DOE 01/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            183
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº166  | FORTALEZA, 01 DE SETEMBRO DE 2023
EXTRATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N°36/2022
ESPÉCIE: Apostilamento N° 2 AO CONTRATO N° 36/2022; Pelo presente instrumento particular de APOSTILAMENTO a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 
DO ESTADO DO CEARÁ, localizada na Av. Desembargador Moreira, 2807, com CNPJ/MF nº 06.750.525/0001-20, daqui por diante denominada CONTRA-
TANTE resolve modificar unilateralmente o Primeiro Aditivo ao Contrato nº36/2022 em conformidade com as disposições contidas na Lei n.º 8.666/93 e 
suas atualizações de acordo com o Edital de Pregão Eletrônico nº 08/2021/Dl/Seadprev – Governo do Estado do Piauí, bem como o Termo de Referência do 
Edital de Licitação nº 40/2022, da seguinte forma: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO FUNDAMENTO: O presente apostilamento tem como fundamento o §8º 
do artigo 65 da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993. CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO: Constitui objeto desse apostilamento a modificação unilateral 
do Primeiro Aditivo ao Contrato nº 36/2022, visando à alteração da CLÁUSULA QUARTA - DO VALOR: ONDE SE LÊ: O contrato original importa no 
valor unitário de R$ 1.127,00 (mil, cento e vinte e sete mil reais), com valor global de R$ 616.469,00 (seiscentos e dezesseis mil, quatrocentos e sessenta e 
nove reais). Com o reajuste, ora concedido, de R$ 33.021,59 (trinta e três mil, vinte e um reais e cinquenta e nove centavos), o presente Termo Aditivo importa 
no valor unitário de R$ 1.187,37 (mil, cento e oitenta e sete reais e trinta e sete centavos), totalizando no valor global de R$ 649.490,59 (seiscentos e quarenta 
e nove mil, quatrocentos e noventa reais e cinquenta e nove centavos). LEIA-SE: O contrato original importa no valor unitário de R$ 1.127,00 (mil cento e 
vinte e sete reais), com valor global de R$ 616.469,00 (seiscentos e dezesseis mil, quatrocentos e sessenta e nove reais). Com o reajuste, ora concedido, de 
R$ 33.022,39 (trinta e três mil, vinte e dois reais e trinta e nove centavos), o presente Termo Aditivo importa no valor unitário de R$ 1.187,37 (mil cento 
e oitenta e sete reais e trinta e sete centavos), totalizando no valor global de R$ 649.491,39 (seiscentos e quarenta e nove mil, quatrocentos e noventa e um 
reais e trinta e nove centavos). O presente apostilamento faz parte integrante, complementar e indissolúvel ao Primeiro Aditivo do Contrato nº 36/2022. A 
CONTRATANTE ratifica expressamente todas as cláusulas, termos, condições e mútuas obrigações assumidas e pactuadas no contrato original que ora não 
foram alteradas ou modificadas. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de agosto de 2023.
Paulo Henrique Parente Neiva Santos
DIRETOR GERAL, RESPONDENDO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO N°30/2023
CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Avenida 
Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: Empresa K.C.R.S. COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA, com sede na 
Rua Marechal Mascarenhas de Moraes, nº 88, Sala A, Parque Industrial, Aracatuba, São Paulo, CEP 16.075-370, inscrito no CNPJ nº 21.971.041/0001-03. 
OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de DE EQUIPAMENTO MÉDICO HOSPITALAR (DESFIBRILADOR, SELADORA E BALANÇA 
MECÂNICA), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 016/2023, e seus anexos, os preceitos do direito 
público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do 
Ceará. VIGÊNCIA: De 25 Agosto de 2023 a 24 de setembro de 2024; VALOR GLOBAL: R$1.010,00 (um mil e dez reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
• 01000000.002.01.01.122.211.10105.0.1.5.00.9.100000.4.4.90.52.15.2.1.0000.E0000 DATA DA ASSINATURA: 25 de agosto de 2023. SIGNATÁRIOS: 
Paulo Henrique Parente Neiva Santos, Diretor Geral, respondendo, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e a Sra. KAREN CRISTIANE RIBEIRO 
STANICHESKI, pela empresa K.C.R.S. COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 30 de agosto de 2023. 
Paulo Henrique Parente Neiva Santos
DIRETOR GERAL, RESPONDENDO
*** *** ***
NOTIFICAÇÃO DE FALECIMENTO
 A DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições: RESOLVE notificar o falecimento da servidora 
Aposentada, MARIA EDNAR MAIA DA SILVA, ocorrido no dia 04 de agosto de 2023, conforme Certidão de Óbito, sob o nº de matrícula n° 018093 
01 55 2023 4 00009 290 0006276 69, do Cartório do 1° oficio de Tabuleiro do Norte, 07 de agosto de 2023. DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 30 de agosto de 2023. 
Paulo Henrique Parente Neiva Santos
DIRETOR GERAL, RESPONDENDO
*** *** ***
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº04524/2023
O DIRETOR-GERAL, respondendo, da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da Mesa Diretora nº 
190/1995, publicado no DOE de 29/05/1995 e Portaria nº 139/2023 publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará em 23 de agosto de 2023 considerando 
o resultado final do PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 66/2023, Processo nº 04524/2023, o qual tem como objeto REGISTRO DE 
PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO DE UTENSÍLIOS PARA COPA, VISANDO ÀS NECESSIDADES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO 
DO CEARÁ, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DESTE EDITAL, resolve ADJUDICAR e 
HOMOLOGAR, conforme o que se encontra previsto no inciso VI, do artigo 43, da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa: LPK LTDA , inscrita no CNPJ 
Nº 00.535.560/00001-40, com sede na Rua Luiz Gualberto, nº 231, bairro Estreito, cidade de Florianopolis/SC, pelo critério de menor preço, no que diz 
respeito aos Lote I item 01 no valor unitário de R$ 11,28 (onze reais e vinte e oito centavos) e valor global de R$ 1.692,00 (um mil seiscentos e noventa 
e dois reais) e item 02 no valor unitário de R$ 9,03 (nove reais e três centavos) e valor global de R$ 2.257,50 (dois mil duzentos e cinqüenta e sete reais 
e cinqüenta centavos), perfazendo o valor global do Lote I no valor de R$ 3.949,50 (três mil novecentos e quarenta e nove reais e cinquenta centavos) e 
Lote III item 07 no valor unitário de R$ 48,49 (quarenta e oito reais e quarenta e nove centavos) perfazendo o valor global de R$ 16.971,50 (dezesseis mil 
novecentos e setenta e um reais e cinquenta centavos) para que produza os efeitos legais e jurídicos. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza-CE, 28 de agosto de 2023.
Paulo Henrique Parente Neiva Santos
DIRETOR GERAL, RESPONDENDO
*** *** ***
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº04524/2023
O DIRETOR-GERAL, respondendo, da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da Mesa Diretora nº 
190/1995, publicado no DOE de 29/05/1995 e Portaria nº 139/2023 publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará em 23 de agosto de 2023 e, considerando 
o resultado final do PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 66/2023, Processo nº 04524/2023, o qual tem como objeto REGISTRO DE 
PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO DE UTENSÍLIOS PARA COPA, VISANDO ÀS NECESSIDADES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO 
DO CEARÁ, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DESTE EDITAL, resolve DECLARAR FRACAS-
SADO o Lote II, itens 03, 04, 05 e 06 da licitação, pois não houve proposta válida e/ou empresa habilitada para o citado Lote para que produza os efeitos 
legais e jurídicos. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 28 de agosto de 2023.
Paulo Henrique Parente Neiva Santos
DIRETOR GERAL, RESPONDENDO
*** *** ***
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO N°04753/2023
O DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, respondendo, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da 
Mesa Diretora nº 190/1995, publicado no DOE de 29/05/1995 e Portaria nº 139/2023 publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará em 23 de agosto de 
2023 e, considerando o resultado final do PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 76/2023, Processo nº 04753/2023, que tem como objeto 
o REGISTRO DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO DE KITS DE COZINHA, VISANDO A MONTAGEM DE COZINHAS COMUNITÁRIAS A SEREM 
DISTRIBUÍDOS PARA AS ENTIDADES BENEFICIÁRIAS PELA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, EM CONFORMIDADE 
COM O TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL, resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR, conforme o que se encontra 
previsto no inciso VI, do artigo 43, da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa PRIMER SOLUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 47.725.628/0001-18, 
estabelecida à Avenida Eldes Scherrer Souza, nº 2230, Bairro Colina de Laranjeiras, na cidade de Serra/ES, CEP 29.167-080, pelo critério de menor preço, 
no que diz respeito aos ITENS 20 e 21, com os valores globais de R$ 656.778,00 (seiscentos e cinquenta e seis mil, setecentos e setenta e oito reais) e R$ 
62.322,00 (sessenta e dois mil, trezentos e vinte e dois reais), respectivamente, para que produza os efeitos legais e jurídicos. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 25 de agosto de 2023. 
Paulo Henrique Parente Neiva Santos
DIRETOR GERAL, RESPONDENDO
*** *** ***