DOMCE 04/09/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 04 de Setembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3286 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               47 
 
reais e quarenta e oito centavos), que a empresa atende todos os 
requisitos a partir da análise técnica do setor de engenharia e demais 
itens estabelecidos no instrumento convocatório. Fica aberto o prazo 
recursal, previsto no art.109, inciso I, alínea “b”, bem como 
facultados os autos para quem se interessar. Maiores informações 
através do e-mail licitação@piquetcarneiro.ce.gov.br ou pelo fone: 
(88) 35161800. 
  
Piquet Carneiro- CE, 04 de setembro de 2023. 
  
FRANCISCA VERA LÚCIA BARBOSA LIMA – 
Presidente da CPL 
  
Publicado por: 
Francisca Vera Lúcia Barbosa Lima 
Código Identificador:CC11D679 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE POTENGI 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 15/2023, DE 01 DE SETEMBRO DE 2023 
 
DECRETA FERIADO MUNICIPAL O DIA 04 DE 
SETEMBRO DE 2023 (SEGUNDA-FEIRA), DIA 
DE 
ANIVERSÁRIO 
DA 
EMANCIPAÇÃO 
POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE POTENGI - 
CEARÁ. 
  
O Prefeito Municipal de Potengi/CE, Sr. FRANCISCO EDSON 
VERIATO DA SILVA, no uso de suas atribuições legais 
estabelecidas na Constituição Federal, na Constituição do Estado do 
Ceará e na Lei Orgânica do Município e 
CONSIDERANDO a necessidade de ato normativo da Administração 
Municipal, para que se cumpram as formalidades necessárias nas 
repartições e órgãos e entidades públicas, instituições financeiras e 
demais empresas estabelecidas no âmbito do Município de 
Potengi/CE; 
CONSIDERANDO o dever que se tem de respeitar às tradições 
cívicas de nosso povo, sendo a data de 04 de Setembro, dedicada às 
comemorações do aniversário de emancipação política de nosso 
município, sendo a data uma alusão à assinatura e publicação da Lei 
Estadual n° 3786 de 04 de setembro de 1957 que desmembrou o 
território de Potengi (ex Ibitiara) do município de Araripe/CE. 
DECRETA: 
Art. 1º Será Feriado Municipal, o dia 04 de setembro de 2023 
(segunda-feira), 
"DATA 
CIVICA 
DE 
ANIVERSÁRIO 
DA 
EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE POTENGI - 
CEARÁ", 
não 
funcionando 
Empresas, 
Comércio, 
Indústria, 
Instituições financeiras, Escolas e Repartições Públicas, com exceção 
dos serviços essenciais. 
Art. 2º São serviços e atividades considerados de natureza essencial, 
notadamente nas áreas da saúde (urgência e emergência), coleta de 
lixo urbano e segurança pública, que devem funcionar normalmente. 
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.  
  
PUBLIQUE-SE - REGISTRE-SE - CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Potengi-CE, aos 01 de setembro de 
2023. 
  
FRANCISCO EDSON VERIATO DA SILVA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Joyce Teixeira da Silva 
Código Identificador:B0DFF5C5 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 01.09.002/2023 
 
PORTARIA Nº 01.09.002/2023 
  
CONCEDE 
LICENÇA 
SEM 
ÔNUS 
A 
(O) 
SERVIDOR (A) MUNICIPAL E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, usando das atribuições 
que lhes são conferidas pela lei orgânica do município, 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º - Conceder a(o) Senhor(a) CLOVIS HENRIQUE MAURIZ 
RAMOS, portador (a) do CPF 801.636.103-04, servidor(a) municipal, 
lotado(a) no (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, 
admitido(a) em 14/02/2019, matrícula 00915477, no cargo de 
MEDICO ESPECIALISTA (TRAUMATO-LOGISTA), Licença Sem 
Ônus, no período de 03 (TRÊS) anos, conforme o Artigo 93 da Lei 
Complementar nº 001 de 23 de Novembro de 2007 – Estatuto dos 
Servidores Municipais de Quixadá. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, Em 01 de Setembro 
de 2023. 
  
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Jairta Alves Tavares 
Código Identificador:7CE378BF 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 01.08.010/2023 
 
PORTARIA Nº 01.08.010/2023 
  
CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE 1/3 A (O) 
SERVIDOR (A) MUNICIPAL E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, usando das atribuições 
que lhes são conferidas pela lei orgânica do município, 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º - Conceder a(o) Senhor(a) ANDERSON CLAYVER DE 
SOUZA LIMA, portador (a) do CPF: 024.774.153-10 servidor(a) 
municipal, admitido (a) em 17/05/2021, matricula: 00919615 no cargo 
de GUARDA PATRIMONIAL MUNICIPAL, Gratificação de 1/3 
sobre 100% dos vencimentos, a partir da presente data. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, Em 01 de Agosto 
de 2023. 
  
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Jairta Alves Tavares 
Código Identificador:4B8B0CF3 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXELÔ 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 032/2023, DE 01 DE SETEMBRO DE 2023. 
 
DECRETO Nº 032/2023, DE 01 DE SETEMBRO DE 2023.