DOE 01/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº166 | FORTALEZA, 01 DE SETEMBRO DE 2023
Av. Sen. Virgílio Távora, nº 1701 - sala 408 - bairro Aldeota, CEP 60.170-251, Fortaleza/CE, doravante denominada de CONTRATADA; VI – FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo fundamenta-se no art. 57, §1º, inciso II, §2º, da Lei Federal nº 8.666/93, tudo de acordo com o Processo Adminis-
trativo (NUP) Nº. 43022.002414/2023-22, como parte integrante deste Termo, independente de transcrição; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO:
1.1. O aditivo ora epigrafado tem por finalidade as prorrogações dos prazos de execução e vigência do Contrato n.º 061/2020/SOP, ambos por mais 365
(trezentos e sessenta e cinco) dias, passando seus términos previstos, respectivamente, para os dias para os dias 19/09/2024 e 08/03/2025, cujo objeto consiste
na Serviços de Manutenção/Conservação da Malha Viária e Aeroviária do Distrito Operacional de Crato; IX – VALOR GLOBAL: R$ 31.060.949,66 (Trinta
e um milhões, sessenta mil, novecentos e quarenta e nove reais e sessenta e seis centavos) X – DA VIGÊNCIA: 08/03/2025; XI – DA RATIFICAÇÃO:
Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente
aceitam; XII – DATA: 23/08/2023; XIII – SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
DA SOP) E IGO PROENÇA ALENCAR (REPRESENTANTE DA CONTRATADA).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº228/2022
NUP: 43022.001773/2023-62
I – ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 228/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS
PÚBLICAS – SOP E A EMPRESA KG CONSTRUÇÕES LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, criada
pela Lei estadual n.º 16.880, de 22 de maio de 2019,, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE; III – ENDE-
REÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: KG CONSTRUÇÕES LTDA.
- EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.922.543/0001-10, ; V – ENDEREÇO: estabelecida na Rua O, nº 545, altos, Bairro Esplanada Castelão, Fortale-
za-Ce, aqui denominada CONTRATADA; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo fundamenta-se no art. 57, §1º, inciso IV da Lei Federal nº
8.666/93 com suas alterações, art. 55 da Lei nº 9.784/99, Cláusula Oitava (Subitem 8.4 do Contrato), tudo de acordo com os elementos contidos no processo
supracitado, parte integrante deste Termo; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: 1.1. O aditivo ora epigrafado tem como finalidade prorrogar os
prazos de execução por mais 90 (noventa) dias corridos e de vigência por mais 120 (cento e vinte) dias corridos ao Contrato nº. 228/2022, contados a partir
de 16/06/2023 e 01/09/2023, respectivamente, cujo objeto contratual consiste na execução do serviço comum de engenharia para manutenção preventiva e
corretiva das instalações físicas prediais na Casa da Mulher Brasileira, em Fortaleza-Ce, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição,
por percentual de desconto sobre a Tabela de Serviços da SEINFRA 26.1, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de
Referência do edital e na proposta da Contratada; IX – VALOR GLOBAL: Sem Alteração; X – DA VIGÊNCIA: 30/12/2023; XI – DA RATIFICAÇÃO:
Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes deste termo, que as partes reciprocamente aceitam;
XII – DATA: 22/08/2023; XIII – SIGNATÁRIOS: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
DA SOP ) e MARIA CANILDES VIEIRA SALES ( KG CONSTRUÇÕES LTDA. - EPP).
Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº006/2023
NUP: 43022.001939/2023-41
I – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 069/2023/SOP QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS
PÚBLICAS – SOP E A EMPRESA SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA,; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE
OBRAS PÚBLICAS - SOP, criada pela Lei estadual n.º 16.880, de 22 de maio de 2019,, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada
CONTRATANTE; III – ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA:
SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 73.694.788/0001-57 ; V – ENDEREÇO: R FRANCISCO JOSE
ALBUQUERQUE PEREIRA 800 / CAJAZEIRAS /FORTALEZA / CE / 60864-520; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamen-
ta-se na Lei n.º 16.880, de 22/05/2019, com o NUP 43022.001939/2023-41, enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição, bem como
com o art. 57, § 1º, VI, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O contrato terá um acréscimo de prazo de
vigência por mais 90 (noventa) dias, findando o novo prazo em 04/01/2024; IX – VALOR GLOBAL: Sem Alteração; X – DA VIGÊNCIA: 04/01/2024; XI
– DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes deste termo, que as partes
reciprocamente aceitam; XII – DATA: 04/08/2023; XIII – SIGNATÁRIOS: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA(Superintendente Adjunto de
Edificações da SOP/CE) e FLÁVIO NARCÉLIO CAMPELO VIANA(Representante da CONTRATADA).
Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº041/2023
NUP: 43022.002102/2023-19
I – ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 41/2023 QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS –
SOP E A EMPRESA SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA; EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA,; II - CONTRA-
TANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, criada pela Lei estadual n.º 16.880, de 22 de maio de 2019,, inscrita no CNPJ sob o n.º
33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE; III – ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce,
CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 73.694.788/0001-57
; V – ENDEREÇO: R FRANCISCO JOSE ALBUQUERQUE PEREIRA 800 / CAJAZEIRAS /FORTALEZA / CE / 60864-520; VI – FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente aditivo contratual tem como fundamento o art. 57, § 1º, VI, DA Lei nº.8.666/93, tudo de acordo com o processo nº 43022.002102/2023-
19, como parte integrante deste Termo; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: 2.1 – O Aditivo ora epigrafado tem por objeto a prorrogação dos
prazos de execução e vigência do Contrato nº 41/2023, cujo objeto é a execução de serviços comuns de engenharia para manutenção preventiva e corretiva
no prédio da Delegacia Municipal de Polícia Civil de Sobral – CE. 2.2 – O prazo de vigência fica prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias, a contar
de 13/10/2023, findando em 12/02/2024.; IX – VALOR GLOBAL: Sem Alteração; X – DA VIGÊNCIA: 12/02/2024; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam
ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes deste termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII
– DATA: 16/08/2023; XIII – SIGNATÁRIOS: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA(Superintendente Adjunto de Edificações da SOP/CE) e
FLÁVIO NARCÉLIO CAMPELO VIANA(Representante da CONTRATADA).
Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 056/2023
PROCESSO Nº: 43022.001940 / 2023-75 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE OBJETO: Implantação de um Pórtico, na faixa de domínio da CE-375,
no Município de Jucás/CE. JUSTIFICATIVA: Visa permitir o uso de faixa de domínio, por meio do Termo de Permissão de Uso Especial, para implantação
de um Pórtico, na faixa de domínio da CE-375, no Município de Jucás/CE com Coordenadas UTM E: 444.126 N: 9.280.764, com área da extensão total do
Pórtico de 20,63 m e Área do Pórtico: 78,69 m², entre os limites da Plataforma e o limite da Faixa de Domínio. VALOR GLOBAL: 0,00 ( ) DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: NÃO SE APLICA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Termos dos artigos 25, caput, c/c art 26 da Lei 8.666/93, Lei Nº 16.847, de 06 de
março de 2019 e Decreto Estadual nº 33.039, de 15 de abril de 2019; CONTRATADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCÁS, CNPJ:07.541.279/0001-60
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declarada por Jose Ilo de Oliveira Santiago(Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) RATIFICAÇÃO:
Ratificada por Francisco Quintino Vieira Neto (Superintendente da SOP).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
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