DOE 01/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº166  | FORTALEZA, 01 DE SETEMBRO DE 2023
O grupo de Fonte Tesouro (recursos ordinários, cota-parte do fundo de participação dos estados, recursos provenientes do fundo estadual de combate 
à pobreza - FECOP), atualmente é a principal fonte de recurso para ações de saúde, representando, no ano de 2022, o financiamento de 83,91% do custeio 
da SESA frente ao valor total executado.
Dos recursos provenientes do SUS – Sistema Único de Saúde (Ministério da Saúde – MS), temos a segunda maior fonte de financiamento da Saúde 
no Estado do Ceará, constante no grupo Transferências Legais, sendo 14,85% do valor total do orçamento executado no Ano de 2022.
A Portaria nº 828, de 17 de abril de 2020, alterou a Portaria de Consolidação nº 6/2017/GM/MS, e dispõe sobre os Grupos de Identificação de 
Transferências Federais de recursos do Ministério da Saúde - MS destinados a despesas com ASPS, repassados aos Estados, Distrito Federal e Municípios, 
foram organizados e transferidos na forma dos seguintes blocos de financiamento:
I. Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde; e
II. Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde;
Os recursos que compõem cada bloco são transferidos, fundo a fundo, de forma regular e automática, em conta-corrente específica e única, por 
bloco, e mantidos em instituições financeiras oficiais federais.
A execução orçamentária da fonte de recursos diretamente arrecadada, pertencente ao grupo recursos próprios, depende da receita arrecadada por 
cada instituição e conforme sua previsão orçamentária. As unidades que tem essa dotação são: Escola de Saúde Pública (ESP), SESA (Coordenadoria de 
Gestão e Desenvolvimento de Pessoas - COGEP, Coordenadoria Administrativa - COADM), Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará (HEMOCE) 
e Hospital Dr. Carlos Alberto Studart Gomes (HM).
2. AUDITORIAS REALIZADAS NO ANO DE 2022.
Tabela 6. Execução de Auditorias na SESA no ANO de 2022, por Tipo de Auditoria e Status.
TIPO
QUANTIDADE
TOTAL
EM ANDAMENTO
FINALIZADA
Unidade de Saúde
3
0
3
Documental
4
0
4
Hospitalares
1
3
4
Gestão
0
0
0
TOTAL
8
3
11
Fonte: NUAUD – SESA-SISAUD - SUS
Tabela 6. Execução de Auditorias na SESA no ANO de 2022, por Tipo de Auditoria e Status.
AUDITORIAS REALIZADAS NO 3º QUADRIMESTRE
Nº DO 
PROCESSO
04512111/2022 05065925/2022 10008460/2021 10393380/2021 02790297/2021
02705052/2022 
APENSO 
02792818/2021
09860610/2020 05065852/2022 11635592/2022 11635690/2022 11635690/2022
DEMANDANTE
GABSEC/
SESA
GABSEC/
SESA
MINISTÉRIO 
DA SAÚDE
MPCE/SPJUR
AUDIT
GABSEC/
SESA
Ministério 
da Saúde
GABSEC/
SESA
MPCE
AUDIT
AUDIT
UNIDADE 
AUDITADA
SAMU - CE
AUDIT
HGF
HGF
COOPERATIVA 
HM
SAMU- CE
Associação 
de Proteção 
à Saúde, 
Maternidade 
e Infância do 
Município de 
Camocim
Setor de 
Transporte
CEO 
CANINDÉ
HGCC
CRIO
FINALIDADE 
DA 
AUDITORIA
Auditoria nos 
processos de 
contratualização 
e execução 
dos serviços 
de reparo e 
manutenção 
das 
ambulâncias 
do SAMU/CE 
no período de 
2020 2022
Auditoria 
no contrato 
execução dos 
serviços da 
TICKET LOG
Inconformidade 
no 
cumprimento 
de parâmetro 
para cobrança 
de OPME’S
Manifestação 
técnica 
acerca da 
irregularidade 
do fluxo de 
oftalmologia 
adotado 
pelo HGF
Averiguar 
execução de 
contrato de 
cooperativas
Auditoria no 
serviço de 
atendimento 
móvel de 
urgência 
(SAMU) no 
período de 
2020-2021, em 
especial nos 
contratos com 
pagamentos 
por 
indenização
Providências 
tomadas 
para sanar as 
irregularidades 
apontadas 
em relatório 
encaminhado
Auditorias nos 
processos de 
contratualização 
e execução 
dos serviços 
de reparo e 
manutenção 
dos veículos 
da SESA no 
período de 
2020/2022
Auditoria 
sanou as não 
conformidades 
apontadas 
em relatório 
anterior
Auditar o 
serviço de 
atendimento 
materno-
infantil
Auditar a 
tempestividade 
de atendimento 
dos pacientes 
oncológicos
STATUS DA 
AUDITORIA
Em andamento
Em andamento
Finalizado
Finalizado
Finalizado
Em andamento
Em andamento
Em andamento
Em andamento
Em andamento
Em andamento
Tabela 6. Execução de Auditorias na SESA no ANO de 2022, por Tipo de Auditoria e Status.
AUDITORIAS REALIZADAS NO 3º QUADRIMESTRE
RECOMENDAÇÕES
Realização de 
levantamento das 
informações
Realização de 
levantamento das 
informações
Realizado parecer técnico 
quanto as cobranças 
de OPME’s com as 
postarias vigentes
Manifestado que o HGF 
atende com regularidade aos 
fluxos para atendimentos 
oftalmológico
Realizado 
parecer técnico
 
 
 
 
 
 
ENCAMINHAMENTOS
O processo encontrase 
em andamento com o 
grupo de auditores para 
análises dos contratos
O processo 
encontra-se em 
análise contratual
Encaminhado a SEADE 
para a resposta ao MS 
quanto aos achados
Encaminhado a SPJUR 
para respostas aos achados
Encaminhado 
ao GABSEC/
SESA e ao 
auditado
 
  
  
  
  
  
 
Fonte: NUAUD – SESA – Sistema SISAUD – SUS.
3 OFERTA DE SERVIÇOS PÚBLICOS NA REDE ASSISTENCIAL PRÓPRIA, CONTRATADA E CONVENIADA CUSTEADAS PELO ESTADO
Tabela 7. Equipamentos de Saúde que Ofertam Serviços Públicos na Rede Assistencial Própria, Contratada e Conveniada
EQUIPAMENTO DE SAÚDE QUE OFERECEM SERVIÇOS PÚBLICOS NA REDE ASSISTENCIAL PRÓPRIA, CONTRATADA E CONVENIADA
TIPO DE EQUIPAMENTO
QNT
Hospital Gestão Estadual
6
Centros de Hematologia e Hemoterapia do Ceará (HEMOCE)
5
Laboratórios Central ( LACEN)
6
Centro de Especialidades Odontológicas (CEOS) - Estaduais
3
Centros de Saúde
6
Centros de Referência
2
Serviço de Verificação de Óbito
1
Hospitais Regionais - Geridos por Contratos de Gestão (ISGH)
6
Unidades de Pronto Atendimento (UPAS) - Geridas por Contratos de Gestão (ISGH)
6
Casa de Cuidados - Geridas por Contrato de Gestão (ISGH)
1
Hospital Geral de Fortaleza- Gerido por Contrato de Gestão (FUNSAUDE)
1
Serviços de Atendimento Móvel de Urgência -Contrato de  Gestão (FUNSAUDE)
1
Policlínicas - Contratos de Rateio - Consórcios
22
Centro de Especialidades Odontológicas (CEOS) - Cont. Rateio -Consórcios
22
Unidade de Pronto Atendimento (UPAS) - Contrato de Rateio - Consórcio
1
Hospital Polo
41
Hospital Estratégico
31
Hospital de Pequeno Porte
74