DOMCE 04/09/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 04 de Setembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3286 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               40 
 
Bela Vista, Mauriti/CE. Os interessados poderão obter cópia do Edital 
nos sites http://www.tce.ce.gov.br/licitacoes/, www.mauriti.ce.gov.br 
ou na sala de reuniões da Comissão de Licitação, no endereço 
mencionado, nos dias úteis, das 08:00 às 14:00. 
  
Mauriti/CE, 01 de Setembro de 2023. 
  
IARINDA FRANCA DE ALMEIDA-   
Presidente da Comissão. 
Publicado por: 
Iarinda Franca de Almeida 
Código Identificador:128D1120 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXTRATO DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS 
 
Extrato das Atas de Registro de Preços n.º2023.08.31.01/GAB e 
2023.08.31.02/GAB. Órgão Gerenciador: Gabinete do Prefeito do 
município de Mauriti/CE. Empresas Detentoras do Registro de 
Preços: AR EMPREENDIMENTOS, SERVIÇOS E LOCAÇÕES 
LTDA. – ME, vencedora dos lotes 1, 4, 5, 6, 7. 8, valor (R$ 
943.243,87) 
e 
JC 
SERVIÇOS 
ADMINISTRATIVOS, 
LOCAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA., vencedora do lote 
2, valor (R$ 217.450,00). Prazo: 12 (doze) meses. Objeto: o Registro 
de Preços visando a Contratação de empresa especializada na locação 
de estruturas, equipamentos, organização e montagem em diversos 
eventos, para atender as necessidades das diversas Secretarias do 
município de Mauriti/CE. Signatários: Representante do Órgão 
Gerenciador: José Henrique Carneiro. Representantes das Empresas 
Detentoras do Registro de Preços: Allamo Edgar Fernandes Rolim e 
José Jadson Pereira de Sousa. Data da assinatura: 31 de agosto de 
2023. 
  
Publicado por: 
Iarinda Franca de Almeida 
Código Identificador:76A7480F 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 
AVISO DE CONVOCAÇÃO 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI/CE. AVISO DE 
CONVOCAÇÃO PARA ABERTURA DE PROPOSTA DE 
PREÇOS. TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.07.20.01/TP. Objeto: 
Ampliação de Instalações Elétricas em diversas Unidades Escolares, 
no Município de Mauriti/CE. A Comissão de Licitação convoca as 
empresas habilitadas para abertura das Propostas de Preços no dia 
06/09/2023, às 14h00. Local: Sala da Comissão de Licitação - Av. 
Senhor Martins, s/nº, Bela Vista.  
  
Mauriti/CE, 01 de setembro de 2023.  
  
IARINDA FRANCA DE ALMEIDA  
Presidente da Comissão.  
Publicado por: 
Iarinda Franca de Almeida 
Código Identificador:6C8DBE5F 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI/CE. AVISO DE 
LICITAÇÃO. TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.09.01.02/TP. 
Objeto: Manutenção preventiva e corretiva de diversas Unidades 
Básicas de Saúde, no município de Mauriti/CE. Data, horário e local 
para recebimento dos envelopes de Habilitação e Proposta de Preços: 
20/09/2023 às 14:00h, sala da Comissão de Licitação - Av. Senhor 
Martins, s/nº, Bela Vista, Mauriti/CE. Os interessados poderão obter 
cópia 
do 
Edital 
nos 
sites 
http://licitacoes.tce.ce.gov.br 
e 
www.mauriti.ce.gov.br ou na sala de reuniões da Comissão de 
Licitação, no endereço mencionado, nos dias úteis, das 08:00h às 
14:00h.  
  
Mauriti/CE, 01 de setembro de 2023.  
  
IARINDA FRANCA DE ALMEIDA - 
Presidente da Comissão.  
Publicado por: 
Iarinda Franca de Almeida 
Código Identificador:7D720A99 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PLANEJAMENTO E 
GESTÃO 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 
 
A Secretaria de Administração, Planejamento e Gestão, torna público 
o Extrato do Instrumento Contratual resultante da Dispensa de 
Licitação N.º 0908.001/2023. UNIDADE ADMINISTRATIVA: 
Secretaria de Administração, Planejamento e Gestão. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 0301.04.122.0037.2.010 - Manut. das Ações da 
Sec. Adm. Planej. e Gestão. ELEMENTO DE DESPESA: 
3.3.90.39.00. OBJETO: CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE 
APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DO 
CEARÁ (SEBRAE-CE), PARA IMPLANTAÇÃO DO PROJETO 
CIDADE EMPREENDEDORA, JUNTO AOS PRODUTORES E 
EMPREENDEDORES DO MUNICÍPIO DE MERUOCA/CE. 
VIGÊNCIA DO CONTRATO: da data de assinatura do contrato, em 
até 12 (doze) meses. CONTRATADA: SERVIÇO DE APOIO AS 
MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DO CEARÁ 
SEBRAE - CE. ASSINAM PELA CONTRATADA: Alci Porto 
Gurgel 
Júnior 
e 
Joaquim 
Cartaxo 
Filho. 
ASSINA 
PELA 
CONTRATANTE: Francisco Gilvan Miguel Santos. VALOR 
GLOBAL: R$ 69.768,00 (sessenta e nove mil, setecentos e sessenta e 
oito reais).  
  
Meruoca – CE, 14 de agosto de 2023.  
  
FRANCISCO ALDIR LIMA PEREIRA  
Presidente da Comissão Permanente de Licitação.  
Publicado por: 
Francisco Aldir Lima Pereira 
Código Identificador:8A427E71 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES 
 
FUNDO DE PREVIDENCIA DE MILAGRES - PREVIMIL 
ATO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA IDADE E TEMPO 
DE CONTRIBUIÇÃO 011/2023 
 
ATO DE APOSENTADORIA VOLUNTARIA IDADE E TEMPO 
DE CONTRIBUIÇÃO Nº 011/2023 
O Gestor do Fundo de Previdência Municipal de Milagres, Ceará – 
PREVIMIL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que 
consta do Processo nº 110811942023 em conformidade com o que 
estabelece nos termos do Art.29, Inciso I e II da Lei nº. 1.378 de 15 de 
Junho de 2020 c/c art. 40,§ 1°, Inciso III da CF/88, com redação dada 
pela EC nº 103/19. 
RESOLVE: 
Art. 1º. Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA DE IDADE E 
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, ao servidor, LUIZ FERREIRA 
NETO, matrícula /PREFEITURA n°1642454,CPF n° 996.909.188-34, 
RG n° 2019021000-6 SSP-CE, servidor efetivo no cargo de 
MOTORISTA, lotado na SECRETARIA DE SAUDE, residente e 
domiciliado na RUA JAIME HENRIQUE EUGENIO NETO, Bairro: 
FREI DAMIÃO, em Milagres, Ceara, com proventos mensais, no 
valor de 1.320,00 (MIL TREZENTOS E VINTE REAIS), a partir de 
sua publicação, reajustado de acordo com o Art. 60 - A, da Lei 
1.378/2020, na mesma data utilizada para fins de reajuste dos 
benefícios do Regime Geral de Previdência Social, com base no 
Índice de Preço ao Consumidor – IPC, apurado pela Fundação 
Instituto de Pesquisa Econômicas – FIPE. 
  
Art. 2º. Os proventos do servidor foi calculado, de acordo com o Art. 
60, § 4° da Lei 1.378/2020, que corresponderá a 60% (sessenta por