DOE 01/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº166  | FORTALEZA, 01 DE SETEMBRO DE 2023
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 034/2023 (SACC Nº1280603)
CONTRATANTE: SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, CNPJ: 07.954.597/0001-52. 
CONTRATADA: CONSÓRCIO LOGIKS/ENGESOFTWARE, CNPJ: 51.698.852/0001-35. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS 
DE DESENVOLVIMENTO, MELHORIA E SUPORTE A SOLUÇÕES DE SOFTWARE BASEADO EM METODOLOGIAS ÁGEIS ATRELADAS 
AO CUMPRIMENTO DE INSTRUMENTOS DE MEDIÇÃO DE RESULTADOS, RELACIONADOS AS APLICAÇÕES DE TRÂNSITO DE MERCA-
DORIAS (CIOF 2.0), SUA NOTA TEM VALOR E RESSARCIMENTO DO ICMS, PARA A SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ 
(SEFAZ/CE). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O contrato será interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. FORO: Comarca de 
Fortaleza. VIGÊNCIA: O prazo de vigência contratual é de 30(trinta) meses, contados a partir da assinatura do contrato. VALOR GLOBAL: R$ 6.791.157,54 
(seis milhões, setecentos e noventa e um mil, cento e cinquenta e sete reais e cinquenta e quatro centavos), incluindo os impostos indiretos locais pagos em 
conformidade com os produtos e correspondentes valores constantes do Cronograma de Execução do Objeto, os quais serão efetuados dentro do período 
de até 60(sessenta) dias da aprovação do produto apresentado e meditante a certificação da correspondente fatura. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1910
0001.04.122.232.10560.15.44904000.1.754.3220059.1.4.01 19100001.04.122.232.10560.15.44903500.1.754.3220059.1.4.01. DATA DA ASSINATURA: 
Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará em 28 de agosto de 2023. SIGNATÁRIOS: Saulo Araújo Toscano Júnior, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE 
PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, e Lindemberg Pinto de Aquino, REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA.
Saulo Araujo Toscano Junior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Publique-se.
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
PORTARIA 1519/2023 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA, DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atri-
buições legais em especial a competência deferida na portaria DETRAN-CE nº642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº12.965, de 22/11/1999, alterada 
pela Lei nº14.304, de 16/01/2009, Lei nº14.719 de 26/05/2010 e Lei nº15.491/2013, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo 
suíte de NUP 08012.011138//2023-10, que contém a devida designação da Diretoria de Habilitação (DIHAB), RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES 
relacionados no Anexo único desta Portaria, a comporem a COMISSÃO DE EXAMES DE HABILITAÇÃO VOLANTE, bem como à VIAJAREM em 
objeto de serviço à cidade de RUSSAS/CE, durante o período de 22/08/2023 a 23/08/2023, concedendo-lhes diária(s) e meia, em conformidade com o art. 
1º; art. 4°, §1°, alínea “b”; art. 5° e seu §1° e art. 10 do Decreto Estadual n° 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr por conta da dotação 
orçamentária desta autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 07 de agosto de 2023
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1519/2023 DE 07 DE AGOSTO DE 2023
NOME
CARGO
CLASSE
ROTEIRO
PERÍODO
DIÁRIAS
UNIT.
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
ENZO MATHEUS VALENTE MAIA
VISTORIADOR
V
RUSSAS/CE - 
22/08/2023 à 
23/08/2023
1.5
R$ 61,33
R$ 92,00
R$ 0,00
R$ 92,00
FRANCIJARLES FREIRE ANDRADE
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
RUSSAS/CE - 
22/08/2023 à 
23/08/2023
1.5
R$ 61,33
R$ 92,00
R$ 0,00
R$ 92,00
FRANCISCO EDUARDO 
DE JESUS FREITAS
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
RUSSAS/CE - 
22/08/2023 à 
23/08/2023
1.5
R$ 61,33
R$ 92,00
R$ 0,00
R$ 92,00
FRANCISCO WESLEY 
FAUSTINO DE OLIVEIRA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
RUSSAS/CE - 
22/08/2023 à 
23/08/2023
1.5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
IGOR FREIRE MARTINS
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V
RUSSAS/CE - 
22/08/2023 à 
23/08/2023
1.5
R$ 61,33
R$ 92,00
R$ 0,00
R$ 92,00
JOSE EILSON PITOMBEIRA 
DE ARRUDA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
RUSSAS/CE - 
22/08/2023 à 
23/08/2023
1.5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
LUIZ GONZAGA DE FREITAS JUNIOR
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
RUSSAS/CE - 
22/08/2023 à 
23/08/2023
1.5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
NALBER JOSE DA SILVA ALVES
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
RUSSAS/CE - 
22/08/2023 à 
23/08/2023
1.5
R$ 61,33
R$ 92,00
R$ 0,00
R$ 92,00
PEDRO PAULO DE SOUSA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
RUSSAS/CE - 
22/08/2023 à 
23/08/2023
1.5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
TIAGO OLIVEIRA COSTA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
RUSSAS/CE - 
22/08/2023 à 
23/08/2023
1.5
R$ 61,33
R$ 92,00
R$ 0,00
R$ 92,00
VAMBERTO CAVALCANTI MARQUES
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
RUSSAS/CE - 
22/08/2023 à 
23/08/2023
1.5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
TOTAL
R$ 552,00
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ 
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 066/CEGÁS/2023
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS CONTRATADA: CONSTRUTORA ELEVAÇÃO LTDA. OBJETO: SERVIÇOS 
DE ENGENHARIA DE IMPLANTAÇÃO DE REDES DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS NATURAL EM PEAD (POLIETILENO DE ALTA DENSI-
DADE), de acordo com as especificações previstas no ANEXO A – TERMO DE REFERÊNCIA e quantificadas no ANEXO B – PLANILHA DE PREÇOS 
UNITÁRIOS, assim entendido como o orçamento para a plena execução dos serviços, todos eles parte integrante deste instrumento contratual, em regime de 
execução: CONTRATAÇÃO SEMI-INTEGRADA, com realização por EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A Lei 
nº 13.303/2016, o Edital de Licitação nº 20230001/CEGÁS, e seus anexos, devidamente homologado pelo Sr. Diretor-Presidente da CEGÁS e a proposta 
da Contratada, tudo parte integrante deste termo, independentemente de transcrição. FORO: De Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: De 24 (vinte e quatro) meses, 
contados a partir da data da sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 9.000.000,00 (nove milhões de reais) pagos Na primeira quinta-feira após 15 (quinze) 
dias do recebimento da fatura no protocolo da CONTRATANTE. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios oriundos da CONTRATANTE. DATA 
DA ASSINATURA: Fortaleza-Ce., 24 de agosto de 2023. SIGNATÁRIOS: Gustav Souza Costa, Miguel Antonio Cedraz Nery (CEGÁS) e Marco Aurelio 
Lima Fontoura(CONSTRUTORA).
Miguel Antonio Cedraz Nery
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA JUVENTUDE
EDITAL DE CONVOCAÇÃO SEJUV/CONJUCE/COE Nº001, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
A COORDENADORA DA COMISSÃO ORGANIZADORA ESTADUAL DA 4ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DE JUVENTUDE, no uso da atribuição 
que lhe confere o art. 1º, §2°, c/c art. 2º, caput, da Portaria nº001/2023, da Secretária da Juventude, e em conformidade com o que dispõe o Decreto n° 35.656, 
de 25 de agosto de 2023, do Governador do Estado do Ceará, CONVOCA os MEMBROS TITULARES da Comissão Organizadora Estadual da 4ª 
Conferencia Estadual de Juventude para sua primeira reunião ordinária, a ter lugar aos 31 de agosto de 2023, às 9h30, na sede da Secretaria da Juventude, na 
rua Silva Paulet, 324, Meireles, Fortaleza, Ceará, CEP 60.120-020, bem como para as reuniões ordinárias subsequentes, a ter lugar todas as terças-feiras, das 
13h30 às 17h, no mesmo endereço, até o dia 20 de outubro de 2023, sendo possível a opção por modalidade híbrida ou virtual, a pedido de qualquer membro