DOMCE 04/09/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 04 de Setembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3286
www.diariomunicipal.com.br/aprece 31
GUARACIABA
DO
NORTE/CE.
–
Contratada:
F
J
CONSTRUTORA LTDA , CNPJ nº 11.049.189/0001-23 – Valor: R$
228.331,34 (duzentos e vinte e oito mil e trezentos e trinta e um reais
e trinta e quatro centavos). – Data da Assinatura do Contrato:
24/08/2023 – Vigência: 24/08/2023 à 24/03/2024 – Fundamentação
Legal: Art. 54, Lei Federal nº 8.666/93 – Signatários: Antonia Evani
de Araújo Teles Gomes (CONTRATANTE); Francisco Joenville
Farias Vasconcelos (CONTRATADO).
Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:F3AE5893
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA
SETOR DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ibaretama –
Secretaria Municipal de Saúde - Aviso de Licitação - A Comissão
de Pregão desta municipalidade, localizada na Travessa João de
Almeida, 592, Centro, torna público o EDITAL DE PREGÃO
ELETRONICO
PARA
REGISTRO
DE
PREÇOS
Nº
PESRP013/2023-SESA,cujo objeto Registro de Preços para
aquisição eventual e parcelada de Medicamentos, Material
Médico Hospitalar e outros para atender as necessidades do
Hospital Municipal Antônio Cavalcante de Queiroz, CAF e
Unidades Básicas de Saúde do município de Ibaretama de
responsabilidade da Secretaria de Saúde, conforme Termo de
Referência e demais anexos do Edital. A sessão Pública se
realizará no dia 19 de setembro de 2023 às 14h30min.
Cadastramento das Propostas de Preços: A partir do dia
06/09/2023, até o dia 19/09/2023 às 13h30min (horário de Brasília);
Local: Bolsa de Licitações do Brasil – BLL www.bll.org.br O referido
EDITAL estará à disposição dos interessados e poderá ser adquirido
através
dos
sites
do
TCE
https://licitacoes.tce.ce.gov.br/
e
www.bll.org.br.
Ibaretama/CE, 01 de setembro de 2023.
RAFAEL COSTA MARTINS-
Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Ibaretama.
Publicado por:
Eliane Ricardo da Silva
Código Identificador:B7B51BCE
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUITINGA
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 765/2023 - MODIFICA O PERÍMETRO URBANO,
AMPLIANDO A ÁREA URBANA CRIADA POR LEI
MUNICIPAL ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº. 765/2023
MODIFICA
O
PERÍMETRO
URBANO,
AMPLIANDO A ÁREA URBANA CRIADA POR
LEI MUNICIPAL ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IBICUITINGA – Estado do
Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela
Constituição Federal e Lei Orgânica do Município de Ibicuitinga, faço
saber que a Câmara Municipal de Ibicuitinga aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º. Para fins de ordenação territorial do Município Ibicuitinga,
fica alterado o Perímetro Urbano, delimitado nos termos Anexo I da
Lei nº596, de 05 de setembro de 2016 e que passam a ser delimitados
conforme Anexo único desta Lei.
Art. 2º. Permanecem inalterados os limites e confrontações
estabelecidos legalmente, com exceção das delimitadas e instituída
por esta Lei.
Art. 3º. As alterações ocorridas no Perímetro Urbano, por força desta
Lei, deverão ser inseridas no Mapa e Planta de Delimitação do
Município, pelo Órgão Municipal competente, no prazo de 15 dias,
instruído o procedimento administrativo com o Memorial Descritivo.
Art. 4º. Revogam-se as disposições que colidir com o disposto na
presente lei.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUITINGA,
AOS 01 DE SETEMBRO DE 2023.
FRANCISCO JOSÉ MAGALHÃES CARNEIRO
Prefeito Municipal
ANEXO ÚNICO
GEORREFENCIAMENTO DE IMOVEIS
PROPRIETÁRIO:
PREFEITURA
MUNICPAL
DE
IBICUITINGA
Perímetro: 14.594,999 m
Área: 324,1654 ha ou 3.241.653,771 M²
MUNICIPIO : Ibicuitinga-CEARÁ
Proprietário: PREFEITURA DE IBICUITINGA
Propriedade: LOTEAMENTO
Local: IBICUITINGA Comarca: UF:
Perímetro: 14.594,999 m Área: 324,1654 ha Matrícula:
DESCRIÇÃO
Inicia-se a descrição desta perímetro no vértice GHFE P 0337, de
coordenadas N 9.451.711,0130m e E 540.884,5393m; Tendo como
limite uma cerca; desta, segue confrontando com JORGE CASTELO
DE MENDONçA- CPF: 37195190315, com os seguintes azimutes e
distâncias: 171°20'10" e 134,259 m até o vértice GHFE P 0338, de
coordenadas N 9.451.578,2860m e E 540.904,7639m; 242°28'23" e
41,933 m até o vértice GHFE P 0339, de coordenadas N
9.451.558,9060m e E 540.867,5779m; 184°51'54" e 16,284 m até o
vértice GHFE P 0340, de coordenadas N 9.451.542,6810m e E
540.866,1969m; Tendo como limite uma cerca; desta, segue
confrontando com AIRTON GIRAO FREIRES - CPF: 206.820.693-
53, com os seguintes azimutes e distâncias: 239°39'00" e 288,791 m
até o vértice GHFE P 0341, de coordenadas N 9.451.396,7600m e E
540.616,9839m; 226°47'45" e 37,409 m até o vértice GHFE P 0342,
de coordenadas N 9.451.371,1500m e E 540.589,7159m; 138°40'48"
e 159,990 m até o vértice GHFE P 0343, de coordenadas N
9.451.250,9921m e E 540.695,3520m; 192°06'49" e 119,027 m até o
vértice GHFE P 0344, de coordenadas N 9.451.134,6159m e E
540.670,3742m; 210°54'44" e 114,474 m até o vértice GHFE P 0345,
de coordenadas N 9.451.036,4022m e E 540.611,5658m; 183°24'43"
e 441,151 m até o vértice GHFE P 0346, de coordenadas N
9.450.596,0331m e E 540.585,3107m; 98°25'26" e 47,886 m até o
vértice GHFE P 0347, de coordenadas N 9.450.589,0180m e E
540.632,6800m; Tendo como limite uma cerca; desta, segue
confrontando com JOSE MAVINIER MACIEL CABRAL - CPF:
56090960306, com os seguintes azimutes e distâncias: 98°25'26" e
358,357 m até o vértice GHFE P 0348, de coordenadas N
9.450.536,5200m e E 540.987,1709m; Estrada municipal; desta,
segue confrontando com Estrada do Cambeba, com os seguintes
azimutes e distâncias: 112°25'50" e 11,446 m até o vértice GHFE P
0349, de coordenadas N 9.450.532,1527m e E 540.997,7507m; Tendo
como limite uma cerca; desta, segue confrontando com GESIEL
GOMES DA CUNHA- CPF: 46941592320, com os seguintes
azimutes e distâncias: 112°25'51" e 100,866 m até o vértice GHFE P
0350, de coordenadas N 9.450.493,6654m e E 541.090,9854m;
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