DOMCE 04/09/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 04 de Setembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3286 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               55 
 
Publicado por: 
Yanne Silva Feitosa 
Código Identificador:2523370C 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 0109001/2023, DE 01 DE SETEMBRO DE 2023. 
 
Prorroga o prazo do PAD Nº 02/2023 e reconduz a 
comissão processante. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI/CE, o 
Excelentíssimo Senhor Samuel Cidade Werton, no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal; 
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 357/97, de 12 de 
maio de 1997, nos artigos 144 e 148; e 
CONSIDERANDO a necessidade de dilatação do prazo, conforme as 
razões apresentadas pelo Presidente da Comissão Permanente de 
Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar. 
  
RESOLVE: 
Art. 1º – PRORROGAR, por mais 60 (sessenta) dias, o prazo para 
conclusão dos trabalhos do Portaria nº 2706001/2023, de 27/06/2023, 
por mais60 (SESSENTA) DIAS, a partir de26 de agosto de 2023, 
nos termos da lei municipal nº 357/97, de 12/05/1997, art. 148. 
  
Art. 2º – RECONDUZIR os membros da Comissão, conforme 
designados na Portaria nº 2706001/2023, de 27/06/2023, art. 1º, com a 
finalidade de dar continuidade aos trabalhos de apuração dos fatos de 
que trata o processo disciplinar em referência no art. 1º. 
  
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação 
entretanto, seus efeitos retroagem ao dia 26 de agosto de 2023. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri/CE, aos 01 dias do 
mês de setembro do ano de 2023 
  
SAMUEL CIDADE WERTON 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Éricka Rodrigues Maia 
Código Identificador:B79BCDE2 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA N° 0109002/2023 DO DIA 01 DE SETEMBRO DE 
2023 
 
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR 
PARA O CARGO QUE INDICA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
SAMUEL CIDADE WERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE 
SANTANA DO CARIRI – Estado do Ceará, em pleno exercício do 
cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso XI do 
artigo 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. EXONERAR o Sr. VICENTE AGOSTINHO DA SILVA, 
portador do RG n° 20075557449 SSP - CE e CPF n° 629.644.963-15 
do Cargo Comissionado de CHEFE DE SEÇÃO –DAS 7, parte 
integrante da SECRETARIA DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE 
SANTANA DO CARIRI - CE, criado na forma da Lei Municipal 
592/2009 de 27/02/2009. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua 
publicação, retroagindo seus efeitos a data de 31 de JULHO de 2023. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri/CE, ao 1° dia do 
mês de setembro de 2023. 
SAMUEL CIDADE WERTON 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Éricka Rodrigues Maia 
Código Identificador:805A2425 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA N° 0109003/2023 DO DIA 01 DE SETEMBRO DE 
2023 
 
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR 
PARA O CARGO QUE INDICA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
SAMUEL CIDADE WERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE 
SANTANA DO CARIRI – Estado do Ceará, em pleno exercício do 
cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso XI do 
artigo 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. NOMEAR o Sr. VICENTE AGOSTINHO DA SILVA, 
portador do RG n° 20075557449 SSP - CE e CPF n° 629.644.963-15 
para o Cargo Comissionado de COORDENADOR SERVIÇO – 
DAS 2, parte integrante da SECRETARIA DE SAÚDE DO 
MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI - CE, criado na forma 
da Lei Municipal 592/2009 de 27/02/2009. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua 
publicação, retroagindo seus efeitos a data de 01 de AGOSTO de 
2023. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri/CE, ao 1° dia do 
mês de setembro de 2023. 
  
SAMUEL CIDADE WERTON 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Éricka Rodrigues Maia 
Código Identificador:1214A040 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA N°. 0109004/2023 DE 01 DE SETEMBRO DE 2023 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, Estado do 
Ceará, Exmo. Sr. SAMUEL CIDADE WERTON, em pleno 
exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no 
inciso XI do Art. 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 
05/04/1990; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. CONCEDER ao servidor VICENTE AGOSTINHO DA 
SILVA portador do CPF n° 629.644.963-15 a Gratificação GTR – 
COM 3 pela Execução de Trabalho Relevante conforme o Anexo I da 
Lei nº 702 de 18 de fevereiro de 2013. 
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua 
publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri/CE, ao 1° dia do 
mês de SETEMBRO de 2023. 
  
SAMUEL CIDADE WERTON 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Éricka Rodrigues Maia 
Código Identificador:D49E2828