DOE 01/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            18
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº166  | FORTALEZA, 01 DE SETEMBRO DE 2023
meios administrativos. Assinam esta Ata, os signatários relacionados e qualificados a seguir, os quais firmam o compromisso de zelar pelo fiel cumprimento 
das suas cláusulas e condições. Órgão Gestor: Secretaria da Educação (SEDUC) - CNPJ sob o Nº.07.954.514/0001-25, Nome do Titular: ELIANA NUNES 
ESTRELA, Cargo: Secretária da Educação, CPF: 473.400.533-87, RG: 216562291 SSP/CE, Endereço: Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, 
Av. Gal Afonso Albuquerque Lima, s/n - Cambeba, Fortaleza/CE. Detentores do Reg. de Preços: Empresa: CLIENTE FÁCIL DISTRIBUIÇÃO E COMPERCIO 
DE PRODUTOS LTDA Sob o nº13.684.922/0001-07, Nome do Representante: ROSELAINE TURRA, Cargo: Representante Legal, CPF: 023.215.819-30, 
RG: 62.304.590-4, Endereço: Rua: Santa Justina, nº352 - Vila Conceição – São Paulo/SP CEP Nº04511.011 – Tel: (11) 3072.85.17. SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 29 de agosto de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EDITAL Nº010/2023 – GAB-SEDUC/CE, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA O CARGO DE COORDENADOR DE POLO UAB NO MUNICÍPIO DE SOBRAL/CE – DERBY CLUBE.
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas como mantenedora de Polo UAB, torna 
pública a seleção simplificada para o cargo de Coordenador de Polo UAB (SOBRAL/CE – DERBY CLUBE), localizado no Município de Sobral.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 A presente seleção de candidatos (as) ao cargo de Coordenador de Polo UAB será regida conforme instruções das Portarias CAPES nº. 183/2016 e no 
249/2018 (Art. 4º) e os princípios que regem a administração pública da Constituição Federal.
2. DO CRONOGRAMA DE ATIVIDADES
DATAS
ATIVIDADE
01/09
Publicação do Edital.
15/09 a 02/10
Período de Inscrição.
03/10
Primeira Etapa (Fase eliminatória): Verificação dos documentos exigidos no item 7 deste Edital.
04/10
Divulgação do resultado preliminar da Primeira Etapa.
05/10
Data para interposição de recurso (verificação dos documentos exigidos no item 7 deste Edital).
06/10
Divulgação do resultado da análise de recursos da Primeira Etapa.
09 e 10/10
Segunda Etapa (fase classificatória): Análise da pontuação do Curriculum Lattes.
11/10
Divulgação do resultado preliminar da análise curricular.
16 a 18/10
Data para interposição de recurso da análise curricular.
19 e 20/10
Terceira Etapa (fase classificatória): Realização da entrevista.
24/10
Divulgação do resultado preliminar da entrevista no site - https://www.ced.seduc.ce.gov.br.
25 a 27/10
Data para interposição de recurso da entrevista.
30/10
Divulgação do resultado da análise de recursos das Segunda e Terceira Etapas.
31/10
Divulgação do resultado final da seleção para Coordenador de Polo UAB.
3. DA VAGA
3.1 01 (um) Coordenador de Polo UAB.
4. DOS REQUISITOS DO CARGO:
4.1 Ser graduado em nível superior (Art. 4 da Portaria CAPES no 183/2016);
4.2 Ser docente da Educação Básica Pública com experiência de, no mínimo, um ano no magistério (Art. 1 da Portaria CAPES no 15/2017);
4.3 Ser agente público vinculado ao mantenedor do Polo UAB (Art. 7 da Portaria CAPES no 153/2018);
4.4 Residir no Município do Polo UAB ou próximo a ele (Art. 7 da Portaria CAPES no 153/2018);
4.5 Possuir atuação junto ao polo em regime integral (Art. 7 da Portaria CAPES no 153/2018).
5. DA FUNÇÃO
5.1 Função: Coordenador de Polo UAB (Art.2 da Portaria CAPES no 249/2018);
5.2 Descrição das atividades: Gestão e administração de Polo UAB (Art.2 da Portaria CAPES no 153/2018);
5.3 Regime de Trabalho: 44 horas semanais;
5.4 Horários: De segunda a sexta-feira (8h às 12h; 18h às 22h) e aos sábados (8h às 12h). A depender das demandas do Polo, os horários poderão ser reajustados.
6. DA INSCRIÇÃO
6.1 Período de inscrição: 11 a 27 de setembro de 2023.
6.2 Procedimentos para inscrição: Preencher o Formulário de Inscrição (anexo I) e o Curriculum Lattes documentado (anexo II) e entregá-los no protocolo 
da administração da CODED/CED, localizada no endereço: Rua Iolanda P. C. Barreto, no 317 – Bairro Jocely Dantas, Sobral – CE, Cep: 62.042-270, acom-
panhados dos documentos exigidos no item 7 deste edital.
7. DA DOCUMENTAÇÃO
7.1 Formulário de Inscrição (anexo I) devidamente preenchido, impresso e assinado;
7.2 Curriculum Lattes devidamente documentado;
7.3 Comprovante de formação superior (Art. 4 da Portaria CAPES no 183/2016);
7.4 Comprovante de endereço (Art. 7 da Portaria CAPES no 153/2018);
7.5 Comprovante de docente da Educação Básica Pública e experiência de, no mínimo, um ano no magistério (Art. 1 da Portaria CAPES no 15/2017);
7.6 Comprovante de agente público vinculado ao mantenedor do Polo UAB (Art. 7 da Portaria CAPES n° 153/2018);
7.7 Declaração da chefia imediata da Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação (CREDE), informando a disponibilidade do(a) candidato(a) 
para dedicação em regime integral à função de Coordenador de Polo UAB (Art. 7 da Portaria CAPES 153/2018);
7.8 O candidato que enviar a documentação incompleta ou fora do prazo de inscrição, terá sua inscrição anulada.
8. DA SELEÇÃO
8.1 A seleção será realizada pela Secretaria da Educação do Estado do Ceará, enquanto mantenedora de Polo UAB, conforme as etapas abaixo:
- Primeira Etapa (Fase eliminatória): Verificação dos documentos exigidos no item 7 deste edital;
- Segunda Etapa (fase classificatória): Análise da pontuação do Curriculum Lattes, a ser procedida na forma do ANEXO II. Em caso de empate, terá 
preferência o (a) candidato (a) que tiver maior tempo de experiência profissional com Educação a Distância;
- Terceira Etapa (fase classificatória): As entrevistas serão realizadas na CODED/ CED, conforme cronograma.
a) A nota da entrevista técnica será de, no máximo, 10,0 pontos e será composta, pela seguinte questão:
Apresentação dos conhecimentos sobre EaD e Tecnologias Educacionais Digitais (metodologias, legislação, programas, materiais).
9. DO RESULTADO DA SELEÇÃO
9.1 O resultado da seleção obedecerá à ordem de classificação dos candidatos, com base na pontuação obtida na segunda etapa deste edital, prevista no item 8.
9.2 Todas as publicações referentes ao processo seletivo simplificado serão realizadas pela Secretaria da Educação do Estado do Ceará (SEDUC/CE), no site 
oficial da CODED/CED: www.ced.seduc.ce.gov.br.
10. DA CONVOCAÇÃO
10.1 A convocação será realizada pela Secretaria da Educação do Estado do Ceará (SEDUC/CE) conforme a demanda.
11. DO RECURSO
11.1 Caberá recurso por parte do (a) candidato (a) (Art. 4 da Portaria CAPES no 249/2018) no prazo de 3 (três) dias úteis (das 8h às 12h e das 13h às 17h) 
após a divulgação do resultado. O recurso deverá ser protocolado pelo (a) candidato (a) junto ao Protocolo da administração da CODED/CED, mediante o 
preenchimento do formulário (anexo III).
11.2 O prazo será de até 3 (três) dias úteis, após a data final para interposição do recurso, para a divulgação do resultado final.
11.3 Caso o recurso protocolado, após análise da Comissão de Seleção do Processo Seletivo, modifique o resultado da seleção, novo resultado atualizado 
será publicado.
11.4 Caso o recurso protocolado seja indeferido pela Comissão de Seleção do Processo Seletivo, permanece o resultado da seleção divulgado anteriormente,
sendo publicado somente o indeferimento do recurso.
12 DA BOLSA
12.1 Conforme definição da Diretoria de Educação a Distância – DED/CAPES, será concedida bolsa ao Coordenador de Polo UAB no valor de R$ 1.550 
(um mil, quinhentos e cinquenta reais) desde que: