DOE 01/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            186
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº166  | FORTALEZA, 01 DE SETEMBRO DE 2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE. AVISO DE SUSPENSÃO – EDITAL 2023/03- SESAU. A Presidente da Comissão de 
Credenciamento e Edital de Chamamento Público da Secretaria de Saúde de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará (Portaria 216/2023), torna público para 
conhecimento dos interessados que fica SUSPENSO o Chamamento Público nº 2023/02-SESAU, cujo objeto é a Contratação de entidade privada sem fins 
lucrativos, qualificada no âmbito deste município como Organização Social para gestão, operacionalização e execução dos serviços de saúde da Unidade 
de Pronto Atendimento 24 horas (UPA DO LIMOEIRO). O magistrado determinou a suspensão do Chamamento Público 2023/03 – SESAU e devolução 
do prazo para apresentação de propostas, nos termos do edital regulador do certame, por meio dos autos do processo nº 0204479-62.2023.8.06.0112, em 
trâmite perante a 2ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte. Assim sendo, fica reestabelecida data para entrega de novas propostas, para o dia 05 de 
outubro de 2023, as 10:00 horas, consoante determinado pela Autoridade Judiciária. Maiores informações com a Comissão de Credenciamento e Edital de 
Chamamento Público da Secretaria de Saúde, sito à Rua José Marrocos, sn, bairro Santa Tereza, Juazeiro do Norte, CEP 63.000-000, no horário de 08:00 
às 11:00 horas e de 14:00 as 17:00. Juazeiro do Norte/CE, 31 de agosto de 2023. Josiane de Sousa Pereira – Presidente da Comissão de Credenciamento e 
Edital de Chamamento Público da Secretaria de Saúde de Juazeiro do Norte
Aviso de Interposição de Recursos – EDITAL 2023/02-SESAU- A Presidente da Comissão de Credenciamento e Edital de Chamamento Público da 
Secretaria de Saúde de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará (Portaria 216/2023), torna público para conhecimento dos interessados que as entidades 
INSTITUTO DIVA ALVES DO BRASIL – IDAB; FUNDAÇÃO LEANDRO BEZERRA DE MENEZES (FLBM) e BENEFICÊNCIA HOSPITALAR 
DE CESÁRIO LANGE SANTA CASA DE CESÁRIO LANGE-BHCL ingressaram com recursos administrativos contra o resultado do julgamento 
da fase de habilitação do Chamamento Público nº 2023/02-SESAU. As demais licitantes participantes ficam desde já convocadas a apresentarem as suas 
contrarrazões no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da publicação do presente aviso, nos exatos termos do edital em questão. Maiores informações com a 
Comissão de Credenciamento e Edital de Chamamento Público da Secretaria de Saúde, sito à Rua José Marrocos, SN, bairro Santa Tereza, Juazeiro do Norte, 
CEP 63.000-000, no horário de 08:00 às 11:00 horas e de 14:00 as 17:00. Juazeiro do Norte/CE, 31 de agosto de 2023. Josiane de Sousa Pereira – Presidente 
da Comissão de Credenciamento e Edital de Chamamento Público da Secretaria de Saúde de Juazeiro do Norte.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jardim - Aviso de Julgamento Final - Tomada de Preços nº 2023.07.03.1. A CPL da Prefeitura Municipal de 
Jardim/CE, torna público, que fora concluído o julgamento referente à fase de proposta de preços do Certame Licitatório na modalidade Tomada de Preços 
nº 2023.07.03.1, conforme parecer do responsável técnico (Engenheiro Civil da Prefeitura Municipal de Jardim), sendo o seguinte: Empresa Vencedora: RM 
Clemente Candido por apresentar preços compatíveis com o orçamento básico e com os praticados no mercado. Destacou-se que as empresas desclassificadas 
foram: Sertão Construções Serviços e Locações LTDA, HB Serviços de Construção LTDA, J.H.S Servicos e Obras EIRELI, MT Projetos e Serviços de 
Engenharia LTDA, M Minervino Neto Construções, Roma Construtora EIRELI – ME, Ramalho Serviços e Obras EIRELI – ME, CJR Construtora LTDA, 
Eletroport Servicos Projetos e Construcoes LTDA, Momentum Construtora Limitada, Dagy Construcoes e Urbanismo LTDA, Real Servicos EIRELI as 
empresas apresentaram as planilhas de preços com o valor do item 1.2 superior ao valor do mesmo item na planilha do projeto. J2 Construções e Serviços 
LTDA – ME a empresa apresentou a planilha de preços com o valor do item 1.2 superior ao valor do mesmo item na planilha do projeto, e as composições 
sem a assinatura do responsável técnico. Lexon Serviços & Construtora Empreendimentos LTDA a empresa apresentou a planilha de preços com os 
quantitativos dos itens 1.3 e 2.1 divergentes dos quantitativos dos mesmos itens da planilha do projeto. G.A. Rabelo Junior – ME a empresa apresentou 
a planilha de preços com o item 1.3 que não condiz com o mesmo item na planilha do projeto. Flay Engenharia, Empreendimentos e Serv. - EIRELI a 
empresa apresentou a planilha de preços com o quantitativo do item 1.3 inferior ao quantitativo do mesmo item na planilha do projeto. ELO Construcoes 
e Empreendimentos EIRELI a empresa apresentou a planilha de preços que não condiz com a planilha do projeto. Gledsom Construções LTDA a empresa 
apresentou a planilha de preços sem identificação, bem como sem aspecto adequado. G7 Construções e Serviços LTDA, Araguaia Empreendimentos EIRELI 
as empresas apresentaram as planilhas de preços com o quantitativo do item 1.1 superior ao quantitativo do mesmo item na planilha do projeto. Maiores 
informações na sede da Comissão de Licitação, sito na Rua Leonel Alencar, nº 347 - Centro - Jardim/CE, ou pelo telefone (88) 34817445, no horário de 
08:00 às 12:00 hs. Jardim/CE, 31 de Agosto de 2023. Francisco Arquimedes Soares Lucena – Presidente da CPL.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUITINGA - AVISO DE RESULTADO DE PROPOSTAS DE PREÇOS - 
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 03/2023-SEOB-CP. A Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Ibicuitinga torna público que no dia 
24 de agosto de 2023, às 09h00min, na sala da Comissão de Licitação, localizada a Rua: Edval Maia da Silva, 16, Centro, nesta cidade, reuniu-se a 
Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Ibicuitinga, para abertura e posterior divulgação do julgamento das propostas de preços para: OBJETO: 
REVESTIMENTO PRIMÁRIO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICIPIO DE IBICUITINGA - CE. Empresas classificadas: M K Serviços em 
Construções e Transporte Escolar Eireli, R$ 2.019.162,90 (1º lugar – Vencedora); PODIUM EMPREENDIMENTOS LTDA, R$ 2.025.769,05; CONSTRAM 
Construções e Aluguel de Máquinas LTDA, R$ 2.026.788,71; Construtora Impacto Comércio e Serviços Eireli, R$ 2.033.429,86; Dantas e Oliveira Limpeza 
Conservação e Construções Ltda, R$ 2.039.870,98; Eletrocampo Serviços e Construções Ltda, R$ 2.045.351,34; Construtora Moraes Ltda, R$ 2.048.047,93; 
Vap Construçoes Ltda, R$ 2.051.544,84; Medeiros Construções e Serviços Ltda, R$ 2.058.350,95; ARN Construções Ltda, R$ 2.058.661,59; FTS Serviços 
de Construções e Comércio Ltda, R$ 2.060.048,55; Águia Construções e Incorporações Ltda, R$ 2.061.515,80; CRP Costa Construções e Prestadora de 
Serviços Eireli; R$ 2.070.932,78. Empresas Desclassificadas: ATL Construções e Serviços Ltda; IPN Construções e Serviços Eireli; ABRAV Construções 
Serviços Eventos e Locações Ltda; Confaht Construtora Holanda Ltda; Segnorte Construções e Serviços Eireli e Tecta Construtora e Serviços Ltda, conforme 
edital de julgamento de classificação de propostas de preços, a partir da publicação deste aviso, fica aberto o prazo recursal previsto no Art. 109, Inciso I, 
Alínea b, da Lei de Licitações, após o prazo recursal não havendo recurso ou sendo o recurso desprovido, será dado prosseguimento ao processo. Maiores 
Informações no sítio http://www.tce.ce.gov.br/licitacoes/. Ibicuitinga (CE), 28 de agosto de 2023. Luzia Aguiar Lopes - Presidente.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ - ESPECIE: Ata de Registro de Preços n° 0108.40/23 SESA, 
firmado entre a Prefeitura Municipal de Santana do Acaraú, através da Secretaria de Saúde (Órgão Gerenciador) e a(s) empresa(s): GLEYDSON SOUSA 
CASTRO; GLOBAL NEGGOCIOS E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA; MODALIDADE: Pregão Eletrônico n° 0108.40/23 SESA. 
OBJETO: Registro de Preços Visando Futura e Eventual Aquisição de Fardamentos, Rouparia de Cama, Mesa, Banho e Hospitalar para atender a demanda 
da Secretaria de Saúde do Município de Santana do Acaraú/CE, Conforme Termo de Referência. VALORES TOTAIS REGISTRADOS: GLEYDSON 
SOUSA CASTRO, inscrita no CNPJ 23.555.242/0001-47, vencedora dos Lotes 1, 3, 5 e 6 perfazendo um valor global de R$ 110.289,40 (Cento e dez 
mil, duzentos e oitenta e nove reais e quarenta centavos); GLOBAL NEGGOCIOS E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, inscrita no CNPJ 
31.748.439/0001-20, vencedora dos Lotes 2, 4, 7, 8, 9, 10 e 11 perfazendo um valor global de R$ 271.680,00 (Duzentos e setenta e um mil, seiscentos 
e oitenta reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Regido pela lei n° 10.520 de 17 de julho de 2002, – “pregão eletrônico ”, com aplicação subsidiária 
da Lei Federal n°. 8.666/93 no seu inciso II do Art. 15 e suas alterações posteriores, pelo Decreto Federal 7.892, de 23 de janeiro de 2013, bem como 
nas Leis complementares nº 123/06 e 147/14, além das demais disposições legais aplicáveis e do disposto no presente Edital e seus anexos. DATA DE 
ASSINATURA: 01.09.2023. VIGÊNCIA: De 12 (doze) meses. SIGNATARIOS: Pela Prefeitura de Santana do Acaraú, Secretaria de Saúde (Órgão 
Gerenciador), Sra. Izabel Cristina Loiola Oliveira e a(s) empresa(s): GLEYDSON SOUSA CASTRO; GLOBAL NEGGOCIOS E CONSULTORIA 
EMPRESARIAL LTDA. Santana do Acaraú/CE, 01 de setembro de 2023. Daniel Marcio Camilo do Nascimento - Pregoeiro Municipal.
*** *** ***
Pousada Vento de Jeri Ltda. CNPJ 10.384.079/0001-55 - Assembléia Geral Extraordinária-Edital de Convocação - ALBERTO DI MAULA, na qualidade 
de sócio administrador da empresa Pousada Vento de Jeri Ltda, nos termos dos artigos 1071, 1072, 1078 e 1080-A do Código Civil Brasileiro, CONVOCA 
os senhores sócios da Pousada Vento de Jeri Ltda, a comparecerem à Assembleia Extraordinária, na modalidade virtual, através do link https://meet.google.
com/zeh-dwuw-nty - plataforma Google Meet, que será realizada no dia 14 de setembro de 2023, às 13:00hs, em primeira convocação, desde que conte com 
quórum mínimo de três quartos do capital social. Caso não haja quórum, ficam, desde já, os sócios convocados para a realização da assembleia, em segunda 
convocação, no dia 20 de setembro de 2023, às 13:00hs, na modalidade virtual, através do link https://meet.google.com/zeh-dwuw-nty - plataforma Google 
Meet, independente no quórum, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (1) a tomada de conta do administrador e o exame, a discussão e a aprovação 
do balanço patrimonial e das demais demonstrações financeiras da Sociedade, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2021, (2) 
divisão dos lucros, pertinente ao ano de 2021; (3) aumento do pró-labore do sócio administrador ALBERTO DI MAULA; (4) deliberação e aprovação sobre 
a paralisação das atividades da empresa, com discussão entre os sócios e deliberação sobre a paralisação e, em sendo aprovada, decisão sobre data do início 
da referida paralisação. Os sócios que não puderem comparecer na data e no horário marcados poderão se fazer representar por procuradores devidamente 
constituídos através da outorga de mandato, com especificação precisa dos poderes e dos atos autorizados. Pousada Vento De Jeri Ltda.
*** *** ***