DOMCE 04/09/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 04 de Setembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3286 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               30 
 
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:A72B966F 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA Nº 227/SMS/2023 
 
Autoriza pagamento de diária aos servidores do 
Município e adota outras providências. 
  
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS – 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de 
maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 
de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a 
competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e 
dá outras providências; 
  
Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do 
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos 
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar a Sr.ª 
RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS, RG: 20160247947, 
CPF:561442.293-53, Secretária da Saúde do Município, 1 (uma) 
diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), para fazer face às 
despesas de estadia na cidade de Fortaleza - CE no dia 01 de setembro 
de 2023 para tratar de assuntos de interesse da Secretaria de Saúde de 
Groaíras para o SEMINÁRIO ESTADUAL DE REGIONALIZAÇÃO 
E GOVERNANÇA INTERFEDERATIVA REGIONAL NO CEARÁ 
  
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se. 
  
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE 
GROAÍRAS/CE, em 31 de agosto de 2023. 
  
NÚBIA MARIA ALBUQUERQUE FERREIRA 
Secretária Adjunta de Saúde 
Portaria 084/2022 
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:68AF3CC8 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA Nº228/SMS/2023 
 
Autoriza pagamento de diária aos servidores do 
Município e adota outras providências. 
  
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS – 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de 
maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 
de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a 
competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e 
da outras providências; 
  
Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do 
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos 
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao S.r. 
ARLANDO MENDES LIRA, RG 20071176130, CPF: 072.101.253-
10, motorista do Hospital Maternidade Joaquim Guimarães ½ (uma 
meia diária) no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), para fazer 
face às despesas de estadia na cidade de Fortaleza no dia 04 de 
setembro 2023 para transportar os pacientes, Regina Maria Alves 
Melo para o ICC – Instituto do Câncer do Ceará. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias. 
  
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se. 
  
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE 
GROAÍRAS/CE, em 01 de setembro de 2023. 
  
NÚBIA MARIA ALBUQUERQUE FERREIRA 
Secretária Adjunta de Saúde 
Portaria 084/2022 
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:3E735057 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE CONTRATAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE 
– 
Título: 
AVISO 
DE 
CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 2208- 2301/20 – 
Processo Originário: PE 011/2023-SEAGRIM – Objeto: Aquisição de 
implemento para patrulha mecanizada destinada a Secretaria de 
Agricultura, Pecuária e Produção Sustentável do município de 
Guaraciaba do Norte-CE – Contratante: Secretaria de Agricultura, 
Pecuária e Produção Sustentável – Contratada: PUMA MÁQUINAS 
LTDA, CNPJ nº 23.655.3499/0001-67 – Valor: R$ 116.998,00 (cento 
e dezesseis mil novecentos e noventa e oito reais). – Data da 
Assinatura do Contrato: 22/08/2023 – Vigência: 22/08/2023 à 
31/12/2023 – Fundamentação Legal: Art. 54, Lei Federal nº 8.666/93 
– Signatários: Jair Boto Cruz (CONTRATANTE); Poliana Ramos 
Leite Pires (CONTRATADA). 
  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:BD714A48 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE CONTRATAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE 
– 
Título: 
AVISO 
DE 
CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 2208- 2302/05 – 
Processo Originário: nº TP 011/2023-SEINFRA – OBJETO: 
Contratação de empresa especializada para execução das obras de 
urbanização da Av. Nossa Senhora dos Prazeres, na sede do município 
de Guaraciaba do Norte-CE. – Contratante: Secretaria Municipal de 
Infraestrutura e Serviços Públicos – Contratada: CENPEL – CENTRO 
NORTE PROJETOS E EMPREENDIMENTOD LTDA, CNPJ nº 
05.502.041/0001-08 – Valor Total R$ 546.624,62 (quinhentos e 
quarenta e seis mil seiscentos e vinte e quatro reais e sessenta e dois 
centavos) – Data da Assinatura do Contrato: 22/08/2023 – Vigência: 
22/08/2023 à 18/02/2024 – Fundamentação Legal: Art. 54, Lei 
Federal nº 8.666/93 – Signatários: Antonio Edson Araújo Pires 
(CONTRATANTE) 
Antonio 
Exdras 
Gomes 
de 
Freitas 
(CONTRATADO). 
  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:EAAE0434 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE CONTRATAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE 
– 
Título: 
AVISO 
DE 
CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 2408- 2301/19 – 
Processo Originário: Tomada de Preços nº TP 018/2023-SEDUC – 
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA 
EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA DE ESCOLA NA 
LOCALIDADE 
DE 
PALMEIRA, 
NO 
MUNICÍPIO 
DE