DOE 01/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº166  | FORTALEZA, 01 DE SETEMBRO DE 2023
dimento de Dispensa de Licitação nº 004/2023-SEAS, com base no artigo 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993, devidamente publicado no Diário Oficial 
do Estado de 16 de agosto de 2023, nos preceitos do direito público e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: FORTALEZA/
CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de no máximo 180 (cento e oitenta) dias ou até a conclusão do procedimento licitatório para nova 
contratação, contado a partir da data de 04 de setembro de 2023. VALOR GLOBAL: R$ 4.036.969,56 (quatro milhões, trinta e seis mil, novecentos e sessenta 
e nove reais e cinquenta e seis centavos) pagos em moeda corrente DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:47100004.08.122.211.20815.03.339037.01.5009100000.0; 
47100004.08.126.211.20906.03.339037.01.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 22 de agosto de 2023. SIGNATÁRIOS: ROBERTO BASSAN 
PEIXOTO - Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo / Wilma Jales de Brito - Gestor do Contrato e PEDRO TIAGO RAMALHO 
DE LEMOS - Euroserv Business & Negócios Terceirizados LTDA.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DA SAÚDE 
PORTARIA Nº1091/2023-1 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos Processos nos 24001.019862/2023-69 e 24001.020219/2023-88 
(Suite), RESOLVE CONCEDER para os CONSELHEIROS Estaduais de Saúde abaixo relacionados, diárias e ajuda de custo no valor de R$ 3.861,12 
(três mil, oitocentos e sessenta e um reais e doze centavos), bem como passagens aéreas no trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza no valor de R$ 35.883,16 
(trinta e cinco mil, oitocentos e oitenta e três centavos e dezesseis centavos), perfazendo um valor total de R$ 39.744,28 (trinta e nove mil, setecentos e 
quarenta e quatro reais e vinte e oito centavos), para que os mesmos possam viajar à Brasília/DF, com o objetivo de participar da Marcha das Margaridas, 
em alusão pelos direitos e democracia das mulheres trabalhadoras do campo, da floresta, das águas e das cidades, que acontecerá nos dias 15 a 16 de agosto 
de 2023, em conformidade com o Decreto no 30.719, de 25 de outubro de 2011, classe V, anexos I e III, devendo as despesas correr por conta da dotação 
orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado.
SERVIDOR(A)
PERÍODO DE 
DESLOCAMENTO
CLASSE
DIÁRIAS
ACRESC 
60%
AJ. DE 
CUSTO
TOTAL
QTE
V. UNIT
TOTAL
Ana Paula Silveira de Morais Vasconcelos
15 a 16/08/2023
V
1,5
141,95
212,93
127,76
141,95
482,64
Carmem Silva Ferreira Santiago
15 a 16/08/2023
V
1,5
141,95
212,93
127,76
141,95
482,64
Francileuda Rodrigues Soares
15 a 16/08/2023
V
1,5
141,95
212,93
127,76
141,95
482,64
José Araújo Júnior
15 a 16/08/2023
V
1,5
141,95
212,93
127,76
141,95
482,64
Maria do Socorro da Costa Nogueira
15 a 16/08/2023
V
1,5
141,95
212,93
127,76
141,95
482,64
Maria do Socorro Ferreira
15 a 16/08/2023
V
1,5
141,95
212,93
127,76
141,95
482,64
Maria Jaqueline Silva Batista
15 a 16/08/2023
V
1,5
141,95
212,93
127,76
141,95
482,64
Valentina de Souza Nogueira Alves
15 a 16/08/2023
V
1,5
141,95
212,93
127,76
141,95
482,64
VALOR TOTAL
3,861,12
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 14 de agosto de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA Nº1128/2023 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº 11160780/2022 
do VIPROC, RESOLVE MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO concedida à servidora IANNA LACERDA SAMPAIO 
BRAGA, matrícula nº 495145-1-4, que ocupa o cargo de Médico(Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde-SES), lotada nesta Secretaria, 
com exercício funcional no Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira-HGCCO, de 45%(QUARENTA E CINCO POR CENTO(RESIDÊNCIA II) para 
60%(SESSENTA POR CENTO (DOUTORADO), referente a Doutorado em Biotecnologia, Área de Concentração: Biotecnologia em Saúde, nos termos 
dos arts. 2º e 8º, inciso V, da Lei Complementar Estadual nº 270, de 30 de dezembro de 2021, a partir de 1º de janeiro de 2022, data que entrou em vigor esta 
norma, que alterou a Lei Estadual nº 14.238, de 10 de novembro de 2008, alterada para os ocupantes dos cargos/funções do Grupo Ocupacional Serviços 
Especializados de Saúde/SES(Médico), com vigência a partir de 25 de novembro de 2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 21 de agosto de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA Nº1151/2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº23.673, 
de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de setembro de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de agosto de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1151/2023. DE 22 DE AGOSTO DE 2023
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
1.
ANA CRISTINA MOREIRA PARENTE
AGENTE DE ADMINISTRACAO
00059013
A
80
2.
MARIA VELZA PEIXOTO MATOS
AGENTE DE ADMINISTRACAO
00060917
A
80
3.
MARIA DO SOCORRO JUVENAL DE OLIVEIRA
ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO
00215910
A
40
4.
GRASIELA MARIA FERREIRA DA COSTA
ATENDENTE DE ENFERMAGEM
00240915
A
80
5.
YEDA COSTA DE FREITAS
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
00245119
A
40
6.
MARIA LUZANIRA ALVES BARROS
AGENTE DE ADMINISTRACAO
00252018
A
80
7.
ANA NETA ALVES
ATENDENTE DE ENFERMAGEM
00254916
A
80
8.
MARCIA MARIA LIMA DA COSTA
ATENDENTE DENTAL
00256013
A
80
9.
OSARINA SAMPAIO FORTE
AGENTE DE ADMINISTRACAO
00261211
A
40
10.
MARIA APARECIDA DE ARAUJO GONZAGA
ATENDENTE DENTAL
00269018
A
80
11.
MAGNA VANJA PEREIRA MACIEL
ATENDENTE DE ENFERMAGEM
00273511
A
80
12.
MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA RAMALHO
ATENDENTE DENTAL
0027531X
A
80
13.
MONT WILLAME BRAGA LOPES
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
00278114
A
40
14.
ANA MARLEIDE DE VASCONCELOS
ATENDENTE DE ENFERMAGEM
00311316
A
80
15.
RUTE MARIA OLIVEIRA DE MIRANDA PINHEIRO
ATENDENTE DE ENFERMAGEM
00331619
A
80
16.
SONIA MARIA ALMEIDA DA SILVA
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
00332216
A
80
17.
REGINA LUCIA VALE BARROSO
ADMINISTRADOR
00347116
A
80
18.
ANA MARY LINO DE QUEIROZ
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
0036021X
A
80
19.
JESSIMAR FERREIRA GOMES
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
00363219
A
80
20.
MARIA ELIANE DE ABREU
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
00365319
A
80
21.
MARIA IVONE SEGUNDO
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
00365610
A
40
22.
MARIA DO SOCORRO PINTO SA
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
00366811
A
80
23.
MARIA VIEIRA GOMES
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
00366919
A
80
24.
SONIA MARIA ALEXANDRINO FEITOSA
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
00369012
A
40
25.
LUCIENE NOROES
AGENTE DE ADMINISTRACAO
00375810
A
80
26.
RICARDO MELO VILELA
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
00382310
A
80
27.
ANTONIA SILVANA GOMES MARTINS
AGENTE DE ADMINISTRACAO
00589918
A
80
28.
JOSE IRANDI CARVALHO
TECNICO EM RADIOLOGIA
00597910
A
80
29.
CLOTILDE VIEIRA ALVES BRAGA
ATENDENTE DE ENFERMAGEM
00600911
A
80