DOE 01/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº166  | FORTALEZA, 01 DE SETEMBRO DE 2023
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230037
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 06262023 Comprasnet, de interesse da CAGECE, cujo 
OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de PADRÃO LACRE LOCK. As informações poderão ser consultadas nos sítios 
www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 30 de agosto de 2023.
Simone Alencar Rocha
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230079
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 08322023 Comprasnet, de interesse da CAGECE, cujo 
OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de FLUOSSILICATO DE SÓDIO. As informações poderão ser consultadas nos sítios 
www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 30 de agosto de 2023.
Simone Alencar Rocha
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230772
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 7722023 - Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, nas condições estabelecidas no edital e seus anexos. As informações 
poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 30 de agosto de 2023.
Marcos Antônio Frota Ribeiro
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230822
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 0822/2023 Comprasnet, de interesse da SESA , cujo OBJETO 
é Serviço para realização de exames de cintilografia por um período de 12(doze) meses, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.
gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 30 de agosto de 2023.
Dalila Márcia Mota Braga Gondim
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°2023 0926
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 0926 2023 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO 
é O objeto da presente licitação é o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de MEDICAMENTOS, nas condições estabelecidas no edital 
e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e (se Banco do Brasil, inserir)http://www.licitacoes-e.
com.br (se Comprasnet, inserir) www.comprasgovernamentais.gov.br e http://www.gov.br/pncp/pt-br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em 
Fortaleza, 30 de agosto de 2023.
Murilo Lobo de Queiroz
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO PARCIAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20221789
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o RESULTADO parcial da Licitação nº 17892022 Comprasnet, referente aos itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 
07 e 08 de interesse da SESA, cujo OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de material médico hospitalar, de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.
ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 30 de agosto de 2023.
Aurélia Figueiredo Gurgel
PREGOEIRA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 17/2023
CONTRATANTE: FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ – FUNPECE 
CONTRATADA: TORINO INFORMÁTICA LTDA. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de 70 (setenta) monitores da marca AOC, 
modelo 24P1U, com garantia de 36 (trinta e seis) meses on-site, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência 
do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 
20210013-ETICE e seus anexos, a Ata de Registro de Preços no 2022/22011-ETICE, os preceitos do direito público, e a Lei Federal no 8.666/1993, com 
suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fica eleito o foro do município de Fortaleza/CE, para dirimir 
quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não possam ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste 
contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 92.400,00 (noventa e dois mil e quatrocentos reais) pagos em 
conformidade entrega do material DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13200002.03.126.211.10114.03.449052.1.7591200070.1. DATA DA ASSINATURA: 
30 de agosto de 2023 SIGNATÁRIOS: Giacomina Maria Amelia Borrini de Freitas, Secretária-Geral da Procuradoria-Geral do Estado e Rodrigo do Amaral 
Rissio, Representante Legal da Empresa.
Josane Botelho Vieira Wirtzbiki
COORDENADORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 01/2023
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 4.712.177,48; PROCESSO Nº: 05069698 / 2023 PROCURADORIA-GERAL DO 
ESTADO OBJETO: Contratação de prestação de Serviços de Computação em Nuvem, englobando serviços nas modalidades de IaaS, PaaS e SaaS, 
bem como a Prestação de Serviços de Manutenção, Suporte Técnico, Atualização, Evolução, Desenvolvimento, Geração e Implantação de Sistemas, 
sob demanda, pelo período de 12 meses, para a Procuradoria-Geral do Estado do Ceará. JUSTIFICATIVA: A Procuradoria-Geral do Estado – PGE tem 
como missão: “Contribuir, de forma eficiente e eficaz, para a realização de políticas públicas, por meio de consultorias jurídicas, de representações judiciais 
e extrajudiciais, das licitações, da tutela do patrimônio e do meio ambiente e da gestão da dívida ativa, agregando valor aos serviços prestados ao cidadão e à 
prosperidade do Ceará VALOR GLOBAL: R$ 4.712.177,48 ( quatro milhões, setecentos e doze mil, cento e setenta e sete reais e quarenta e oito centavos )