DOMCE 04/09/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 04 de Setembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3286

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suas atribuições com fulcro no decreto 06/2017 art. 1º inciso I de
09/01/2017.
RESOLVE
Art. 1º Conceder a MAGNA ARACI ROSADO MONTEIRO
MAGALHÃES, ocupante do cargo de professora, inscrita no CPF:
548.***.***-15; 01(uma) diária, a fim de viajar com destino a
Crato/Ce., para participar da Formação prioritária de matemática 5º e
9º anos, que ocorreriam no dia 30/08 foram adiadas para o dia 31 de
agosto de 2023, na cidade de Crato/CE.
Art. 2º Fica a Tesouraria autorizada a efetuar o pagamento no valor
de R$ 50,00 (cinquenta reais) referente a 01(uma) diária, a servidora
acima qualificada, através de transferência bancária eletrônico,
mediante recibo.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE.
CUMPRA-SE.

Saboeiro/Ce., 31 de agosto de 2023.

RAUL CLEANTES SEIXAS ARAÚJO BRAGA DE SENA
Secretário da Administração e Planejamento
Publicado por:
Raul Cleantes Seixas Araujo Braga de Sena
Código Identificador:50776A61

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 101/2023

DISPÕE SOBRE DIÁRIA DE SERVIDOR PÚBLICO
MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RAUL CLEANTES SEIXAS ARAUJO BRAGA DE SENA,
Secretário Municipal da Administração e Planejamento, no uso de
suas atribuições com fulcro no decreto 06/2017 art. 1º inciso I de
09/01/2017.
RESOLVE
Art. 1º Conceder a ANA KARINA DE OLIVEIRA SOUSA
PEREIRA, ocupante do cargo de professora, inscrita no CPF:
632.***.***-53; 01(uma) diária, a fim de viajar com destino a
Fortaleza/Ce., para participar do II encontro com os coordenadores
municipais do programa agrinho, que será realizado no dia 01 de
setembro de 2023, a ser realizado no Hotel Amuarama, sito na Av.
deputado Oswaldo Studart, 888 – bairro de Fátima, Fortaleza/Ce.
Art. 2º Fica a Tesouraria autorizada a efetuar o pagamento no valor
de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) referente a 01(uma) diária, a
servidora acima qualificada, através de transferência bancária
eletrônico, mediante recibo.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE.
CUMPRA-SE.

Saboeiro/Ce., 31 de agosto de 2023.

RAUL CLEANTES SEIXAS ARAÚJO BRAGA DE SENA
Secretário da Administração e Planejamento
Publicado por:
Raul Cleantes Seixas Araujo Braga de Sena
Código Identificador:868BB296

SETOR DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE
LICITAÇÃO DO CHAMAMENTO PUBLICO Nº
03.08.001/2023-PMS

A Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura
Municipal de Saboeiro-CE em cumprimento à ratificação procedida
pela Sra. Fátima Aline Aristides Martins, Secretária da Saúde do
Município, faz publicar o extrato resumido do processo de
inexigibilidade
de
licitação
do
Chamamento
Público
nº
03.08.001/2023-PMS.
OBJETO: Credenciamento de pessoa Jurídica para prestação de
serviços na área de Oftalmologia, compreendendo realização de
consultas, exames e cirurgias, pelo preço constante na tabela nacional
do SUS, junto a Secretaria de Saúde do Município de Saboeiro-CE.
EMPRESA
CREDENCIADA:
INSTITUTO
PRAXIS
DE
EDUCAÇÃO, CULTURA E AÇÃO SOCIAL, inscrita no CNPJ sob o
nº 05.481.950/0001-07.
VALOR ESTIMADO PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS:
valor global de R$ 389.807,00 (trezentos e oitenta e nove mil e
oitocentos e sete reais).
FUNDAMENTO LEGAL: Inciso II, artigo 25, da Lei nº 8.666/93.
Declaração de Inexigibilidade de Licitação emitida pela Presidente da
Comissão Permanente de Licitação e Ratificada pela Secretária da
Saúde do Município.

Saboeiro-CE, 31 de agosto de 2023.

MARIA DANIELE DA SILVA –
Presidente da CPL.
Publicado por:
Maria Iranilda Leite
Código Identificador:8EAAD611

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALITRE

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 010902, DE 01 DE SETEMBRO DE 2023.

NOMEIA OS INTEGRANTES DA COMISSÃO
TÉCNICA DE EXECUÇÃO DA LEI PAULO
GUSTAVO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
SALITRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SALITRE, ESTADO DO
CEARÁ, no uso das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo
artigo 103, inciso IV, da Lei Orgânica do Município;

RESOLVE:

Art. 1º - Ficam nomeados para compor a Comissão Técnica de
Execução da Lei Federal nº 195/2022, os seguintes integrantes:

I – Representantes do Governo:

a) Fabiana Dias de Sousa, inscrita na matrícula funcional nº 3521,
ocupante de cargo junto à Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e
Lazer – SECEL;

b) Ludimila Almeida Lopes, inscrita na matrícula funcional nº
006192-1, ocupante de cargo junto à Secretaria Municipal de Cultura,
Esporte e Lazer – SECEL;

c) Joisi da Silva Alencar, inscrita na matrícula funcional nº 121955-
3, ocupante de cargo junto à Secretaria Municipal de Cultura, Esporte
e Lazer – SECEL;

II – Representantes da Sociedade Civil:

Kelly Christina Alencar de Sousa - representante do Setor de
Economia Criativa;

Antônio Laerton da Silva Santos - representante de Juventude;

Wesley Barbosa Antônio - representante dos Estudantes;

Art. 3º - As atribuições da Comissão Técnica de Execução, são as
estabelecidas no Decreto Municipal nº 310801/2023.

Art. 4º - Os membros da Comissão de que trata esta Portaria, bem
como seus cônjuges, companheiros, parentes ou afins, até o segundo
grau, ficam impedidos de participar dos processos seletivos para os
benefícios da Lei Paulo Gustavo, sob pena de anulação da inscrição.