DOE 01/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº166  | FORTALEZA, 01 DE SETEMBRO DE 2023
relatório circunstanciado e do novo cronograma físico e financeiro adaptado às novas condições propostas e do novo plano de trabalho. 5.4. Os pedidos de 
prorrogação de prazos serão dirigido à SEDUC, até 30 (trinta) dias antes da data do término do prazo contratual. 5.5. Os atrasos ocasionados por motivo de 
força maior ou caso fortuito, desde que notificados no prazo de 48 (quarenta e oito) horas e aceitos pela SEDUC, não serão considerados como inadimplemento 
contratual. Deverão também constar no Diário de Obras. VALOR GLOBAL: R$ 11.701.725,35 (onze milhões, setecentos e um mil, setecentos e vinte e cinco 
reais e trinta e cinco centavos). pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação 
do objeto desta licitação correrão por conta de recursos do Tesouro do Estado, alocado nas seguintes dotações orçamentárias: 22100022.12.362.441.10158.
12.449051.2.544.9200000.1 22100022.12.362.441.10158.12.449051.1.570.2200082.1. DATA DA ASSINATURA: 24 de agosto de 2023 SIGNATÁRIOS: 
ELIANA NUNES ESTRELA - SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO - Contratante, FRANCISCO GLEYDSON AVELINO SARAIVA - CONSTRUTORA 
VETOR LTDA. - Contratada, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - Interveniente e Testemunhas: 1.ALESSANDRO CHAGAS DE FREITAS, 2. 
VERANICE PAIVA PINTO. Fortaleza 29 de agosto de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 06987623/2023
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA EEM MARIANO MARTINS, estabelecida à Av. Senador Fernandes 
Távora nº1445, Bairro: Henrique Jorge, Município de Fortaleza/CE, CEP: 60.510-290, Telefone (85)-3101-5682, inscrita no CNPJ: 07.954.514/0475-12, daqui 
por diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada por seu Diretor Geral, Sr. Antônio Rogério Chaves de Souza CONTRATADA: 
MURIELLE E MURIANE DEDETIZADORA E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº42.981.937/0001-35, representada pela Sra. Ana Muriane 
Lima Santiago. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objeto a prestação de SERVIÇO DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO, cujas descrições e quan-
titativos encontram-se detalhados no anexo I e anexo 2, que integra este Instrumento, independente da transcrição em favor da EEM MARIANO MARTINS 
pertencente à jurisdição da SEFOR 01. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições do art. 24, Inciso II da Lei nº8.666/93, de 21 de junho de 
1993, e suas alterações, com fundamento na Cotação Eletrônica (COEP) nº2023/21599 e Termo de Participação 19/2023, Viproc 06987623/2023 FORO: 
Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo para execução dos serviços aqui pactuados será de 180 (centos e oitenta) dias, contados a partir da data da emissão da 
Ordem de Serviço. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de vigência do presente Contrato será de 365 (Trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir 
da data de publicação no D.O.E, podendo ser prorrogado, através de termo aditivo, por anuência das partes. VALOR GLOBAL: R$ 910,00 (Novecentos 
e dez reais) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.433.20111.03.339039.50000.0 - 7217. 
DATA DA ASSINATURA: 17 de Agosto de 2023. SIGNATÁRIOS: Antônio Rogério Chaves de Souza - CONTRATANTE – Ana Muriane Lima Santiago 
– CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- KAMILA FERREIRA GOMES, 02- JOSÉ CARLOS SOUZA DA SILVA. Fortaleza, 23 de agosto de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 05498092/2023
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ/ CENTRO CEARENSE DE IDIOMAS 
UNIDADE SUL, inscrito no CNPJ nº07.954.514/0804-80 – FORTALEZA/CE, neste ato representado por seu Diretor, Sr. FRANCISCO ADRIANO FREIRE 
BANDEIRA CONTRATADA: 7 SEVEN CONTABILIDADE, CONSULTORIAS E COWORKING LTDA inscrita no CNPJ sob nº22.569.808/0001-27, 
Maracanaú /CE representado neste ato pelo Sr. PEDRO HENRIQUE MENESES DA SILVA. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo: SERVIÇOS 
TÉCNICOS PROFISSIONAIS (SERVIÇOS CONTÁBEIS), PARA ATENDER O CCI SUL. Conforme (ANEXO I), que integram este instrumento, 
independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições da Lei nº8.666/93, Art 24, inciso II de 21 de junho de 1993, e suas 
alterações, com fundamento na Cotação Eletrônica nº07/2023 FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O presente Instrumento terá vigência de 365 (Trezentos 
e sessenta e cinco) dias após a assinatura do contrato. O PRAZO DE EXECUÇÃO O prazo para execução do presente Contrato será de 365 (Trezentos e 
sessenta) dias após a assinatura do contrato. VALOR GLOBAL: R$ 113,70 (cento e treze reais e setenta centavos) pagos em CONFORMIDADE COM O 
CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.433.20111.03.339039.1.5009100.000.0. DATA DA ASSINATURA: 22 de 
Agosto de 2023 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE - FRANCISCO ADRIANO FREIRE BANDEIRA CONTRATADA - PEDRO HENRIQUE MENESES 
DA SILVA e TESTEMUNHAS: 1 - DIEGO PAULA DE ARAÚJO 2 - VICTOR RAFAEL DUARTE DO NASCIMENTO, Fortaleza 23 de agosto de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 07237148/2023
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL LUÍZA TÁVORA - CREDE 16 - Município 
de Jucás/CE, inscrita no CNPJ07.9547.514/0674-67, neste ato representada por seu Diretor Geral, Sr. Sr. Antônio Weskley Alves Holanda CONTRATADA: 
MA PINHEIRO ME, inscrita no CNPJ sob nº02.342.254/0001-13, Município Iguatu/CE, representado neste ato pelo Sr. Marcos Alcântara Pinheiro. 
OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO 
ESCOLAR, cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I, que integra este instrumento, independente de transcrição. Itens: 5, 6, 10, 
12. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições do art. 23, Inciso II, alínea “a” da Lei no 8.666/1993, Lei Complementar no 137/2014, Decreto 
Estadual no 31.543/2014 e Lei Federal no 11.947/2009, e suas alterações, com fundamento na Carta Convite no 20230003 FORO: Jucás/CE. VIGÊNCIA: 
O prazo de vigência deste contrato será 365 (trezentos e sessenta e cinco dias, contado a partir da sua publicação no Diário Oficial do Ceará. O PRAZO DE 
EXECUÇÃO O prazo de execução do objeto deste contrato é de 365(trezentos e sessenta e cinco) dias, contado a partir do recebimento da Ordem de Forne-
cimento. VALOR GLOBAL: R$ 8.189,50 (oito mil cento e oitenta e nove reais e cinquenta centavos) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO 
ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.434.20121.02.339030.50000.0 – 32014. DATA DA ASSINATURA: 14 de Agosto de 2023 
SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE - Antônio Weskley Alves Holanda CONTRATADA - Marcos Alcântara Pinheiro e TESTEMUNHAS: 1 - ANTONIA 
SANIA LUNA VIERA ARAÚJO 2 - KARLOS ALISON OLIVEIRA DE SANTANA SILVA, Fortaleza 23 de agosto de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 04745827/2023
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ ESCOLA DE ENSINO MÉDIO MANOEL SENHOR DE MELO FILHO - 
CREDE 01 Município de AQUIRAZ/CE, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0554-50, neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) JOÃO 
BOSCO LUCENA DA SILVA CONTRATADA: COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDARIA DO ESTADO DO 
CEARA, inscrita no CNPJ sob nº18.813,064/0001-77, representado neste ato pelo(a) Sr.(a) CARMEM MARIA MARCOS DO VALE. OBJETO: É objeto 
desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da 
rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública nº20230001, 
o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentados 
nas disposições da Lei nº11.947/2009, da Lei nº8.666/93 e das Resoluções do FNDE relativas ao PNAE, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública 
nº20230001 FORO: AQUIRAZ/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução deste contrato será de 365( trezentos e sessenta e cinco dias) dias, contados 
a partir da data de publicação em D.O.E. VALOR GLOBAL: R$ 55.410,00 ( cinquenta e cinco mil e quatrocentos e dez reais ) pagos em CONFORMIDADE 
COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.433.20114.03.339030.50000.0 - 32002 . DATA DA ASSINATURA: 
01 de Agosto de 2023 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE - JOÃO BOSCO LUCENA DA SILVA CONTRATADA - CARMEM MARIA MARCOS DO 
VALE e TESTEMUNHAS: 1 - Humberto Gadelha Cruz 2 - Rizelda Monteiro Lopes, Fortaleza 23 de agosto de 2023
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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