 405181.1.8, desta Procuradoria-Geral do Estado, a viajar ao município de Viçosa do 
Ceara/CE, nos dias 16 e 17 de agosto de 2023, com a finalidade de representar o Procurador-Geral do Estado, em uma audiência Pública, de interesse da 
Administração Pública, atribuindo-lhe 1 e 1/2 (uma e meia) diária no valor unitário de R$ 236,58 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e oito centavos), 
na forma dos arts.1º, 3º, § 1º do art. 4º, alínea “b”, § 1º do art. 5º, 8º e 10º e 11º, anexo I, classe I, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 18 de agosto de 2023.
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC 0177/2023-PGE O(A) PROCURADOR GERAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 
32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Lei Complementar LC 286/22 de 24 de Maio de 2022, RESOLVE DESIGNAR MARILIA DE OLIVEIRA NUNES 
FREITAS, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico I , símbolo DNS-2, para ter exercício no(a), Gabinete do Procurador-Geral, 
unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 29 de agosto de 2023. 
Rafael Machado Moraes 
PROCURADOR GERAL
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PORTARIA CC 0180/2023-PGE O(A) PROCURADOR GERAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 
32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Lei Complementar LC 286/22 de 24 de Maio de 2022, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)FREDY BEZERRA 
DE MENEZES, ocupante do cargo de provimento em comissão de Procurador-Chefe, símbolo DNS-2, para ter exercício no(a), Procuradoria da Dívida Ativa 
, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 30 de agosto de 2023. 
Rafael Machado Moraes 
PROCURADOR GERAL
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AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA TÉCNICA E PREÇO Nº20220001
IG Nº1148816000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o adiamento da CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20220001, originária da CIDADES, 
que tem por objeto a contratação de empresa especializada para gerenciamento, acompanhamento, assessoria técnica e socioambiental à Secretaria das Cidades 
no âmbito do Programa Remanescente Cidades II nos Municípios do Vale do Acaraú e Vale do Jaguaribe, no Estado do Ceará. Endereço e data da sessão 
para recebimento e abertura dos envelopes: Avenida Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, no dia a 25 de outubro de 2023 às 9h. O Adendo 04 
e seu anexo, encontra-se disponibilizado no site www.seplag.ce.gov.br ou na Central de Licitações do Estado do Ceará (endereço acima), munido de um pen 
drive. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 30 de agosto de 2023.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA TÉCNICA E PREÇO Nº20230003
IG Nº1220349000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o adiamento da CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº 20230003, originária da Secretaria 
da Infraestrutura - SEINFRA, que tem por objeto a contratação de serviços de consultoria nas áreas de engenharia para acompanhamento, supervisão, 
gerenciamento, assessoria técnica e jurídica, estudos, planos e projetos, auditorias de engenharia e soluções técnicas para os projetos/programa desenvol-
vidos pela Secretaria da Infraestrutura - SEINFRA e suas vinculadas, conforme especificações contidas no Edital e seus anexos. Endereço e data da sessão 
para recebimento e abertura dos envelopes: Avenida Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, no dia 24/10/2023 às 9h. O Adendo 01 e seu anexo 
encontra-se disponibilizado no site www.seplag.ce.gov.br ou na Central de Licitações do Estado do Ceará (endereço acima), munido de um pen drive. 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 30 de agosto de 2023.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20220051
IG Nº1277584000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20220051, de interesse da Secretaria da Segurança Pública 
e Defesa Social do Estado do Ceará – SSPDS, cujo OBJETO é: Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos 
empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, para atender a necessidade das Áreas Técnica e Administrativa, Informática, 
Transporte, Saúde, Videomonitoramento na CIOPS, e Serviços diversos da SSPDS. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS 
VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 24092022, até o dia 19/09/2023, às 8h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO 
EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 30 de agosto de 2023.
Francisco Cláudio Reis da Silva
PREGOEIRO
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