DOE 01/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº166 | FORTALEZA, 01 DE SETEMBRO DE 2023
PÁG.
OUVIDORIA – OUVID
131-132
AUTORIDADE REGULADORA DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS DE SAÚDE- ARQS
133-134
ANEXO 1 EXECUÇÃO DAS UNIDADES SOB GESTÃO SESA
135-149
ANEXO 2 EXECUÇÃO DAS UNIDADES SOB GESTÃO DO ISGH
150-152
ANEXO 3 RELATÓRIOS E DADOS COMPROBATÓRIOS DOS SISTEMAS: SIOPS, SIOF, FNS E SIAFE
153-161
LISTA DE TABELAS
PÁG.
Tabela 1. Detalhamento da Receita Própria com previsão inicial, previsão atualizada e receita realizada até o terceiro quadrimestre
5
Tabela 2. Receita fonte SUS com especificação e superávit, até agosto de 2022
6
Tabela 3. Execução das despesas com ações e serviços públicos de saúde até o terceiro quadrimestre
7
Tabela 4. Percentual constitucional de recursos aplicados em saúde
8
Tabela 5. Execução por grupo de fonte dos recursos FUNDES
9
Tabela 6. Execução de auditorias na SESA - terceiro quadrimestre, por tipo auditoria e status
11-13
Tabela 7. Equipamentos de Saúde que ofertam serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada
14
Tabela 8. Execução Orçamentária por Fonte de Recursos e por Grupos de Programa
22
Tabela 9. Execução Orçamentária (até ago/22) por Fonte de Recursos, Área de Identificação do Gasto e Grupo de Despesas – CUSTEIO: MANUTENÇÃO E FINALÍSTICO.
23-31
Tabela 10. Execução Orçamentária (até ago/22) por Fonte de Recursos, Área de Identificação do Gasto e Grupo de Despesas – INVESTIMENTO
31-32
Tabela 11. Ações Orçamentárias vinculadas aos Objetivos, Metas e Indicadores da PAS, contendo o resultado
do TERCEIRO QUADRIMESTRE da Secretaria Executiva de Políticas de Saúde
35-37
Tabela 12. Execução da Secretaria Executiva de Políticas de Saúde, conforme ações na Programação Anual de Saúde de 2022
38
Tabela 13. Ações Orçamentárias vinculadas aos Objetivos, Metas e Indicadores da PAS, contendo o resultado do
TERCEIRO QUADRIMESTRE da Secretaria Executiva de Vigilância e Regulação em Saúde – SEVIR
40-47
Tabela 14. Execução Orçamentária (até dezembro/22) vinculadas aos indicadores da PAS da SEVIR com orçamento disponível e percentual de execução
48-56
Tabela 15. Ações Orçamentárias vinculadas aos Objetivos, Metas e Indicadores da PAS, contendo o resultado do TERCEIRO
QUADRIMESTRE da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde e Desenvolvimento Regional – SEADE
58-63
Tabela 16. Execução Orçamentária (até dezembro/22) vinculadas aos indicadores da PAS com orçamento disponível e percentual de execução – SEADE
64-98
Tabela 17. Execução Orçamentária (até dezembro/22) Vinculada aos Indicadores da PAS com Execução do Orçamento
Disponível e Percentual de Execução – Fundação Regional de Saúde – FUNSAÚDE
99
Tabela 18. Ações Orçamentárias vinculadas aos Objetivos, Metas e Indicadores da PAS, contendo o resultado do
TERCEIRO QUADRIMESTRE da Secretaria Executiva Administrativo Financeira da SESA
101
Tabela 19. Execução Orçamentária (até dezembro/22) vinculadas aos indicadores da PAS com orçamento disponível e percentual de execução – SEAFI
102-108
Tabela 20. Ações Orçamentárias vinculadas aos Objetivos, Metas e Indicadores da PAS, contendo o
resultado do TERCEIRO QUADRIMESTRE do orçamento disponível – SEPGI
110
Tabela 21. Execução Orçamentária (até dezembro/22) vinculadas aos indicadores da PAS com orçamento disponível e percentual de execução – SEPGI
111-112
Tabela 22. Ações Orçamentárias vinculadas aos Objetivos, Metas e Indicadores da PAS, contendo o
resultado do TERCEIRO QUADRIMESTRE da Escola de Saúde Pública – ESP
114-116
Tabela 23. Execução Orçamentária (até dezembro/22) vinculadas aos indicadores da PAS com orçamento disponível e percentual de execução – ESP
117-122
Tabela 24. Ação Orçamentária vinculada ao Objetivo, Meta e Indicador da PAS, contendo o resultado do
TERCEIRO QUADRIMESTRE da Área de Assessoria de Comunicação da SESA – ASCOM
124
Tabela 25. Execução Orçamentária (até dezembro/22) vinculadas aos indicadores da PAS com orçamento disponível e percentual de execução – ASCOM
125
Tabela 26. Ações Orçamentárias vinculadas aos Objetivos, Metas e Indicadores da PAS, contendo o resultado
do TERCEIRO QUADRIMESTRE do Conselho Estadual de Saúde – CESAU
126
Tabela 27. Execução Orçamentária (até dezembro/22) vinculadas aos indicadores da PAS com orçamento disponível e percentual de execução – CESAU
127
Tabela 28. Ações Orçamentárias vinculadas aos Objetivos, Metas e Indicadores da PAS, contendo o resultado do TERCEIRO QUADRIMESTRE da Auditoria – AUDIT
129
Tabela 29. Execução Orçamentária (até dezembro/22) vinculadas aos indicadores da PAS sem execução
do orçamento disponível e percentual de execução –AUDITORIA/AUDIT
130
Tabela 30. Ações Orçamentárias vinculadas aos Objetivos, Metas e Indicadores da PAS, contendo o resultado do TERCEIRO QUADRIMESTRE da Ouvidoria – OUVID
132
Tabela 31. Execução Orçamentária (até dezembro/22) vinculadas aos indicadores da PAS sem execução do orçamento disponível e percentual de execução – OUVIDORIA
132
Tabela 32. Ações Orçamentárias vinculadas aos Objetivos, Metas e Indicadores da PAS, contendo o resultado do TERCEIRO
QUADRIMESTRE da Autoridade Reguladora da Qualidade dos Serviços de Saúde – ARQS
134
APRESENTAÇÃO
Em conformidade com inciso XIX do art. 4º da Lei nº 17.438, de 09 de abril de 2021, que dispõe sobre a organização e as atribuições do Conselho
Estadual de Saúde do Ceará – CESAU/CE, compete a este estabelecer diretrizes, apreciar e aprovar quadrimestralmente a prestação de contas, bem como
supervisionar e acompanhar a movimentação do Fundo Estadual de Saúde – FUNDES.
Apresentamos o Relatório Quadrimestral de Prestação de Contas, que tem o objetivo de realizar a análise da execução orçamentária do Ano de 2022
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - SESA, em consonância com as ações estabelecidas na Programação Anual de Saúde - PAS, mencionada na
Portaria nº 3.992, de 28 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o financiamento e as transferências dos recursos federais para as Ações e Serviços Públicos
de Saúde - ASPS.
A introdução deste relatório apresenta receitas e despesas orçamentárias retiradas do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO)
contido no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde - SIOPS, dividida por grupo de natureza de despesa, demonstrando o percentual da
aplicação da Receita Realizada do Governo do Estado do Ceará em Ações e Serviços Públicos de Saúde - ASPS e o demonstrativo das Execuções por Fonte
de Recursos (SIOF).
Em seguida, temos o consolidado das auditorias realizadas pelo Núcleo de Auditoria da SESA no ano de 2022 e a oferta de serviços públicos na
rede assistencial própria, contratada e convêniada pelo Estado.
E concluindo, informamos o resumo dos resultados alcançados frente a Programação Anual de Saúde - PAS/2022 e a execução das ações orçamen-
tárias por Secretaria Executiva, Assessorias e ESP.
1. DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS APLICADAS NO ANO DE 2022.
1.1. RECEITA – TODAS AS FONTES
As informações das receitas descritas a seguir foram coletadas a partir do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO/SIOPS), exercício 2022.
Tabela 1. Detalhamento da Receita Própria com Previsão Inicial, Previsão Atualizada e Receita Realizada no ano de 2022.
RECEITA - ESPECIFICAÇÃO
PREVISÃO INICIAL (A)
PREVISÃO ATUALIZADA (B)
RECEITA REALIZADA
NO 3º QUADRIMESTRE (C)
% (C/B)*100
Receita para apuração de aplicação em
Ações e Serviços Públicos de Saúde.
22.631.068.371
24.509.145.508
26.667.341.023
108,81
Fonte: SIOPS consulta pública, dados homologados em 01/03/2023
A receita prevista atualizada pela Secretaria da Fazenda - SEFAZ, no ano de 2022, foi de R$ 24.509.145.508 (vinte e quatro bilhões, quinhentos e
nove milhões, cento e quarenta e cinco mil, quinhentos e oito reis), conforme tabela 1.
A receita realizada no ano 2022 foi de R$ 26.667.341.023 (vinte e seis bilhões, seiscentos e sessenta e sete milhões, trezentos e quarenta e um mil
e vinte e três reais ) e representa o montante recebido pelo governo do Estado do Ceará, após a efetiva arrecadação, pagamento ou recolhimento do valor. A
arrecadação mencionada, representa 108,81% do total previsto no período de janeiro a dezembro de 2022.
É importante salientar que o valor supracitado refere-se à receita Estadual que é utilizada na apuração da aplicação em Ações e Serviços Públicos
de Saúde. O cálculo do percentual constitucional que se refere ao art. 35 da Lei Complementar nº 141/2012 corresponde ao gasto com a função Saúde e tem
como base esta receita.