DOMCE 04/09/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 04 de Setembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3286 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               26 
 
EQUIPE DE APOIO: Francisca Rozimere de Sousa Alcantara, 
portadora do RG nº 2002029252102 e inscrita no CPF sob nº 
026.572.143-12; 
  
Art. 2º A investidura dos integrantes do pregoeiro (a) e sua equipe de 
apoio acima designada não excederá 01 (um) ano, vedada a 
recondução dos mesmos, na sua totalidade, para o período 
subsequente. 
  
Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. 
  
Câmara Municipal de Farias Brito, 01 de setembro de 2023. 
  
RAUL FRANKLIN CARVALHO DE SOUSA 
Presidente da Câmara Municipal de Farias Brito 
Publicado por: 
Giulia Fernandes Lourenço 
Código Identificador:E6B1FCD1 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO 
PORTARIA 035/2023 
 
COMPÕE A COMISSÃO DE LICITAÇÃO PARA 
O EXERCÍCIO DE 2022, NOS TERMOS DA LEI 
Nº 8.666/93, E SUAS ALTERAÇÕES. 
  
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARIAS 
BRITO, Sr. Raul Franklin Carvalho de Sousa, no uso das atribuições 
legais, 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º. Nomeia para compor a Comissão de Licitação da Câmara 
Municipal, para o ano de 2023, os seguintes membros: 
  
PRESIDENTE: Nayara Sales de Alencar, portadora do RG nº. 
2004029039-52 e inscrita no CPF sob nº: 016.217.293-11; 
  
MEMBRO: Yanna Camila Vieira Roque, portadora do RG nº. 
2002029156685 e inscrita no CPF sob nº 036.130.183-90; 
  
MEMBRO: Francisca Rozimere de Sousa Alcantara, portadora do 
RG nº 2002029252102 e inscrita no CPF sob nº 026.572.143-12; 
  
Art. 2°. Compete à Comissão Permanente de Licitação, dentre as 
atribuições previstas na Lei Federal nº. 8.666/1993 e suas alterações 
posteriores, especialmente o seguinte: 
  
I - Cadastrar os fornecedores e prestadores de serviços, mantendo 
atualizadas suas respectivas fichas; 
II. Abrir e acompanhar o processo licitatório da despesa pública; 
III. Acompanhar a Comissão de Inspeção de órgão fiscalizador, 
quando o assunto for avaliação; 
IV. Elaboração de edital, convite, tomada de preços, concorrência 
pública, leilão, contrato, publicações de avisos, termo de permissão de 
uso de bens públicos, contrato de locação de bens a terceiros; 
V. Emitir parecer e proferir decisões administrativas de sua alçada e 
demais atribuições previstas em Lei. 
  
Art. 3º. A Comissão Permanente de Licitação proporá ao Presidente 
desta Casa Legislativa as medidas cabíveis e legais conforme as 
disposições da Lei Federal n° 8.666/93, ficando inteiramente 
responsável pelo recebimento, exame e julgamento dos documentos 
relativos às licitações e cadastramentos dos licitantes. 
  
Art. 4°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Art. 5°. Revogam-se a e as demais disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. 
  
Câmara Municipal de Farias Brito, 01 de Setembro de 2023. 
  
RAUL FRANKLIN CARVALHO DE SOUSA 
Presidente da Câmara Municipal de Farias Brito 
Publicado por: 
Giulia Fernandes Lourenço 
Código Identificador:28A6D5E5 
 
SETOR DE LICITAÇÕES 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
EXTRATO DO CONTRATO N.º 2023.08.11-01. Pregão Eletrônico 
n.º 2023.07.03.1. Partes: o município de Farias Brito, através do(a) 
Secretaria Municipal de Educação e a empresa JOSE ROBERTO 
PEREIRA DA SILVA TRANSPORTE ME. Objeto: Contratação de 
serviços a serem prestados na locação de veículos, tipo ônibus 
rodoviário, destinados ao transporte de universitários do Município de 
Farias Brito/CE aos Municípios de Crato/CE e Juazeiro do Norte/CE, 
através 
da 
Secretaria 
Municipal 
de 
Educação, 
conforme 
especificações constantes no Edital Convocatório. Valor Total do 
Contrato: R$ 828.000,00 (oitocentos e vinte e oito mil reais). Vigência 
Contratual: 12 (doze) meses. Signatários: Aliomar Liberalino de 
Almeida Júnior e José Roberto Pereira da Silva. Data de Assinatura do 
Contrato: 11 de agosto de 2023. 
Publicado por: 
Tiago de Araújo Leite 
Código Identificador:1185D78E 
 
SETOR DE LICITAÇÕES 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
EXTRATO DO CONTRATO N.º 2023.08.15-01. Pregão Eletrônico 
n.º 2023.07.11.1. Partes: o município de Farias Brito, através do(a) 
Secretaria Municipal de Educação e a empresa FORMAT 
COMUNICAÇÃO GRÁFICA E EDITORA LTDA.. Objeto: 
Contratação de serviços a serem prestados na realização de curso de 
formação de professores, visando à implantação e execução de 
programa de alfabetização fônica, destinado ao atendimento das 
necessidades da Secretaria de Educação do município de Farias 
Brito/CE, conforme especificações constantes no Edital Convocatório. 
Valor Total do Contrato: R$ 43.000,00 (quarenta e três mil reais). 
Vigência Contratual: até 31 de dezembro de 2023. Signatários: 
Aliomar Liberalino de Almeida Júnior e Jennifer Kelly de Souza Reis. 
Data de Assinatura do Contrato: 15 de agosto de 2023. 
 
Publicado por: 
Tiago de Araújo Leite 
Código Identificador:E65C3D29 
 
SETOR DE LICITAÇÕES 
ERRATA 
 
ERRATA 
AO 
AVISO 
DE 
HOMOLOGAÇÃO 
E 
ADJUDICAÇÃO 
– 
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO 
N.º 
2023.08.28.1. O Presidente da Comissão Permanente de Licitação do 
Município de Farias Brito/CE, torna público, que no(s) Aviso de 
Homologação e Adjudicação referente ao Processo Administrativo n.º 
2023.08.28.1, publicado(s) no Diário Oficial da União, n.º 168, Seção 
3, de 01 de setembro de 2023, página 239, onde se lê: 
“16.865.089/0001-99”, leia-se: “32.279.643/0001-02”.  
  
Farias Brito/CE, 01 de setembro de 2023. 
  
TIAGO DE ARAÚJO LEITE 
Presidente da CPL. 
Publicado por: 
Tiago de Araújo Leite 
Código Identificador:02A280F3 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM 
EXTRATO DO 5° ADITIVO AO CONTRATO N° 003/2023