DOE 01/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº166  | FORTALEZA, 01 DE SETEMBRO DE 2023
AÇÃO
OBJETIVO
METAS
INDICADORES
META PARA 
2022
RESULTADO 3º 
QUADR. 2022
UNIDADE 
DE MEDIDA
20169 / 20170 
/ 20171
Objetivo 8: Fortalecer a Assistência 
Farmacêutica na formulação e 
implementação de políticas e 
programas, de forma integrada a 
rede de atenção a saúde
Garantir 80% da pactuação de medicamentos 
da Atenção Primária aos 184 municípios 
cearenses, através de políticas públicas 
(política nacional de assistência farmacêutica 
e política nacional de medicamentos), 
passando de 70% em 2020 para 80% até 2023.
Percentual de medicamentos da 
atenção primária distribuídos aos 
municípios Cearenses.
80
83,70
Percentual
Fonte: Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional e Planejamento – CODIP, adaptado pela CEMOC.
Tabela 19. Execução Orçamentária (até dezembro/22) Vinculada aos Indicadores da PAS com Orçamento Disponível e Percentual de Execução – SEAFI.
SEAFI - SECRETARIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA
 LEI 
+CRÉDITO
 3º QUADRIMESTRE
 TOTAL 
GERAL
 % 
EXECUÇÃO
AÇÃO
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
 OUTRAS 
FONTES
 TESOURO
COORDENADORIA ADMINISTRATIVA - COADM
290.962.827,28
13.272.613,58
258.337.835,10
271.610.448,68
93,35
43
DEVOLUÇÃO RECURSOS CONVÊNIOS CONTRATOS 
DE FINANCIAMENTO - FUNDES
740.000,00
663.473,48
-
663.473,48
89,66
INDENIZAÇÕES
414.367,19
-
414.367,19
DEVOLUÇÃO SALDO CONVÊNIO
249.106,29
-
249.106,29
11226
CELEBRACAO DE PARCERIAS PARA MELHORIA DA 
ASSIST. A SAUDE NA ATENCAO BASICA
1.217.604,87
-
846.114,00
846.114,00
69,49
CONVÊNIOS MUNICIPAIS
-
846.114,00
846.114,00
11230
CELEBRACAO DE PARCERIAS PARA MELHORIA 
DA ASSIST.  AMB. E HOSPITALAR
49.342.033,50
-
45.990.929,94
45.990.929,94
93,21
CONVÊNIOS MUNICIPAIS
-
34.579.827,31
34.579.827,31
OUTRAS DESPESAS
-
11.411.102,63
11.411.102,63
11232
CONTRIBUICAO PARA MELHORIA DA ASSIST. HOSP. E AMB.
39.037.422,73
-
37.419.699,38
37.419.699,38
95,86
TRANSF. FUNDO A FUNDO
-
37.419.699,38
37.419.699,38
11233
CONTRIBUICAO PARA MELHORIA NA ATENÇÃO BASICA
56.164.758,00
-
55.605.758,00
55.605.758,00
99,00
TRANSF. FUNDO A FUNDO
-
55.605.758,00
55.605.758,00
20086
PROMOCAO DO DIREITO A SAUDE AOS USUARIOS DO SUS
89.959.677,26
-
89.959.075,70
89.959.075,70
100,00
MEDICAMENTOS
-
81.125.092,36
81.125.092,36
MATERIAL MÉDICO
-
8.150.659,19
8.150.659,19
CONTAS PÚBLICAS
-
238.314,71
238.314,71
INDENIZAÇÕES
-
184.000,00
184.000,00
EQUIPAMENTOS
-
149.364,34
149.364,34
OUTROS SERVIÇOS
-
111.645,10
111.645,10
Tabela 19. Execução Orçamentária (até dezembro/22) Vinculada aos Indicadores da PAS com Orçamento Disponível e Percentual de Execução – SEAFI.
SEAFI - SECRETARIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA
 LEI 
+CRÉDITO
 3º QUADRIMESTRE
 TOTAL 
GERAL
 % 
EXECUÇÃO
AÇÃO
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
 OUTRAS 
FONTES
 TESOURO
20087
PROM. DA ASSIST. ESPECIAL AOS USUARIOS DO 
SUS ATRAVES DA TERAPIA NUTRICIONAL
9.863.617,62
-
9.863.507,66
9.863.507,66
100,00
ALIMENTAÇÃO
-
9.706.421,66
9.706.421,66
MATERIAL MÉDICO
-
157.086,00
157.086,00
20323
APOIO NA OFERTA DE SERV. DAS UNIDADES DE SAUDE 
ATRAVES DA C. DISTRIBUICAO DE MATERIAIS
8.725.203,71
-
8.590.505,48
8.590.505,48
98,46
OUTROS SERVIÇOS
-
4.781.668,51
4.781.668,51
LOCAÇÃO
-
2.131.133,47
2.131.133,47
INDENIZAÇÕES
-
463.740,02
463.740,02
SERVIÇO VIGILÂNCIA
-
417.572,54
417.572,54
COOPERATIVA
-
270.584,56
270.584,56
CONTAS PÚBLICAS
-
237.219,04
237.219,04
APOIO ADMINISTRATIVO
-
124.965,06
124.965,06
SUBST. MÃO DE OBRA
-
82.723,54
82.723,54
RESÍDUOS
-
67.853,78
67.853,78
DIÁRIAS E VIAGENS
-
7.215,51
7.215,51
SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO
-
4.388,19
4.388,19
DEA
-
1.441,26
1.441,26
20779
MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS - FUNDES
15.909.176,33
865.695,52
9.222.753,35
10.088.448,87
63,41
VEÍCULOS
791.694,25
2.016.150,09
2.807.844,34
SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO
-
2.432.516,81
2.432.516,81
CONTAS PÚBLICAS
-
1.414.622,99
1.414.622,99
COMBUSTÍVEIS
-
1.305.886,07
1.305.886,07
INDENIZAÇÕES
-
427.196,51
427.196,51
LOCAÇÃO
-
356.084,48
356.084,48
Tabela 19. Execução Orçamentária (até dezembro/22) Vinculada aos Indicadores da PAS com Orçamento Disponível e Percentual de Execução – SEAFI.
SEAFI - SECRETARIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA
 LEI 
+CRÉDITO
 3º QUADRIMESTRE
 TOTAL 
GERAL
 % 
EXECUÇÃO
AÇÃO
DESCRIÇÃO DA AÇÃO
 OUTRAS 
FONTES
 TESOURO
OUTROS MATERIAIS
74.001,27
231.641,39
305.642,66
OUTROS SERVIÇOS
-
261.082,73
261.082,73
ALIMENTAÇÃO
-
211.056,47
211.056,47
LIMPEZA E CONSERVAÇÃO
-
157.938,91
157.938,91
RESÍDUOS
-
107.288,87
107.288,87
DIÁRIAS E VIAGENS
-
72.997,49
72.997,49
EQUIPAMENTOS
-
67.237,42
67.237,42
DEA
-
66.688,05
66.688,05
TAXAS E IMPOSTOS
-
52.394,40
52.394,40
MULTAS
-
23.459,81
23.459,81
MATERIAL PARA MANUTENÇÃO
-
13.015,82
13.015,82
SUPRIMENTO DE FUNDOS
-
5.495,04
5.495,04
20871
MANUT. ÁREA TEC. INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - FUNDES
880.021,27
-
839.491,59
839.491,59
95,39
DEA
-
420.099,96
420.099,96
LOCAÇÃO
-
401.891,63
401.891,63
INDENIZAÇÕES
-
17.500,00
17.500,00
21001
DESENV. DE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO E 
CONTENÇÃO DA INFECCAO HUMANA PELA COVID-19
19.123.311,99
11.743.444,58
-
11.743.444,58
61,41