DOE 01/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº166 | FORTALEZA, 01 DE SETEMBRO DE 2023
Nº DO PROCESSO: 10317317/2022
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº053/2023
CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por
seu Superintendente, Engº Francisco Quintino Vieira Neto, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 82758SSSP/CE e do CPF
n° 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua: Professor Jacinto Botelho, nº 290 – apto 502 – bairro Guararapes doravante denominado
CONCEDENTE e MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE – CE, inscrito no CNPJ nº 07.982.010/0001-19, cuja Prefeitura está localizada na Rua Deocleciano
Aragão , nº 15, Centro, CEP: 63.740-000, representado neste ato pelo prefeito municipal, Sr. Jesuíno Rodrigues de Sampaio Neto, brasileiro, inscrito no CPF
sob n° 778.018.573-72. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio é a recuperação de estradas vicinais no Município de NOVO ORIENTE, em conformidade
com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos
autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, na
Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012 e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, bem como
em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes: FORO: Fortaleza-Ce VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente
Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: 2.101.072,18 VALOR: O valor total
do presente Convênio é de R$ 2.101.072,18 (dois milhões, cento e um mil, setenta e dois reais e dezoito centavos), que correrão à conta do CONCEDENTE
e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: Recursos do CONCEDENTE: R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais). 101.072,18 (cento e um mil,
setenta e dois reais e dezoito centavos DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: com a seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.342.10135– Restauração
de Estradas Vicinais Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Convênios, Acordos e Ajustes; Região: 12 – Sertão dos Crateús; Fonte: 500 – Recursos
Ordinários do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 25/08/2023 SIGNATÁRIOS : FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTEN-
DENTE DA SOP) e JESUÍNO RODRIGUES DE SAMPAIO NETO (PREFEITO DE NOVO ORIENTE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 05924598/2023
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº047/2023
CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por
seu Superintendente, Engº Francisco Quintino Vieira Neto, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 82758SSSP/CE e do CPF
n° 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua: Professor Jacinto Botelho, nº 290 – apto 502 – bairro Guararapes doravante denominado
CONCEDENTE e MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA-CE, inscrito no CNPJ nº 07.982.028/0001-10, com sede na Rua do Cuzeiro, 224- CENTRO,
INDEPENDÊNCIA-CE, CEP 63640-000 neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ VALDI COUTINHO, brasileiro, casado, portador de
Identidade nº 32255281 SSP CE e do CPF n° 243.631.113-72, residente e domiciliado na Rua Tenente Falcão, 573, Liberdade, CEP: 63.640-000, Indepen-
dência/CE. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio a: CONSTRUÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA NO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA/CE,
em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos
consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993
e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012 e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas
alterações, bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes: FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: O prazo
de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: 283.805,94
VALOR: O valor total do presente Convênio é de R$ 283.805,94 (DUZENTOS E OITENTA E TRÊS MIL, OITOCENTOS E CINCO REAIS E NOVENTA
E QUATRO CENTAVOS) que correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: Recursos do CONCEDENTE:
R$ 280.000,00 (DUZENTOS E OITENTA MIL REAIS).Recursos do CONVENENTE: R$ 3.805,94 (três mil, oitocentos e cinco reais e noventa e quatro
centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: com a seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.342.10135 – Restauração de Estradas Vicinais Muni-
cipais; Elemento de Despesa: 444042 – Convênio e Acordos e Ajustes; Região: 12 – SERTÃO DE CRATEÚS; Fonte: 500 – Recurso Ordinário do Tesouro
Estadual. DATA DA ASSINATURA: 24/08/2023 SIGNATÁRIOS : FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e JOSÉ
VALDI COUTINHO (PREFEITO DE INDEPENDÊNCIA).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 43022.002600/2023-61
EXTRATO SEGUNDO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº026/2022
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 26/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS –
SOP/CE,com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30,
neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, SR. GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA, brasileiro, casado, inscrito
no CPF sob no nº 769.878.683-87, residente e domiciliado na Rua Vilebaldo Aguiar, nº 521, apto. 1702, Bairro Cocó, CEP: 60.192-010, Fortaleza-CE, e,
de outro lado, o MUNICÍPIO DE PARAIPABA – CE, devidamente qualificado no termo originário, neste ato representado pela prefeita municipal SRA.
ARIANA CORDEIRO FAÇANHA DE AQUINO, devidamente qualificada no termo originário, doravante denominado CONVENENTE; II - OBJETO: O
presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, findando em 24/08/2024. ;
III - VALOR GLOBAL: 967.520,28 ( Novecentos e sessenta e sete mil, quinhentos e vinte reais e vinte e oito centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratifica-se
as demais Cláusulas.; V - DATA E ASSINANTES: 24/08/2023: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA (Superintendente Adjunto de Edificações
da SOP) e ARIANA CORDEIRO FAÇANHA DE AQUINO (Prefeito do Município de Paraipaba – CE).
Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA Nº115/2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNO-
LOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi outorgada pela Secretária da Ciência, Tecnologia e
Educação Superior, através da Portaria nº 32/2023, de 17 de março de 2023, publicada em DOE nº 056, de 22 de março de 2023 e , no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE ELETRÔNICO – VTE , nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995,
aos SERVIDORES desta Secretaria, relacionados no Anexo único desta Portaria, durante o mês de SETEMBRO/2023. SECRETARIA DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, Fortaleza, 25 de agosto de 2023.
Adeline de Araújo Lobão da Silva
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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