DOE 01/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 01 de setembro de 2023  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº166 |  Caderno 3/3  |  Preço: R$ 21,97
SECRETARIA DA SAÚDE (Continuação)
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PROCESSO Nº11169123/2021
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 8.813,79 (oito mil, oitocentos e treze reais e setenta e nove 
centavos), junto a requerente MARIA BARBOSA LIMA HERCULANO, que exerce o cargo/função de Atendente Dental ( Grupo funcional Atividades 
de Saúde/ATS), matrícula nº. 036235-1-3, lotado (a) no(a) Hospital Funcional de Atividades Auxiliares da Saúde/ATS), referente à Gratificação de Espe-
cialização no valor de 50% (cinquenta por cento), sobre seu vencimento-base, pertinente aos períodos de 11/2021 a 10/2022. SECRETARIA DA SAÚDE 
DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 28 de agosto de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** *** 
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PROCESSO Nº06899399/2021
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 
37 da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 1.896,49 (um mil, oitocentos e noventa e seis reais e 
quarenta e nove centavos), junto a requerente SHIRLEY KELLY BEDE BRUNO, que exerce o cargo/função de Médico (Grupo Ocupacional Serviços 
Especializado de Saúde/SES), matrícula nº. 493465-1-4, lotado (a) no(a) Hospital Geral de Fortaleza – HGF, referente à majoração da Gratificação de 
Especialização/Mestrado no valor de 40%(quarenta por cento), para 45%(quarenta e cinco por cento), sobre seu vencimento-base, pertinente aos períodos 
de 07/2021 a 12/2021. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 09 de agosto de 2023. 
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PROCESSO Nº07387600/2021
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 
37 da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 6.786,42 (sete mil, setecentos e oitenta e seis reais e 
quarenta e dois centavos), junto a requerente MARIA DAYSE AMORIM VIANA, que exerce o cargo/função de Enfermeiro (Grupo funcional Serviços 
Especializados de Saúde/SES), matrícula nº. 104187-1-2, lotado (a) no(a) Hospital Geral de Fortaleza - HGF, referente à Gratificação de Especialização no 
valor de 50% (cinquenta por cento), sobre seu vencimento-base, pertinente aos períodos de 08/2021 a 12/2021. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, Fortaleza, 09 de agosto de2023. 
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PROCESSO Nº02382006/2021
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 6.759,09 (seis mil, setecentos e cinquenta e nove reais e 
nove centavos), junto a requerente SÔNIA VALERIA ALEXANDRINO DE ALMEIDA, que exerce o cargo/função de Auxiliar de Enfermagem ( Grupo 
funcional Atividades de Saúde/ATS), matrícula nº. 491494-1-7, lotado (a) no(a) Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira - HGCCO, referente à Gratificação 
de Especialização no valor de 50% (cinquenta por cento), sobre seu vencimento-base, pertinente aos períodos de 03/2021 a 12/2021. SECRETARIA DA 
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 09 de agosto de 2023. 
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PROCESSO Nº08459329/2021
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 2.484,98 (dois mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais 
e noventa e oito centavos), junto a requerente KILVIA KELLY GOMES DE VASCONCELOS, matrícula nº. 300105-1-5, lotada no Hospital Geral 
da Polícia Militar José Martiniano de Alencar, referente à Gratificação de Especialização no valor de 50% (cinquenta por cento), para 90% (noventa por 
cento), sobre seu vencimento-base, pertinente ao período de 08/2021 a 12/2021. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 09 
de agosto de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PROCESSO Nº10636747/2021
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 
37 da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 16.920,84 (dezesseis mil, novecentos e vinte reais e