DOE 01/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº166  | FORTALEZA, 01 DE SETEMBRO DE 2023
Tabela 2. Receita Fonte SUS com Especificação e Superávit – ano 2022.
TIPO
ESPECIFICAÇÃO
RECEITA ATÉ DEZEMBRO/22
SUPERÁVIT(1)
85.431.248,29
CUSTEIO
Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Fundo de Saúde - FT 91
26.851.821,00
CUSTEIO
Remuneração de Depósitos de Poupança
1.122.405,30
CUSTEIO
Atenção Primária - Outros Programas Financ por Transf Fundo a Fundo
18.924.161,62
CUSTEIO
MAC TF - Outros Programas Financ por Transf Fundo a Fundo
532.526.015,35
CUSTEIO
MAC TF - SAMU - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência
51.020.949,00
CUSTEIO
MAC FAEC - Transplantes - Outros
4.984.831,03
CUSTEIO
MAC - CORONAVÍRUS (COVID-19)
6.934.400,00
CUSTEIO
V SAÚDE - Vigilância Sanitária
4.232.174,00
CUSTEIO
V SAÚDE - Outros Programas Financ por Transf Fundo a Fundo (6)
18.170.132,56
CUSTEIO
A FARM - Componente Básico da Assistência Farmacêutica
43.788.842,31
CUSTEIO
A FARM - Componente Medicamentos de Dispensação Excepcional
16.141.438,77
CUSTEIO
A FARM - Outros Programas Financ. Por Transf. Fundo a Fundo (6)
423.747,00
CUSTEIO
G SUS - Outros Programas Financ por Transf Fundo a Fundo (6)
150.000,00
CUSTEIO
Emendas Parlamentares de Bancada
87.902.509,00
CUSTEIO
Emendas Parlamentares Individuais Impositivas
300.000,00
CUSTEIO
Outras Transferências dos Municípios(Lacen/ Hemocentros)
507.516,49
CUSTEIO
Transferências SUS - Assistência Farmacêutica - Municípios PPI
36.742.021,64
CUSTEIO
Transferências SUS - Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Municípios FAEC
3.285.493,29
TOTAL CUSTEIO (2)
 854.008.458,36
INVESTIMENTO
Transferências de recursos do SUS - Atenção Primária
 1.101.980,00
INVESTIMENTO
Transferências de recursos do SUS - Atenção Especializada
 869.986,00
INVESTIMENTO
Emendas Parlamentares de Bancada
 747.945,00
TOTAL INVESTIMENTO (3)
2.719.911,00
TOTAL (1+2+3)
 942.159.617,65
Fonte: Fonte: SIAFE-CE. Acesso em: 30/03/2023
A tabela 2 demonstra a receita da fonte SUS, até o mês de dezembro de 2022,  R$ 942.159.617,65(novecentos e quarenta e dois milhões, cento e 
cinquenta e nove mil, seiscentos e dezessete reais e sessenta e cinco centavos), merece visibilidade os valores “MAC TF – Outros Programas Financiados 
por Transferência Fundo a Fundo”, com R$ 532.526.015,35 (quinhentos e trinta e dois milhões, quinhentos e vinte e seis mil, quinze reais e trinta e cinco 
centavos), esses recursos são utilizados na manutenção dos hospitais da rede, ambulatórios e hemocentros.
1.2 DESPESA COM SAÚDE POR GRUPO DE NATUREZA DE DESPESA - FUNDES.
Tabela 3. Execução das Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde – Ano 2022
Fonte: SIOPS Consulta Publica, dados homologados em 01/03/2023
A Portaria nº 91, de 20 de fevereiro de 2020, alterou o Manual de Demonstrativos Fiscais - MDF, 10ª edição, modificou o anexo “Relatório Resumido 
de Execução Orçamentária RREO”, com o objetivo de contemplar a alteração introduzida pela Emenda Constitucional nº 105, de 2019, que dispôs que a 
RCL utilizada para o cálculo do limite das despesas com pessoal e endividamento não deve considerar os valores das transferências da União por emendas 
parlamentares individuais.
Pode-se verificar, a partir da análise da tabela 3, que o percentual de execução orçamentária da subfunção “Assistência Hospitalar e Ambulatorial” 
teve relevante representação frente às demais subfunções com o montante de recursos no valor de R$3.561.833.870,98 (três bilhões, quinhentos e sessenta e 
um milhões, oitocentos e trinta e três mil, oitocentos e setenta reais e noventa e oito centavos) no ano de 2022, revelou execução de 92,96%.
1.3 GASTOS EM SAÚDE (% CONSTITUCIONAL).
Tabela 4. Percentual Constitucional de Recursos Aplicados em Saúde