DOE 01/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº166 | FORTALEZA, 01 DE SETEMBRO DE 2023
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº187/2021/PROCESSO Nº04973633/2023
I - ESPÉCIE: NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº187/2021; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE,
inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária
da Educação, brasileira, residente e domiciliada em Fortaleza/CE,; III - ENDEREÇO: FORTALEZA/CE; IV - CONTRATADA: SERVNAC SOLUÇÕES
CORPORATIVAS LTDA., com sede na Rua: Paulo Esteferson Bezerra, nº175 Letra “A” - Jangurussu, Fortaleza/CE, CEP: 60.870-848, inscrita no CNPJ sob
o nº05.924588/0001-93, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. ERINALVA DOS SANTOS TEIXEIRA DE FREITAS; V -
ENDEREÇO: FORTALEZA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, II, inciso §2° da Lei nº8.666/93, e suas alterações, mediante
as condições seguintes:; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do contrato,
que tem por objetivo a Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO
DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da área Administrativa nas unidades de ensino e administrativas vinculadas à Secretaria
de Educação do estado do Ceará, para o Item 1, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na
proposta da CONTRATADA.; IX - VALOR GLOBAL: O valor para custear as despesas com a continuação dos serviços prestados, de que trata a Cláusula
Quinta do valor e do reajustamento ao Contrato, será de R$ 48.443.038,80 (quarenta e oito milhões, quatrocentos e quarenta e três mil, trinta e oito reais e
oitenta centavos), com base no atual valor mensal de R$ 4.036.919,90 (quatro milhões, trinta e seis mil, novecentos e dezenove reais e noventa centavos),
conforme análise da COSET/SEPLAG, datado em 24.08.2022, às fls.48 e Planilha Padrão Aprovada pela Administração Pública Estadual, as fls. 49, em
conformidade com o Despacho exarado pela Gestão dos Serviços Terceirizados/SEDUC, datado em 25.08.2023, às fls. 50/51 e IG nº1280162, constante
dos autos.; X - DA VIGÊNCIA: Os prazos previstos na CLÁUSULA OITAVA que trata da vigência e execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado
por mais 12 (doze) meses, a partir de 02 de setembro de 2023 até 01 de setembro de 2024. ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas
e condições do contrato original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das
duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 29 de agosto de 2023.; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação- Contratante,
ERINALVA DOS SANTOS TEIXEIRA DE FREITAS - SERVNAC SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA - Contratada. e TESTEMUNHAS: 1. Gleisiane
Ferreira, 2. Aline Oliveira. Fortaleza, 30 de agosto de 2023..
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº193/2021/PROCESSO Nº NUP 22001.005927/2023-63
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº193/2021; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, situada(o) no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Forta-
leza - CE, inscrita(o) no CNPJ sob o Nº07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Secretária da Educação
ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº473.400.533-87, RG nº216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III
- ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: a SAAE-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BOA VIAGEM, com sede na Rua
26 de junho, 317, Centro, Boa Viagem/Ceará – CEP. Nº63.870-000, inscrita no CNPJ sob o nº07.639.503/0001-50 doravante denominada CONTRATADA,
representada neste ato pela Sra. RAIMUNDA JANAINA TORRES, brasileira, portadora da Carteira de Identidade nº2004021071245 SSP/CE e do CPF
nº020.198.483-09, residente e domiciliada na Av. França Mota, nº73 – Ap.103, Centro, Boa Viagem – CEP 63870-000, resolvem firmar o presente Termo
Aditivo ao Contrato nº193/2021, publicado no D.O.E de 18.10.2021, de acordo com o Processo NºNUP 22001.005927/2023-63; V - ENDEREÇO: Fortaleza/
CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, Inciso II, § 2º da Lei nº8.666/93 e suas alterações posteriores, mediante as condições
seguintes ; VII- FORO: ; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e execução e complementar valor ao
contrato, que tem por objeto a contratação da empresa SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE DE BOA VIAGEM, entidade autárquica
municipal, para prestação de serviços de fornecimento de água tratada e/ou coleta de esgoto sanitário para atender a demanda das Unidades Vinculadas à
Secretária da Educação – SEDUC, no município de Boa Viagem; IX - VALOR GLOBAL: O valor para custear as despesas com a continuação dos serviços,
de que trata a Cláusula Terceira do Contrato, ora aditado, será de R$ 5.625,00 (cinco mil e seiscentos e vinte e cinco reais), tendo em vista que não existe
saldo residual do contrato, conforme justificativa exarada no Despacho/CECOP de 31.07.2023, às fls. 17, bem como Planilha do Demonstrativo Financeiro,
às fls. 05-06, constante dos autos; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA SEXTA que trata da vigência e execução do contrato, ora aditado,
fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir de 12 de outubro de 2023 até 11 de outubro de 2024 ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as
demais cláusulas e condições do contrato original; XII - DATA: 10 de agosto de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Contratante,
RAIMUNDA JANAINA TORRES - Contratada. TESTEMUNHAS: 1. FRANCIRLENE LIMA DE OLIVEIRA, 2. LUCIELY DE BRITO PEREIRA.
Fortaleza 22 de agosto de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº07090961/2023
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº11/2023; II - CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ,
através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a ESCOLA LICEU DE QUIXERAMOBIM ALFREDO ALMEIDA MACHADO - CREDE 12 - QUIXE-
RAMOBIM/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0319-42, neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) LUISA OLIVEIRA AMÂNCIO.;
III - ENDEREÇO: QUIXERAMOBIM/CE; IV - CONTRATADA: GESSICA OLIVEIRA NUNES PAIVA, inscrita no CNPJ sob nº42.221.638/0001-
00, neste ato representada pelo (a) Sr. (a) Gessica Oliveira Nunes Paiva; V - ENDEREÇO: QUIXERAMOBIM/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Cotação Eletrônica de nº12/2023 publicado no DOE de 02/05/2023, e de acordo com o processo
nº07090961/2023 e regulamentado nos “Art. 57, §1º, inciso II da Lei Federal nº8.666/1993 e suas alterações; VII- FORO: QUIXERAMOBIM/CE; VIII -
OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade de prorrogar o prazo de vigência do contrato, que tem por objetivo AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE
FESTIVIDADES E HOMENAGENS, da Escola Liceu de Quixeramobim Alfredo Almeida Machado, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato
original, independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADA; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA
QUARTA, que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado a vigência por mais 120 (cento e vinte) dias, a partir de 30/08/2023 até 27/12/2023.
PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo previsto na CLÁUSULA QUARTA, que trata da execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 120 (cento
e vinte) dias, a partir de 30/08/2023 até 27/12/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seu(s)
aditivo(s). E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA:
02 de agosto de 2023.; XIII - SIGNATÁRIOS: Luisa Oliveira Amâncio - CONTRATANTE – Gessica Oliveira Nunes Paiva – CONTRATADA TESTE-
MUNHAS: 01- Sandra Maria Leandro da Silva, 02- Ana Mara do Nascimento Nobre. Fortaleza, 23 de agosto de 2023. .
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22001.008567/2023-51
I - ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO Nº001/2023; II - CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ,
através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a Escola de Ensino Médio ESCOLA RICARDO DE SOUSA NEVES - CREDE 03 - MARCO/CE, inscrita
no CNPJ 07.954.514/0255-43, neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) Eleglaystone Robson Silva.; III - ENDEREÇO: MARCO/CE;
IV - CONTRATADA: JOÃO VIANEI PEREIRA – ME, inscrita no CNPJ sob nº13.316.163/0001-20, representado neste ato pelo Sr. JOÃO VIANEI
PEREIRA; V - ENDEREÇO: BELA CRUZ/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente 2º Termo Aditivo de acordo com a Carta
- Convite de nº002/2023 publicado no DOE 28/04/2023 de e de acordo com o processo nº22001.008567/2023-51 e regulamentado nos Art. 65, inciso I,
alínea “b” e §1º da Lei Federal nº8.666/1993 e suas alterações; VII- FORO: MARCO/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade o acrés-
cimo de valor do contrato, que tem por objeto deste Contrato a aquisição de Alimentação escolar, aos alunos da EEMTI Ricardo de Sousa Neves, rede de
educação básica pública, verba FNDE/PNAE; IX - VALOR GLOBAL: O valor previsto na CLÁUSULA SEGUNDA do Contrato nº001/2023, que trata do
valor do contrato, será acrescido no valor de R$ 14.547,12 (Quatorze mil, quinhentos e quarenta e sete reais e doze centavos), referente à portaria 203/2023,
correspondendo à 21% (Vinte e um por cento) em relação ao máximo permitido. O presente aditivo será pago de acordo com o Contrato Inicial; X - DA
VIGÊNCIA: PERMANECE INALTERADA; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seu aditivo
E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 02 de agosto
de 2023.; XIII - SIGNATÁRIOS: Eleglaystone Robson Silva - CONTRATANTE – João Vianei Pereira – CONTRATADA TESTEMUNHAS: 01- Allan
Joanes Vasconcelos, 02- Ricardo Augusto Alves de Oliveira. Fortaleza, 23 de agosto de 2023..
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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