DOE 01/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            166
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº166  | FORTALEZA, 01 DE SETEMBRO DE 2023
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1549/2023-DIFIN DE 28 DE JUNHO DE 2023
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
Filipe Santos Pinheiro
Inspetor
V
06/06/2023
Parambu para Novo Oriente
0,5
61,33
30,66
Francisco Demontier Andrade Júnior
Escrivão
V
06/06/2023
Parambu para Novo Oriente
0,5
61,33
30,66
TOTAL
-
-
-
-
-
-
61,32 
*** *** ***
PORTARIA Nº1550/2023-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na 
Delegacia Municipal de Quiterianópolis, que viajaram para Tauá, em objeto de serviço, com a finalidade de receber material de expediente e procedimentos 
registrados na regional; conforme processo nº 05647381/2023, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 26/06/2023, concedendo-lhes diárias, 
de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à 
dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 28 de junho de 2023. 
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1550/2023-DIFIN DE 28 DE JUNHO DE 2023 
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
Francisco Welton Gonçalves Nascimento
Escrivão
V
03/06/2023
Quiterianópolis para Tauá
0,5
61,33
30,66
Poliana Alves Cardoso
Inspetor
V
03/06/2023
Quiterianópolis para Tauá
0,5
61,33
30,66
TOTAL
-
-
-
-
-
-
61,32 
*** *** ***
PORTARIA Nº1551/2023-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados 
na Delegacia Municipal de Quiterianópolis, que viajaram para Crateús, em objeto de serviço, com a finalidade de buscar celulares furtados no município; 
conforme processo nº 05648035/2023, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 26/06/2023, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 
3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da 
Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 28 de junho de 2023. 
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1551/2023-DIFIN DE 28 DE JUNHO DE 2023 
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
ACRESCIDOS
TOTAL (R$)
Karina Albuquerque Batista
Delegado
IV
05/06/2023
Quiterianópolis 
para Crateús
0,5
61,33
5%
32,19
Francisco Welton Gonçalves 
Nascimento
Escrivão
V
05/06/2023
Quiterianópolis 
para Crateús
0,5
61,33
5%
32,19
TOTAL
-
-
-
-
-
-
-
64,38 
*** *** ***
PORTARIA Nº1552/2023-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, 
lotados na Delegacia Regional de Russas, que viajaram para Ibicuitinga, em objeto de serviço, com a finalidade de conduzir presos ao 3º Núcleo Regional 
de Custódia e de Inquérito; conforme processo nº 05647799/2023, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 26/06/2023, concedendo-lhes 
diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 28 de junho de 2023. 
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1552/2023-DIFIN DE 28 DE JUNHO DE 2023 
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
Antônio Cledson Guedes Normando
Escrivão
V
04/06/2023
Russas para Ibicuitinga
0,5
61,33
30,66
Edgleuson Lima Ingá
Inspetor
V
04/06/2023
Russas para Ibicuitinga
0,5
61,33
30,66
Francisco Erinaldo Soares
Inspetor
V
04/06/2023
Russas para Ibicuitinga
0,5
61,33
30,66
TOTAL
-
-
-
-
-
-
91,98 
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº024/2021 
I - ESPÉCIE: TERMO DE ADITAMENTO Nº 005/2023 FIRMADO AO CONTRATO Nº 024/2021, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, 
POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, E DO OUTRO LADO A EMPRESA CRIART SERVIÇOS DE TERCEIRI-
ZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA ; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, inscrita no 
CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28; III - ENDEREÇO: Rua do Rosário, nº 199, Centro - Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: CRIART SERVIÇOS DE 
TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.783.832/0001-70; V - ENDEREÇO: Rua Tibúrcio Cavalcante nº 2850, 
Dionísio Torres - Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Aditamento firmado ao Contrato nº 024/2021, cujo objeto visa a 
prestação de serviços terceirizados de conformidade com as especificações e quantitativos estabelecidos no Pregão Eletrônico nº 20210075, fundamenta-se 
no Inciso II, do Art. 57, da Lei Federal nº 8.666/93 e legislação pertinente, bem como pelas condições e cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, 
obrigações e responsabilidades das partes. Fundamenta-se ainda no parecer favorável da SEPLAG/COSET exarado nos autos do processo administrativo 
nº 10051.007660/2023-74 e no Parecer Jurídico nº 462/2023 exarado pela Assessoria Jurídica da Polícia Civil o qual foi acolhido “in totum” pelo Direto de 
Planejamento e Gestão Interna da Polícia Civil que passa a fazer parte deste termo independente de transcrição ; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: 
Constitui-se objeto do presente Termo de Aditamento, a prorrogação de 12 meses do prazo do Contrato nº 024/2021 de prestação de serviços de mão-de-obra 
terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela consolidação das leis trabalhistas (CLT), para atender as necessidades da área técnica e administrativa da 
Superintendência da Polícia Civi; IX - VALOR GLOBAL: O valor global deste contrato é de R$ 12.884.214,48 (Doze milhões, oitocentos e oitenta e quatro 
mil, duzentos e quatorze reais e quarenta e oito centavos) que será pago em 12 (doze) parcelas mensais de até R$ 1.073.684,54 (Hum milhão e setenta e três 
mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e quatro centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO TESOURO NACIONAL: 10100002.06.181.52
1.20410.15.339037.1.5009100000.0 – todas as regiões - 10100002.06.183.521.20428.15.339037.1.5009100000.0 – todas as regiões - 10100002.06.181.52
1.20431.15.339037.1.5009100000.0 – todas as regiões - 10100002.06.244.523.20500.15.339037.1.5009100000.0 – todas as regiões - 10100002.06.181.52
1.20421.15.339037.1.5009100000.0 – todas as regiões - 10100002.06.181.521.20425.15.339037.1.5009100000.0 – todas as regiões - 10100002.06.181.52
1.20418.15.339037.1.5009100000.0 – todas as regiões; X - DA VIGÊNCIA: O presente Termo de Aditamento terá início em 30/08/2023, com seu término