DOMCE 04/09/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 04 de Setembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3286

www.diariomunicipal.com.br/aprece 36

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará,
Sr. Raimundo Lacerda Filho, no uso de suas atribuições legais e de
acordo com o que lhe confere o artigo 9º, da Lei Municipal de nº
094/92, de 27 de janeiro de 1992,

R E S O L V E:
Art. 1º - NOMEAR o Sr. MÁRIO CÉSAR DE OLIVEIRA, inscrito
sob o CPF de nº 366.***.***-91, para ocupar o cargo de
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, pertencente
à Estrutura Organizacional do Instituto de Previdência dos Servidores
do Município de Icapuí – ICAPREV.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE.

Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), aos 01 de setembro de
2023.

RAIMUNDO LACERDA FILHO
Prefeito Municipal

Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e
Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e
publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data.

Publicado por:
Renata Martins Medeiros
Código Identificador:8D73D481

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE INTENÇÃO DE ANULAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ –
AVISO DE INTENÇÃO DE ANULAÇÃO. A Comissão de
Permanente de Licitação torna público a intenção de anulação, na
modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, autuada sob o nº
13.006/2023-PE, cujo objeto é o CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA
PARA
PRESTAR
SERVIÇO
ESPECIALIZADO
NAS
ATIVIDADES
E
AÇÕES
DE
ACOMPANHAMENTO EDUCACIONAL PARA CRIAÇÃO,
APRESENTAÇÃO
E
APLICAÇÃO
DE
PROJETOS
EDUCACIONAIS
VOLTADOS
PARA
A
EJA
EMPREENDEDORA – PREPARAÇÃO INICIAL PARA O
TRABALHO,
DE
INTERESSE
DA
SECRETARIA
DE
EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE ICÓ/CE. Motivo: Razões de
Interesse Público.

Icó/CE, 31 de agosto de 2023.

PATRÍCIA AUGUSTO BRASIL BARBOSA
Ordenadora de Despesas da Secretaria de Educação

Publicado por:
Michelle Roque Guedes
Código Identificador:73BF395F

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU

SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL
PORTARIA N.º 1550/2023

DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE SERVIDOR
PÚBLICO
OCUPANTE
DE
CARGO
DE
PROVIMENTO EFETIVO E ADOTA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições
que lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município
de Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base no inciso II, art. 11 da
Lei Complementar Nº 2.092/14 de 16 de maio de 2014, e ainda com
base na Lei Nº 3.019 de 03 de fevereiro de 2023, e o SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE SAÚDE, considerando o disposto no art. 3º inciso
VIII da Lei Municipal Nº 190 de 01 de abril de 1992,

Art. 1º - DELEGAR PODERES DE ORDENAÇÃO DE
DESPESAS, da Secretaria da Saúde e do Fundo Municipal de Saúde,
CNPJ Nº: 11.979.908/0001-05, vinculado à Secretaria da Saúde a
servidora ANA LUIZA BANDEIRA BASTOS, inscrita no CPF Nº:
855.760.773-34, e RG Nº: 2005029123501, ocupante do cargo de
provimento efetivo de Auxiliar Administrativo, com lotação na
Secretaria da Fazenda Municipal, assim podendo exercer todas as
atividades inerentes a essa função.

Art. 2º - Os efeitos do presente ato entram em vigor na data de 01 de
Setembro de 2023.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE!

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 01
DE SETEMBRO DE 2023.

JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA
Prefeito Municipal de Iguatu
Publicado por:
Daisy de Souza Menezes
Código Identificador:4EFDAD60

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS
HUMANOS E CIDADANIA – SAS
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Por meio desta, o(a) Secretário(a) e ou Ordenador(a) de Despesas do
Município, da Prefeitura de Iguatu-CE, no uso de suas atribuições
legais, e considerando que a Comissão de Pregão cumpriu todas as
exigências legais, e considerando também a análise e parecer jurídico
emitido pela Procuradoria Geral do Município, parte integrante e
complementar do presente processo administrativo de licitação na
Modalidade
PREGÃO
ELTRÔNICO,
autuado
sob
o
nº
2023.08.02.01-PMI-SAS, cujo objeto é o OBJETO: Registro de
Preços para a Contratação de serviço de empresa especializada na
execução de serviço de reforma e recuperação de cadeiras,
longarinas, bancos, portas, armários, birôs, mesas, cavaletes,
guichês, divisórias e outros serviços afins, para atendimento das
demandas das unidades onde funciona os programas sociais, de
responsabilidade da Secretaria de Assistência Social, Direitos
Humanos e Cidadania do Município de Iguatu-CE, resolvem
Adjudicar e Homologar o presente processo, para que produza os
efeitos legais e jurídicos em favor das empresas:

01- JOSE WILSON PROCOPIO, com sede à Rua Júlio Cavalcante,
453, Jardim Iguatu, CEP.: 63.500-380, IGUATU - CE, inscrita no
CNPJ/MF sob o nº: 15.730.175/0001-21. Vencedora do Item Único.

Iguatu-CE, em 01 de setembro de 2023.

MARIA SUERDA ALVES BANDEIRA.
Ordenadora de Despesas de Assistência Social, Direitos Humanos e
Cidadania.
Prefeitura Municipal de Iguatu-CE

Que se encaminhe o processo licitatório ao setor responsável para que
se efetue a elaboração dos Termos de Contratos, nos moldes da Ata da
Sessão e das propostas de preços apresentadas e vencedoras do
processo, partes integrantes deste processo.

MARIA SUERDA ALVES BANDEIRA,
Ordenadora de Despesas de Assistência Social, Direitos Humanos e
Cidadania

Iguatu-CE, em 01 de setembro de 2023.