DOE 01/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº166  | FORTALEZA, 01 DE SETEMBRO DE 2023
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°65/2023 
PREGÃO ELETRÔNICO N°35/2023
OBJETO: A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO 
(CURATIVOS E OUTROS) PARA ATENDER A DEMANDA DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTENCIA SOCIAL (DSAS - CÉLULA 
DE ENFERMAGEM), DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA 
do edital de Pregão Eletrônico nº 35/2023, o qual passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores 
classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo nº 01449/2023. JUSTIFICATIVA: A Estrutura Organizacional da ALECE, atua-
lizada pela Resolução n° 698/2019, prevê o Núcleo de Manutenção Predial. Conforme referida Resolução, são atribuições do referido Setor a execução de 
serviços de obras, manutenção preventiva e corretiva, tais como serviços de eletricidade, hidráulicos, sanitários, de pintura, de carpintaria, de marcenaria e 
de alvenaria, dentre outros afins. VIGÊNCIA: A presente Ata de Registro de Preços terá validade pelo prazo de 12 meses, contados a partir da data da sua 
assinatura. I. O presente instrumento fundamenta-se: No Pregão Eletrônico – Edital de Licitação nº 35/2023 II. Nos termos do Decreto Estadual nº 28.087 
de 10/1/2006, publicado no DOE de 12/1/2006; III. Na Lei Federal nº 8.666, de 21.6.1993 e suas alterações. LOTE VII – LÂMPADAS ITEM 72 - Lâmpada 
tubular t-8 de led de 9 a 12w, luz do dia, 220-240v, 60hz, 60cm, vida Útil 25.000hs, 6500k. QUANTIDADE: 600; UNIDADE:U: VALOR UNITÁRIO: R$ 
9,12. ITEM 73 - Lâmpada par 30 de led 11w, 220v, 6400k ou 6500k, branca. QUANTIDADE: 80; UNIDADE:U: VALOR UNITÁRIO: R$ 8,65. ITEM 
74 - Lâmpada par 20 de led 5w, 220v, 6400k ou 6500k, branca. QUANTIDADE: 150; UNIDADE:U: VALOR UNITÁRIO: R$ 8,65. ITEM 75 - Lâmpada 
de dicroica de led 4 a 6w, 220v, branca. QUANTIDADE: 200; UNIDADE:U: VALOR UNITÁRIO: R$ 14,10. ITEM 76 - Luminária de emergência com 
30 led. QUANTIDADE: 40; UNIDADE:U: VALOR UNITÁRIO: R$ 19,57. LOTE VIII – TERMINAIS PRÉ-ISOLADOS ITEM 77 - Terminais pré-iso-
lados: Olhal, Garfo, Pino, tamanho 25mm. QUANTIDADE: 100; UNIDADE:U: VALOR UNITÁRIO: R$ 0,48. ITEM 78 - Terminais pré-isolados: Olhal, 
Garfo, Pino, tamanho 40mm.. QUANTIDADE: 100; UNIDADE:U: VALOR UNITÁRIO: R$ 0,99. ITEM 79 - Terminais pré-isolados: Olhal, Garfo, Pino, 
tamanho 60mm. QUANTIDADE: 100; UNIDADE:U: VALOR UNITÁRIO: R$ 0,99. LOTE IX – ABRAÇADEIRAS ITEM 80 - Abraçadeira de aço ¾”, 
tipo D, com parafuso. QUANTIDADE: 100; UNIDADE:U: VALOR UNITÁRIO: R$ 1,15. ITEM 81 - Abraçadeira de nylon 100 x 2,5 mm, branco, pacote 
com 100 unidades. QUANTIDADE: 50; UNIDADE:Pct: VALOR UNITÁRIO: R$ 3,21. ITEM 82 - Abraçadeira de nylon 200 x 2,5 mm, branco, pacote 
com 100 unidades. QUANTIDADE: 50; UNIDADE:Pct: VALOR UNITÁRIO: R$ 5,89. RATIFICAÇÃO: Paulo Henrique Parente Neiva Santos - Diretor 
Geral, respondendo pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20) e a empresa: AVO COMÉRCIO E MATERIAL 
DE CONSTRUÇÃO LTDA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 50.338.620/0001-03, REPRESENTADA PELO(A) SR(A). ADAMO VASCONCELOS DE 
OLIVEIRA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de agosto de 2023.
Paulo Henrique Parente Neiva Santos
DIRETOR GERAL, RESPONDENDO
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AVISO DE ADIAMENTO DE PREGÃO ELETRÔNICO 
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº83/2023
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nos termos do art. 2º do Ato Deli-
berativo Nº 593, de 23 de fevereiro de 2005, devidamente designados por meio do Ato da Presidência nº 155/2023, publicado no Diário Oficial do Estado 
do dia 23 de agosto de 2023, comunica aos interessados que realizará a licitação, na Modalidade Pregão Eletrônico – Edital de Licitação nº83/2023, 
Processo Administrativo nº 04641/2023, inicialmente prevista para o dia 13 de setembro de 2023. O adiamento justifica-se em razão de ausência de publicação 
em jornal de grande circulação. A presente licitação acontecerá na data de 18 de setembro de 2023, com horários assim definidos: Início do Acolhimento 
das Propostas: 04/09/2023; Data de Abertura das Propostas: 18/09/2023, às 10h:00min; e Início da Sessão de Disputa de Preços: 18/09/2023, às 10h:00min, 
horário de Brasília. O Pregão refere-se ao objeto a seguir especificado: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE 
MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DESTE PODER LEGISLATIVO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTITA-
TIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL. O Edital estará disponível gratuitamente nos 
sítios www.al.ce.gov.br e www.comprasnet.gov.br. O certame será realizado por meio do sistema do Comprasnet, no endereço eletrônico www.comprasnet.
gov.br, pelo pregoeiro João Vicente Leitão, telefone (85) 3277.2956. Outras informações poderão ser obtidas por e-mail: licita@al.ce.gov.br. ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 29 de agosto de 2023. 
João Vicente Leitão
PREGOEIRO
Ana Maria Ferreira Sales e Souza
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Henrique Nicolau Neto
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Lorena de Souza Tavares
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
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AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO 
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº100/2023
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nos termos do art. 2º do Ato Deli-
berativo Nº 593, de 23 de fevereiro de 2005, devidamente designados por meio do Ato da Presidência nº 155/2023, publicado no Diário Oficial do Estado 
do dia 23 de agosto de 2023, comunica aos interessados que realizará a licitação, na Modalidade Pregão Eletrônico – Edital de Licitação nº100/2023, 
Processo Administrativo nº 06926/2023, no dia 20 de setembro de 2023, com horários assim definidos: Início do Acolhimento das Propostas: 06/09/2023; 
Data de Abertura das Propostas: 20/09/2023, às 10h:00min; e Início da Sessão de Disputa de Preços: 20/09/2023, às 10h:00min, horário de Brasília. O 
Pregão Eletrônico refere-se ao objeto a seguir especificado: REGISTRO DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO DE BEBEDOURO ELÉTRICO COLUNA 
E FORNO MICROONDAS PARA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFE-
RÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DESTE EDITAL. O Edital estará disponível gratuitamente nos sítios www.al.ce.gov.br e www.comprasnet.gov.br. O 
certame será realizado por meio do sistema do Comprasnet, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br, pelo pregoeiro João Vicente Leitão, telefone 
(85) 3277.2817. Outras informações poderão ser obtidas por e-mail: licita@al.ce.gov.br. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 30 de agosto de 2023.
João Vicente Leitão
PREGOEIRO
Ana Maria Ferreira Sales e Souza
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Henrique Nicolau Neto
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Lorena de Souza Tavares
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
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EXTRATO DO 1° APOSTILAMENTO AO CONTRATO N°88/2021
APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 88/2021 CELEBRADO ENTRE A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ E A EMPRESA 
PEARSON EDUCATION DO BRASIL LTDA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA. Pelo presente instrumento particular de APOSTILAMENTO 
a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, localizada na Av. Desembargador Moreira, 2807, com CNPJ/MF nº 06.750.525/0001-20, 
daqui por diante denominada CONTRATANTE resolve modificar unilateralmente o Contrato nº 88/2021 em conformidade com as disposições contidas na 
Lei n.º 8.666/93 e suas atualizações de acordo com o Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação TJ nº 134/2021- IL, da seguinte forma: CLÁUSULA 
PRIMEIRA – DO FUNDAMENTO: O presente apostilamento tem como fundamento o §8º do artigo 65 da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993. CLÁUSULA 
SEGUNDA – DO OBJETO: Constitui objeto desse apostilamento a modificação unilateral do Contrato nº88/2021, visando à alteração da CLÁUSULA