DOMCE 04/09/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 04 de Setembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3286 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               34 
 
Elemento da Despesa: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros 
Pessoa Jurídica. 
  
Prazo de Vigência: O prazo da vigência que findaria em 31 de agosto 
de 2023 fica prorrogado até 30 de junho de 2024. 
  
Prazo de Execução: de 01 de setembro de 2023 a 30 de junho de 
2024. 
  
Assina pela Contratada: Carmen Sílvia Silva de Deus, CPF nº 
223.835.733-53. 
  
Assina pelo Contratante: Francisco Hélio Fernandes Rebouças – 
Presidente da Câmara Municipal de Icapuí. 
  
Data da Assinatura do Termo Aditivo: 31 de agosto de 2023. 
  
Icapuí - CE, 31 de agosto de 2023. 
  
FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS 
Presidente da Câmara Municipal de Icapuí 
Publicado por: 
Ana Naiara de Lima Nogueira 
Código Identificador:E05F94AA 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI 
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO N° 010/2021 
 
EXTRATO DE ADITIVO 
  
Processo: Pregão Presencial n° 002/2021. 
  
Objeto: Terceiro Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo ao Contrato 
n° 010/2021 para a Contratação de Licença e Uso de Módulo de 
Contabilidade, Licitação, Patrimônio, Almoxarifado, Folha de 
Pagamento e Portal da Transparência em atendimento a Lei de Acesso 
à Informação, junto a Câmara Municipal de Icapuí. 
  
LOTES 
DESCRIÇÃO 
UND 
QNT 
VALOR 
MENSAL 
VALOR 
TOTAL 
01 
LICENÇA E USO DE SOFTWARE DE 
CONTABILIDADE, 
LICITAÇÃO, 
PATRIMÔNIO, ALMOXARIFADO. 
MÊS 
  
10 
R$ 1.160,00 
R$ 11.600,00 
02 
LICENÇA E USO DE SOFTWARE DE 
FOLHA DE PAGAMENTO. 
MÊS 
10 
R$ 675,00 
R$ 6.750,00 
03 
LICENÇA E USO DE SOFTWARE 
PARA 
PUBLICAÇÃO 
E 
HOSPEDAGEM DE DADOS PARA 
ATENDER AS LEIS N° 12.527/2011 E 
131/2009 (TRANSPARÊNCIA). 
MÊS 
  
10 
R$ 160,00 
R$ 1.600,00 
VALOR GLOBAL 
R$ 19.950,00 
  
VALOR GLOBAL: R$ 19.950,00 (dezenove mil e novecentos e 
cinquenta reais). 
  
CONTRATADA: ASP - Automação, Serviços e Produtos de 
Informática Ltda, inscrita no CNPJ n° 02.288.268/0001-04. 
  
CONTRATANTE: Câmara Municipal de Icapuí. 
  
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.031.0001.2.001. 
  
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.40.00 - Serv. tecnologia 
informação/comunic. - PJ 
  
PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: O prazo da vigência 
que findaria em 31 de agosto de 2023 fica prorrogado até 30 de junho 
de 2024. 
  
PRAZO DE EXECUÇÃO: de 01/09/2023 até 30/06/2024. 
  
ASSINA PELA CONTRATADA: Rodrigo Nogueira Maciel, CPF 
N° 045.475.693-39. 
  
ASSINA PELO CONTRATANTE: Francisco Hélio Fernandes 
Rebouças - Presidente da Câmara Municipal de Icapuí. 
DATA DA ASSINATURA DO TERMO ADITIVO: 31 de agosto 
de 2023. 
  
Icapuí - CE., 31 de agosto de 2023. 
  
FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS 
Presidente da Câmara Municipal de Icapuí 
Publicado por: 
Ana Naiara de Lima Nogueira 
Código Identificador:52498BC7 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI 
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO N° 022/2022 
 
EXTRATO DE ADITIVO 
  
Processo: Pregão Eletrônico nº 002/2022. 
  
Objeto: Terceiro Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo ao Contrato 
n° 022/2022 para a Prestação de Serviços com a Implementação e 
Implantação da rede física e lógica com a configuração dos 
equipamentos de gerenciamento, controle e segurança dos ativos da 
rede da Câmara Municipal de Icapuí. 
  
Valor Global: R$ 32.800,00 (trinta e dois mil e oitocentos reais). 
  
Contratada: B L Soluções Ltda - ME. 
  
Contratante: Câmara Municipal de Icapuí. 
  
Dotação Orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001 - Manutenção e 
Funcionamento do Poder Legislativo Municipal.  
  
Elemento da Despesa: 3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da 
Informação e Comunicação - PJ. 
  
Prazo de Vigência: O prazo da vigência que findaria em 31 de agosto 
de 2023 fica prorrogado até 31 de dezembro de 2023. 
  
Prazo de Execução: 01/09/2023 até 31/12/2023. 
  
Assina pela Contratada: Uadi Fernandes Elias, CPF n° 039.988.263-
43. 
  
Assina pelo Contratante: Francisco Hélio Fernandes Rebouças - 
Presidente da Câmara Municipal de Icapuí. 
  
Data da Assinatura do Termo Aditivo: 31 de agosto de 2023. 
  
Icapuí - CE, 31 de agosto de 2023. 
  
FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS 
Presidente da Câmara Municipal de Icapuí 
Publicado por: 
Ana Naiara de Lima Nogueira 
Código Identificador:54BBC457 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
231/2023 
 
PORTARIA Nº 231/2023 
  
Exonera a Sra. ANTÔNIA KATIANE REBOUÇAS 
COSTA do cargo que ocupa e dá outras providências. 
  
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, 
Sr. Raimundo Lacerda Filho, no uso de suas atribuições legais e de 
acordo com o que lhe confere o artigo 35, da Lei Municipal de nº 
094/92, de 27 de janeiro de 1992. 
  
R E S O L V E: