DOMCE 04/09/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 04 de Setembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3286

www.diariomunicipal.com.br/aprece 51

assim como para a coleta e recebimento das embalagens vazias de
defensivos agrícolas e sua estocagem.

Art. 5º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à
conta das dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento
dos órgãos públicos envolvidos, assim como por meio de parcerias
que venham a ser feitas.

Art. 6º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no que
couber.

Art. 7º O evento ora instituído passará a constar no Calendário Oficial
de eventos da Cidade.

Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL
DE QUIXERÉ-CE, aos 25 dias do mês de agosto do ano de 2023.

ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA
Prefeito do Município de Quixeré-CE

Publicado por:
Levi Maia Xavier
Código Identificador:7FFA196B

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 097/2023

DISPÕE SOBRE DIÁRIA DE SERVIDOR PÚBLICO
MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RAUL CLEANTES SEIXAS ARAUJO BRAGA DE SENA,
Secretário Municipal da Administração e Planejamento, no uso de
suas atribuições com fulcro no decreto 06/2017 art. 1º inciso I de
09/01/2017.
RESOLVE
Art. 1º Conceder a VINÍCIUS OLINDA DA SILVA, ocupante do
cargo de psicólogo e membro especial do Processo de Escolha do
Conselho Tutelar, inscrito no CPF: 066.***.***-58; 01(uma) diária, a
fim de viajar com destino a Fortaleza/Ce., para participar do evento de
verificação dos dados dos candidatos nas Urnas e entrega das urnas de
treinamento aos Conselheiros Municipais, que acontecerá no dia 01 de
setembro de 2023, na secretaria do TRE-CE, sito a Rua Dr. Pontes
Neto, s/n, Luciano Cavalcante, Fortaleza/CE.
Art. 2º Fica a Tesouraria autorizada a efetuar o pagamento no valor
de R$ 150,00 (cinto e cinquenta reais) referente a 01(uma) diária, ao
servidor acima qualificado, através de transferência bancária
eletrônico, mediante recibo.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Saboeiro/Ce., 31 de agosto de 2023.

RAUL CLEANTES SEIXAS ARAÚJO BRAGA DE SENA
Secretário da Administração e Planejamento
Publicado por:
Raul Cleantes Seixas Araujo Braga de Sena
Código Identificador:A3EB84F4

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 098/2023

DISPÕE SOBRE DIÁRIA DE SERVIDOR PÚBLICO
MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RAUL CLEANTES SEIXAS ARAUJO BRAGA DE SENA,
Secretário Municipal da Administração e Planejamento, no uso de
suas atribuições com fulcro no decreto 06/2017 art. 1º inciso I de
09/01/2017.
RESOLVE
Art. 1º Conceder a MARIA BENTO DO CARMO, ocupante do
cargo de professora, inscrita no CPF: 022.***.***-06; 01(uma) diária,
a fim de viajar com destino a Crato/Ce., para participar da Formação
prioritária de matemática 5º e 9º anos, que ocorreriam no dia 30/08
foram adiadas para o dia 31 de agosto de 2023, na cidade de
Crato/CE.
Art. 2º Fica a Tesouraria autorizada a efetuar o pagamento no valor
de R$ 50,00 (cinquenta reais) referente a 01(uma) diária, a servidora
acima qualificada, através de transferência bancária eletrônico,
mediante recibo.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Saboeiro/Ce., 31 de agosto de 2023.

RAUL CLEANTES SEIXAS ARAÚJO BRAGA DE SENA
Secretário da Administração e Planejamento
Publicado por:
Raul Cleantes Seixas Araujo Braga de Sena
Código Identificador:89E00755

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 099/2023

DISPÕE SOBRE DIÁRIA DE SERVIDOR PÚBLICO
MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RAUL CLEANTES SEIXAS ARAUJO BRAGA DE SENA,
Secretário Municipal da Administração e Planejamento, no uso de
suas atribuições com fulcro no decreto 06/2017 art. 1º inciso I de
09/01/2017.
RESOLVE
Art. 1º Conceder a CARLOS ANTONIO FLORENTINO DE
OLINDA, ocupante do cargo de professor, inscrito no CPF:
387.***.***-53; 01(uma) diária, a fim de viajar com destino a
Crato/Ce., para participar da Formação prioritária de matemática 5º e
9º anos, que ocorreriam no dia 30/08 foram adiadas para o dia 31 de
agosto de 2023, na cidade de Crato/CE.
Art. 2º Fica a Tesouraria autorizada a efetuar o pagamento no valor
de R$ 50,00 (cinquenta reais) referente a 01(uma) diária, ao servidor
acima qualificado, através de transferência bancária eletrônico,
mediante recibo.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE.
CUMPRA-SE.

Saboeiro/Ce., 31 de agosto de 2023.

RAUL CLEANTES SEIXAS ARAÚJO BRAGA DE SENA
Secretário da Administração e Planejamento
Publicado por:
Raul Cleantes Seixas Araujo Braga de Sena
Código Identificador:54992487

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 100/2023

DISPÕE SOBRE DIÁRIA DE SERVIDOR PÚBLICO
MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RAUL CLEANTES SEIXAS ARAUJO BRAGA DE SENA,
Secretário Municipal da Administração e Planejamento, no uso de