DOE 01/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            180
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº166  | FORTALEZA, 01 DE SETEMBRO DE 2023
NOME DO 
SERVIDOR  CPF
MATRÍCULA 
CONTA CORRENTE
CLASSIFICAÇÃO 
/  FUNÇÃO
ESTADO/
MUNICÍPIO
PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
MEIO DE 
TRANSPORTE
OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
VALOR  
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
Catarina Maria da Luz 
Clares de Almeida 
932.875.263-91
037.875 
AG: 0607 
C/C: 042.041-7
Supervisor 
Nível II - DNS
Mulungu - CE
12/08/2023
Terrestre
Participar do evento 
mulheres do legislativo.
R$ 88,67
R$ 88,67
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO  DO  CEARA, aos 11 dias do mês de agosto de 2023.
Savia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº781/2023 A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARA, no exercício de suas atribuições legais, 
com fundamento no art. 129 da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 212, de 02 de maio de 2001, 
publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001 , AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s) SERVIDOR(ES) , deputados(as) discrimi-
nado(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aéreas, no Município, Estado ou País 
, para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):
NOME DO 
SERVIDOR CPF
MATRÍCULA 
CONTA CORRENTE
CLASSIFICAÇÃO 
/  FUNÇÃO
ESTADO/
MUNICÍPIO
PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
MEIO DE 
TRANSPORTE
OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
VALOR  
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
Catarina Maria da Luz 
Clares de Almeida 
932.875.263-91
037.875 
AG: 0607
 C/C: 042.041-7
Supervisor Nível 
II - DNS
Araripe, Barbalha 
e Quixeré - CE
15/08 a 18/08/2023
Terrestre
Realizar formação técnica em 
Araripe e Barbalha e “palestra 
agosto Lilás “ , em Quixeré .
R$ 88,67
R$ 354,68
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO  DO  CEARA, aos 14 dias do mês de agosto de 2023.
Savia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº799/2023 A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARA, no exercício de suas atribuições legais, 
com fundamento no art. 129 da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 212, de 02 de maio de 2001, 
publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001 , AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s) SERVIDOR(ES) , deputados(as) discrimi-
nado(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aéreas, no Município, Estado ou País 
, para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):
NOME DO 
SERVIDOR CPF
MATRÍCULA 
CONTA CORRENTE
CLASSIFICAÇÃO 
/  FUNÇÃO
ESTADO/
MUNICÍPIO
PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
MEIO DE 
TRANSPORTE
OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
VALOR  
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
Erica Nayane 
Oliveira Praciano 
030.386.423-04
038.082 
AG: 02999
 C/C; 0390554-3
Assessora Técnica 
Nível IV DNS
Tianguá e 
Camocim , CE
18/0/ A 19/08/2023
Terrestre
Participar da inauguração 
da Procuradora da 
Mulher, nos municípios.
R$ 88,67
R$ 177,34
Pâmela Figueiredo 
Lacerda de Mesquita 
006.691.413-21
021.483
 Ag: 0607-6
 c/c; 66487-1
Orientadora de 
Célula de mídias 
Digitais - Nível DNS
Tianguá e 
Camocim , CE
18/0/ A 19/08/2023
Terrestre
Participar da inauguração 
da Procuradora da 
Mulher, nos municípios.
R$ 88,67
R$ 177,34
Jequelia Maria 
Alcântara Silva 
426.093.213-68
026.198 
AG: 0607 
C/C; 028.509-9
Orientadora de 
Célula de mídias 
Digitais - Nível DNS
Tianguá e 
Camocim , CE
18/0/ A 19/08/2023
Terrestre
Participar da inauguração 
da Procuradora da 
Mulher, nos municípios.
R$ 88,67
R$ 177,34
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO  DO  CEARA, aos 18 dias do mês de agosto de 2023.
Savia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº802/2023 A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARA, no exercício de suas atribuições legais, 
com fundamento no art. 129 da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 212, de 02 de maio de 2001, 
publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001 , AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s) SERVIDOR(ES) , deputados(as) discrimi-
nado(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aéreas, no Município, Estado ou País 
, para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):
NOME DO 
SERVIDOR  CPF
MATRÍCULA 
CONTA CORRENTE
CLASSIFICAÇÃO 
/  FUNÇÃO
ESTADO/
MUNICÍPIO
PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
MEIO DE 
TRANSPORTE
OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
VALOR  
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
Erica Nayane 
Oliveira Praciano 
030.386.423-04
038.082 
AG: 02999
 C/C; 390.554-3
Assessora Técnica 
Nível IV DNS
Brasília - DF
21/08 e 22/08/2023
Aéreo
Participar do IV Encontro Nacional 
de Procuradorias da Mulher.
R$ 283,88
R$ 567,76
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO  DO  CEARA, aos 18 dias do mês de agosto de 2023.
Sávia de Queiroz Magalhães.
DIRETORA GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº808/2023 A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARA, no exercício de suas atribuições legais, 
com fundamento no art. 129 da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 212, de 02 de maio de 2001, 
publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001 , AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s) SERVIDOR(ES) , deputados(as) discrimi-
nado(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aéreas, no Município, Estado ou País 
, para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):
NOME DO 
SERVIDOR  CPF
MATRÍCULA 
CONTA CORRENTE
CLASSIFICAÇÃO 
/  FUNÇÃO
ESTADO/
MUNICÍPIO
PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
MEIO DE 
TRANSPORTE
OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
Lídia Andrade 
Lourinho 
309.929.903-00
016.863 AG: 0607 
C/C: 0642738
Diretora 
Acadêmica da 
UNIPACE.
Nível DGA
Genebra - Suíça
10/09 à 17/09/2023
Aéreo
Participar da 6ª semana da 
avaliação em escolas de 
governo, como o Tema: “ 
Cooperação para a Capacitação 
e Avaliação da Agenda 
2030 no serviço público”.
U$ 266,00
R$ 1.380,54
R$ 11.044,32
OBS: VALOR DO DOLAR TURISMO, calculado na UOL.ECONOMIA, CAMBIO DO DIA 21/08/2023, R$ 5.19 (Cinco reais e dezenove centavos), UOL.
ECONOMIA, CONFORME DOCUMENTAÇÃO EM ANEXO. Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARA ,aos 21 dias do mês de agosto de 2023. 
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
30º TERMO DE CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA
 PROCESSOS Nº07817/2019, 06299/2021 E 08478/2023
O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, respondendo, no uso de suas atribuições, declara o CREDEN-
CIAMENTO, por meio do TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 146/2019 – EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 
146/2019, da empresa ALENCAR E MATOS ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrita no CNPJ n° 08.683.205/0001-20, situada à Rua Marcos Macedo, 
n° 1333, Sala n° 706/707, Aldeota, Fortaleza/Ceará, CEP 60.150.190, representada neste ato por Alanna Castelo Branco Alencar, CPF n° 391.916.213-72, 
para a prestação de serviços de CONSULTORIA E ASSESSORIA, com vistas a atender aos (as) Senhores (as) Parlamentares desta Casa Legislativa no 
exercício de seus mandatos. GESTOR: PAULO HENRIQUE PARENTE NEIVA SANTOS, matrícula: 34509. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da data 
desta publicação. SIGNATÁRIOS: Paulo Henrique Parente Neiva Santos, diretor geral, respondendo, pela Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, e 
Alanna Castelo Branco Alencar, pela empresa ALENCAR E MATOS ADVOGADOS ASSOCIADOS. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de agosto de 2023.
Paulo Henrique Parente Neiva Santos
DIRETOR GERAL, RESPONDENDO
*** *** ***