DOE 01/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº166  | FORTALEZA, 01 DE SETEMBRO DE 2023
Nº 85, Bairro: Fátima, Município: Fortaleza – Ceará, CEP: 60.040-630, quanto ao Recredenciamento da instituição e a Renovação do Reconhecimento do 
Curso de Educação Profissional Técnica de Administração, Eixo – Tecnológico: Gestão e Negócios, Modalidade à distância, concedendo-lhe o prazo de 
30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO 
ESTADUAL DE EDUCAÇÃO , em Fortaleza, aos 04 de agosto de 2023.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
PORTARIA Nº507/2023 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE ELOGIAR a Servidora Pública – MARIA DE FÁTIMA VALE BARROSO, Matrícula 472734-12, Diretora do Instituto Psiquiátrico Governador 
Stênio Gomes – IPGSG, constante no processo NUP 18001.011583/2023-54, em face o cumprimento de seu dever funcional e sensibilidade ao conduzir 
diversas ações ao tratamento das pessoas sob medida de segurança ( internadas e desinternadas) que se encontram sob os cuidados da SAP/CE, produzindo 
reflexos positivos com seu profissionalismo e servindo de modelo. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 10 de agosto de 2023.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO 
 
 
SECRETARIA DAS CIDADES
PORTARIA Nº102/2023 -O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO 
VIEIRA CARNEIRO NETO, que exerce o cargo de Orientador de Célula – DNS – 3, matrícula Nº 3000058-7., lotado nesta Secretaria, a viajar à cidade 
de Brejo Santo (CE), no período de 04 a 07 de setembro de 2023, a fim de realizar visita técnica para acompanhamento das obras do PISF, concedendo-lhe 
três diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), no total de R$ 269,85 (duzentos e sessenta e nove reais e oitenta e 
cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º, art. 10 e art. 16, classe III do Anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta de dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 25 de agosto de 2023. 
José Jácome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
PORTARIA: 0447/2023 SUPAE - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - 
SOP, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE compor comissão de fiscalização, conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, 
realizar medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de: 15/06/2023.
CONTRATO Nº01212023
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO
MATRÍCULA
CREA / CAU
Presidente
Engº ROBERTO COLARES DE HOLANDA JUNIOR
30000811
43280D
Fiscal
Engº VIRNA GOMES DE PAULA
70025310
45168
Suplente
Engº HEBERT ALAN BATISTA MAGALHÃES
70023814
52680-CE
Obra
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O REMANESCENTE DA CONSTRUÇÃO DE 22 (VINTE E DUAS) ARENINHAS DO TIPO II, NA REGIÃO 
DO LITORAL OESTE – VALE DO CURU, DISTRITO DE MISSI, RUA MIGUEL BARBOSA (S/N), NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA - CE Município: 
IRAUÇUBA Distrito operacional: 3º D.O - ITAPIPOCA Conforme contrato celebrado com a empresa PIO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA 
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em 15 de junho de 2023.
Gadyel Goncalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
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PORTARIA: 0484/2023 SUPAE - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - 
SOP, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE compor comissão de fiscalização, conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, 
realizar medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de: 15/06/2023.
CONTRATO Nº01222023
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO
MATRÍCULA
CREA / CAU
Presidente
Engº JOSUE JOHAB DE GALIZA
30000870
352322
Fiscal
Tec. JURANDIR VIANA CAVALCANTE
00981915
2562-TD
Suplente
Engº MARCIO MONTENEGRO
70025019
13212
Obra
EXECUÇÃO DO REMANESCENTE DA CONSTRUÇÃO DE 30 (TRINTA) ARENINHAS DO TIPO II, NA REGIÃO DO VALE DO JAGUARIBE - 
COMUNIDADE DE PRAIA DE REDONDA, NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ - CE Município: ICAPUÍ Distrito operacional: 4º D.O - LIMOEIRO Conforme 
contrato celebrado com a empresa CONSÓRCIO ARENINHAS DO JAGUARIBE SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em 15 de junho de 2023.
Gadyel Goncalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
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PORTARIA: 0497/2023 SUPAE - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - 
SOP, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE compor comissão de fiscalização, conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, 
realizar medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de: 15/06/2023.
CONTRATO Nº01222023
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO
MATRÍCULA
CREA / CAU
Presidente
Engº JOSUE JOHAB DE GALIZA
30000870
352322
Fiscal
Tec. JURANDIR VIANA CAVALCANTE
00981915
2562-TD
Suplente
Engº MARCIO MONTENEGRO
70025019
13212
Obra
EXECUÇÃO DO REMANESCENTE DA CONSTRUÇÃO DE 30 (TRINTA) ARENINHAS DO TIPO II, NA REGIÃO DO VALE DO JAGUARIBE - 
JAGUARIBARA 01, NO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA - CE Município: JAGUARIBARA Distrito operacional: 4º D.O - LIMOEIRO Conforme contrato 
celebrado com a empresa CONSÓRCIO ARENINHAS DO JAGUARIBE SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em 15 de junho de 2023.
Gadyel Goncalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
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