DOE 01/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº166  | FORTALEZA, 01 DE SETEMBRO DE 2023
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO N°04753/2023
O DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, respondendo, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da 
Mesa Diretora nº 190/1995, publicado no DOE de 29/05/1995 e Portaria nº 139/2023 publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará em 23 de agosto de 
2023 e, considerando o resultado final do PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 76/2023, Processo nº 04753/2023, que tem como objeto 
o REGISTRO DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO DE KITS DE COZINHA, VISANDO A MONTAGEM DE COZINHAS COMUNITÁRIAS A SEREM 
DISTRIBUÍDOS PARA AS ENTIDADES BENEFICIÁRIAS PELA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, EM CONFORMIDADE 
COM O TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL, resolve DECLARAR FRACASSADO o GRUPO 02 da licitação, pois 
não houve proposta válida e/ou empresa habilitada para o citado grupo. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 25 
de agosto de 2023.
Paulo Henrique Parente Neiva Santos
DIRETOR-GERAL, RESPONDENDO
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº04753/2023
O DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, respondendo, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da 
Mesa Diretora nº 190/1995, publicado no DOE de 29/05/1995 e Portaria nº 139/2023 publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará em 23 de agosto de 
2023 e, considerando o resultado final do PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 76/2023, Processo nº 04753/2023, que tem como objeto 
o REGISTRO DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO DE KITS DE COZINHA, VISANDO A MONTAGEM DE COZINHAS COMUNITÁRIAS A SEREM 
DISTRIBUÍDOS PARA AS ENTIDADES BENEFICIÁRIAS PELA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, EM CONFORMIDADE 
COM O TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL, resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR, conforme o que se encontra 
previsto no inciso VI, do artigo 43, da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa PAMELA CAROLINE DE ALMEIDA SOLERO., inscrita no CNPJ sob o 
nº 25.135.787/0001-20, estabelecida à Rua 04, n° 59, Conjunto Pequeno Mondubim, Bairro Mondubim, na cidade de Fortaleza/CE, CEP 60.762-625, pelo 
critério de menor preço, no que diz respeito ao GRUPO 02, com o valor global de R$ 53.400,00 (cinquenta e três mil e quatrocentos reais), para que produza 
os efeitos legais e jurídicos. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 25 de agosto de 2023.
Paulo Henrique Parente Neiva Santos
DIRETOR GERAL, RESPONDENDO
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO N°04753/2023
O DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, respondendo, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da 
Mesa Diretora nº 190/1995, publicado no DOE de 29/05/1995 e Portaria nº 139/2023 publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará em 23 de agosto de 
2023 e, considerando o resultado final do PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 76/2023, Processo nº 04753/2023, que tem como objeto 
o REGISTRO DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO DE KITS DE COZINHA, VISANDO A MONTAGEM DE COZINHAS COMUNITÁRIAS A SEREM 
DISTRIBUÍDOS PARA AS ENTIDADES BENEFICIÁRIAS PELA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, EM CONFORMIDADE 
COM O TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL, resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR, conforme o que se encontra previsto 
no inciso VI, do artigo 43, da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa MARIA GOMES DOS SANTOS., inscrita no CNPJ sob o nº 45.382.398/0001-06, 
estabelecida à Rua Coronel João de Oliveira, nº 420, Loja 05, Bairro Messejana, na cidade de Fortaleza/CE, CEP 60.841-820, pelo critério de menor preço, no 
que diz respeito aos itens 24 e 25, com os valores globais de R$ 612.164,61 (seiscentos e doze mil, cento e sessenta e quatro reais) e R$ 65.508,39 (sessenta e 
cinco mil, quinhentos e oito reais e trinta e nove centavos), respectivamente, para que produza os efeitos legais e jurídicos. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 25 de agosto de 2023.
Paulo Henrique Parente Neiva Santos
DIRETOR-GERAL, RESPONDENDO
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO N°04753/2023
O DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, respondendo, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da 
Mesa Diretora nº 190/1995, publicado no DOE de 29/05/1995 e Portaria nº 139/2023 publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará em 23 de agosto de 
2023 e, considerando o resultado final do PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 76/2023, Processo nº 04753/2023, que tem como objeto 
o REGISTRO DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO DE KITS DE COZINHA, VISANDO A MONTAGEM DE COZINHAS COMUNITÁRIAS A SEREM 
DISTRIBUÍDOS PARA AS ENTIDADES BENEFICIÁRIAS PELA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, EM CONFORMIDADE 
COM O TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL, resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR, conforme o que se encontra 
previsto no inciso VI, do artigo 43, da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa OYSTER COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob 
o nº 33.497.491/0001-87, estabelecida à Avenida José Medeiros Vieira, 2500, APTO 501, Bairro Praia Brava, na cidade de Itajaí/SC, CEP 88306-800, pelo 
critério de menor preço, no que diz respeito ao item 23, com o valor global de R$ 50.410,00 (cinquenta mil, quatrocentos e dez reais), para que produza os 
efeitos legais e jurídicos. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 25 de agosto de 2023.
Paulo Henrique Parente Neiva Santos
DIRETOR-GERAL, RESPONDENDO
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO N°04753/2023
O DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, respondendo, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da 
Mesa Diretora nº 190/1995, publicado no DOE de 29/05/1995 e Portaria nº 139/2023 publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará em 23 de agosto de 
2023 e, considerando o resultado final do PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 76/2023, Processo nº 04753/2023, que tem como objeto 
o REGISTRO DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO DE KITS DE COZINHA, VISANDO A MONTAGEM DE COZINHAS COMUNITÁRIAS A SEREM 
DISTRIBUÍDOS PARA AS ENTIDADES BENEFICIÁRIAS PELA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, EM CONFORMIDADE 
COM O TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL, resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR, conforme o que se encontra 
previsto no inciso VI, do artigo 43, da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa SOLIDARE AGÊNCIA DE NEGÓCIOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 
44.247.782/0001-33, estabelecida à Rua Ramiro de Andrade, nº 260, Bairro Vila Santa Lúcia, na cidade de Limeira/SP, CEP 13.486-067, pelo critério de 
menor preço, no que diz respeito aos GRUPOS 01 e 04, com os valores globais de R$ 30.624,00 (trinta mil seiscentos e vinte e quatro reais) e R$ 281.658,00 
(duzentos e oitenta e um mil, seiscentos e cinquenta e oito reais), para que produza os efeitos legais e jurídicos. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 25 de agosto de 2023. 
Paulo Henrique Parente Neiva Santos
DIRETOR GERAL, RESPONDENDO
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CORRIGENDA A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°50/2023
No Diário Oficial do dia 09/08/2023, onde publicou-se o extrato da Ata de Registro de Preços n° 50/2023. ONDE SE LÊ; VALOR UNITÁRIO: R$ 2.000,00. 
LÊIA-SE: VALOR UNITÁRIO: R$ 200,00. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de agosto de 2023.
Paulo Henrique Parente Neiva Santos
DIRETOR GERAL, RESPONDENDO
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