DOE 01/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº166  | FORTALEZA, 01 DE SETEMBRO DE 2023
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 27/2023
PROCESSO Nº: 22001.008038 / 2023-58 DISPENSA DE LICITAÇÃO  OBJETO: Serviço de alimentação para o fornecimento de refeições destinadas aos 
alunos da Escola Estadual de Educação Profissional Antônio Rodrigues de Oliveira (Pedra Branca) – Grupo 1, de acordo com as especificações e quantita-
tivos previstos no Projeto Básico  JUSTIFICATIVA: a presente Dispensa de Licitação em favor da EMPRESA NEVAL COMERCIAL DE ALIMENTOS 
LTDA (CNPJ N.º 01.963.943/0001-82), com endereço na Avenida HILDEBRANDO MELO, nº 1627, Jardim Guanabara, Fortaleza-CE, CEP: 60.346-180 
- Grupo 01, objetivando a contratação da empresa mencionada para prestar serviço de alimentação com o fornecimento de refeições destinadas aos alunos 
da Escola Estadual de Educação Profissional Antônio Rodrigues de Oliveira (Pedra Branca), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Projeto Básico, conforme fls. 51-84 do processo NUP n.º 22001.008038/2023-58, em razão do caráter emergencial da contratação, como forma de garantir 
a prestação do serviço de alimentação aos alunos da EEEP, segundo justificativa de emergência, conforme fls. 770-762 dos autos, tendo em vista a não 
aceitação da prorrogação do contrato atual nº 135/2019, oriundo do PE 20180042, com vigência até 02 de setembro de 2023, Cumpre destacar que, ainda 
em 25/07/2023, a SEDUC iniciou procedimento licitatório por meio do Pregão Eletrônico oriundo do NUP 22001.007580/2023-93 para contratação de 
fornecedor para o serviço de alimentação para atender aos alunos da EEEP Antonio Rodrigues de Oliveira, o qual se encontra em fase interna na ASJUR/
SEDUC. No entanto, não haverá tempo hábil para que se concluam todos os procedimentos para homologação do referido pregão eletrônico até o término 
da vigência do contrato atual (nº135/2019), em 02/09/2023, sendo necessária a adoção de procedimento de Dispensa de Licitação. A razão da escolha do 
fornecedor em epígrafe, segundo justificativa, às fls. 786 dos autos, deve-se ao fato de se tratar de empresa que comprovou requisitos técnicos necessários 
para a execução dos serviços, tendo sido avaliada pela SEDUC (Parecer Técnico acostado aos autos, às fls 762- 766), onde restou comprovada as condições 
de execução técnica do objeto. A justificativa de preço para a contratação da empresa em tela, conforme fls 784-785, provém de sua proposta cujos preços 
apresentados para a execução do objeto encontra-se em total compatibilidade com os praticados no mercado, além de ter apresentado o menor preço entre 
as demais empresas habilitadas, mostrando-se, assim, que é vantajoso à Administração Pública.  VALOR GLOBAL: R$ 767.880,00 ( setecentos e sessenta 
e sete mil e oitocentos e oitenta reais )  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.441.20127.09.339039.1.5009100000.0  FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: art. 24, inc. IV, c/c o art. 26 – caput da Lei Federal 8.666/93 e alterações.Prazo de vigência e de execução do contrato: 180 (cento e oitenta) dias, 
com cláusula resolutiva.  CONTRATADA: EMPRESA NEVAL COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA (CNPJ N.º 01.963.943/0001-82)  DISPENSA: 
MARIA ODERLANIA TORQUATO LEITE -SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE ESCOLAR  RATIFICAÇÃO: ELIANA NUNES 
ESTRELA - SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO.
Ana Talita Ferreira Alves
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE PROFESSORES - CREDE 1 - MARACANAU
PROCESSO Nº07509180/2023 - INÍCIO
LOTE 757/2023
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA: 23063076 - EEMTI ROTARY CLUB SÃO MIGUEL. CONTRATADOS: 
o(s) PROFESSOR(ES): JULIANA VIEIRA DE MESQUITA - CPF: 60742629341 - MATRÍCULA: 22200181425027 - CARGO: PROF CTPD LIC 
PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: LICENCA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 22000112053312 - NOME SUBSTITUÍDO: VALBIA MARIA 
VIANA DE ALMEIDA - JUSTIFICATIVA: Licença para Tratamento de Saúde - CRITÉRIO: EDITAL 006/2022 - TURNO: I - CH SEMANAL: 20 - CH 
MENSAL: 100 - VALOR HORA-AULA: R$ 23,89690 - PERÍODO: 03/08/2023 a 30/08/2023 - VALOR MENSAL: R$ 2230,38; - OBJETIVO: O presente 
instrumento tem por objetivo a contratação de Professores por tempo determinado, para as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado. - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº22, de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na Lei nº173 de 03/08/2017, que regulamentou o artigo 
154 da Constituição do Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 2.158,43 ( DOIS MIL E CENTO E CINQUENTA E OITO REAIS 
E QUARENTA E TRÊS CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: 
O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 23063076 - EEMTI ROTARY CLUB SÃO MIGUEL e os Professores constantes neste extrato
LOTE 768/2023
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA: 23265841 - PROFESSORA RAQUEL CASTRO E SILVA DE MIRANDA 
- CEJA. CONTRATADOS: o(s) PROFESSOR(ES): KARINE SILVA PIMENTEL VIDAL - CPF: 60392812355 - MATRÍCULA: 22200181424829 - 
CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: DEFINITIVO - JUSTIFICATIVA: Ausência de Profissional - CRITÉRIO: EDITAL 
006/2022 - TURNO: F - CH SEMANAL: 40 - CH MENSAL: 200 - VALOR HORA-AULA: R$ 23,89690 - PERÍODO: 01/08/2023 a 22/12/2023 - VALOR 
MENSAL: R$ 4779,38; - OBJETIVO: O presente instrumento tem por objetivo a contratação de Professores por tempo determinado, para as Unidades 
Escolares da Rede Pública do Estado. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº22, de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na Lei 
nº173 de 03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 22.509,34 ( VINTE 
E DOIS MIL E QUINHENTOS E NOVE REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento 
próprio da Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 23265841 - PROFESSORA RAQUEL CASTRO E SILVA 
DE MIRANDA - CEJA e os Professores constantes neste extrato
LOTE 769/2023
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA: 23223081 - COLÉGIO ESTADUAL RUI BARBOSA. CONTRA-
TADOS: o(s) PROFESSOR(ES): ALESSANDRA MARIA ALVES RAMOS SILVA - CPF: 07332130300 - MATRÍCULA: 22200181424268 - CARGO: 
PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: TEMPORARIA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 2200013031431X - NOME SUBS-
TITUÍDO: NARA SOUSA DA SILVA DUARTE FERNANDES TAVORA - JUSTIFICATIVA: Readaptado(a) de Função Temporária - CRITÉRIO: 
EDITAL 006/2022 - TURNO: T N - CH SEMANAL: 16 - CH MENSAL: 80 - VALOR HORA-AULA: R$ 23,89690 - PERÍODO: 10/08/2023 a 22/12/2023 
- VALOR MENSAL: R$ 1911,75;GISELE DIAS GOMES BEZERRA - CPF: 04280796360 - MATRÍCULA: 2220018142425X - CARGO: PROF CTPD 
LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: TEMPORARIA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 2200013031431X - NOME SUBSTITUÍDO: NARA 
SOUSA DA SILVA DUARTE FERNANDES TAVORA - JUSTIFICATIVA: Readaptado(a) de Função Temporária - CRITÉRIO: EDITAL 006/2022 - 
TURNO: T - CH SEMANAL: 6 - CH MENSAL: 30 - VALOR HORA-AULA: R$ 23,89690 - PERÍODO: 10/08/2023 a 22/12/2023 - VALOR MENSAL: 
R$ 716,91;JOSE LUCIANO DA SILVA FILHO - CPF: 01994418397 - MATRÍCULA: 22200181424276 - CARGO: PROF CTPD 7 SEMESTRE - TIPO: 
HORA-AULA - MOTIVO: LICENCA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 22200181127182 - NOME SUBSTITUÍDO: FABIO DE ALENCAR PEIXOTO 
SALES - JUSTIFICATIVA: Licença para Tratamento de Saúde - CRITÉRIO: EDITAL 006/2022 - TURNO: M N - CH SEMANAL: 13 - CH MENSAL: 
65 - VALOR HORA-AULA: R$ 22,10275 - PERÍODO: 02/08/2023 a 11/08/2023 - VALOR MENSAL: R$ 478,89;KATIANA KELLY DE LIMA 
FERREIRA - CPF: 02559658348 - MATRÍCULA: 22200181424241 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: LICENCA 
- MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 22000130146913 - NOME SUBSTITUÍDO: RACHEL CUNHA BEZERRA BRAGA - JUSTIFICATIVA: Licença para 
Tratamento de Saúde - CRITÉRIO: EDITAL 006/2022 - TURNO: M T - CH SEMANAL: 30 - CH MENSAL: 150 - VALOR HORA-AULA: R$ 23,89690 - 
PERÍODO: 02/08/2023 a 30/09/2023 - VALOR MENSAL: R$ 3584,53;KATIANA KELLY DE LIMA FERREIRA - CPF: 02559658348 - MATRÍCULA: 
22200181424284 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: DEFINITIVO - JUSTIFICATIVA: Ausência de Profissional - 
CRITÉRIO: EDITAL 006/2022 - TURNO: M T - CH SEMANAL: 10 - CH MENSAL: 50 - VALOR HORA-AULA: R$ 23,89690 - PERÍODO: 02/08/2023 
a 09/01/2024 - VALOR MENSAL: R$ 1194,85;ONOFRE BUTRAGO DA SILVA FILHO - CPF: 05825673350 - MATRÍCULA: 22200181424233 - 
CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: TEMPORARIA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 2200013031431X - NOME 
SUBSTITUÍDO: NARA SOUSA DA SILVA DUARTE FERNANDES TAVORA - JUSTIFICATIVA: Readaptado(a) de Função Temporária - CRITÉRIO: 
EDITAL 006/2022 - TURNO: T - CH SEMANAL: 6 - CH MENSAL: 30 - VALOR HORA-AULA: R$ 23,89690 - PERÍODO: 10/08/2023 a 22/12/2023 
- VALOR MENSAL: R$ 716,91; - OBJETIVO: O presente instrumento tem por objetivo a contratação de Professores por tempo determinado, para as 
Unidades Escolares da Rede Pública do Estado. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº22, de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas 
na Lei nº173 de 03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 28.584,70 
( VINTE E OITO MIL E QUINHENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS E SETENTA CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta 
do orçamento próprio da Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 23223081 - COLÉGIO ESTADUAL RUI 
BARBOSA e os Professores constantes neste extrato
LOTE 770/2023
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA: 23081996 - EEEP SALABERGA TORQUATO GOMES DE MATOS. 
CONTRATADOS: o(s) PROFESSOR(ES): JOSE WILLAMY DOS SANTOS COSTA - CPF: 04740511371 - MATRÍCULA: 22200181425000 - CARGO: 
PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: TEMPORARIA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 22000197942161 - NOME SUBSTITUÍDO: 
ADRIANO SOBRINHO DE CARVALHO - JUSTIFICATIVA: Afastamento p/ exercer Cargo Núcleo Gestor Escola - CRITÉRIO: EDITAL 006/2022 - 
TURNO: I - CH SEMANAL: 40 - CH MENSAL: 200 - VALOR HORA-AULA: R$ 23,89690 - PERÍODO: 02/08/2023 a 09/01/2024 - VALOR MENSAL: 
R$ 4779,38;YARA DE OLIVEIRA SALES - CPF: 07464433319 - MATRÍCULA: 22200181424993 - CARGO: PROF CTPD 7 SEMESTRE - TIPO: