DOMCE 04/09/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 04 de Setembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3286 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               59 
 
CONSIDERANDO que nos termos do inciso VIII, do art. 26, da Lei Municipal nº 2.607/2021, alterada pela Lei Municipal nº 2.608/2022, a 
Coordenadoria de Máquinas e Transportes é parte integrante da estrutura básica da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos; 
CONSIDERANDO os instrumentos contratuais advindos do Processo de Licitação na Modalidade Pregão Eletrônico nº 2022.12.06.1, de acordo 
com a Lei nº 8.666/93 e Lei nº 10.520/02, devidamente homologado pelos ordenadores de despesas de suas respectivas Secretarias Municipais; 
CONSIDERANDO que o item 3.3. dos contratos em comento aduz que os preços unitários poderão sofrer variação, tomando por base a divulgação 
do preço médio dos combustíveis praticados pelo Estado do Ceará, publicado pela Agência Nacional de Petróleo – ANP e os preços da bomba 
praticados por no mínimo 03 (três) postos de combustíveis localizados na cidade de Barbalha/CE, que serão obtidos através de pesquisa de preços a 
serem realizadas quinzenalmente pelo Setor de Compras e Serviços do Município; 
CONSIDERANDO a pesquisa de preços realizada pelo Setor de Compras e Serviços do Município de Barbalha/CE, vinculada à Secretaria de 
Planejamento e Gestão – SEPLAG em 01/09/2023; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º O valor a ser pago obedecerá ao preço unitário de cada tipo de combustível obtido através da MÉDIA dos preços da bomba, praticados por, 
no mínimo, 03 (três) postos de combustíveis localizados na cidade do Barbalha/CE, e o preço médio praticado no Estado do Ceará, divulgado pela 
ANP - Agência Nacional de Petróleo, através do site www.preco.anp.gov.br, nos termos do Decreto Municipal nº 83, de 30 de novembro de 2021, 
conforme especificado no quadro abaixo: 
  
EMPRESAS E OUTROS MEIOS UTILIZADOS PARA OBTENÇÃO DO PREÇO MÉDIO 
POSTO 01 
POSTO 03 
AUTO POSTO DOIS IRMÃOS LTDA 
CNPJ: 06.053.117/0001-10 
Av. Costa Cavalcante, 1075 
Centro - Barbalha/CE 
POSTO BOM JESUS 
CNPJ: 07.053.903/0005-03 
Av. Paulo Mauricio, 136 
Vila Santo Antônio - Barbalha/CE 
POSTO 02 
PREÇO ANP - ESTADO DO CEARÁ 
POSTO SANTA EDWIGES 
CNPJ: 07.053.903/0001-80 
Av. Luiz Roberto Coelho Correia, 01 
Centro- Barbalha/CE 
Preço médio praticado no Estado do Ceará, divulgado pela ANP - Agência Nacional de Petróleo, através do 
site: www.preco.anp.gov.br 
  
Item 
Descrição dos Produtos 
Unid. 
Valor Unitário 
Preço de 
Referência 
(Média) (Arredondado) 
Percentual 
de 
desconto 
ofertado 
pelolicitante 
vencedor (%) 
Valor final a 
ser pago  
Valor 01 
(Posto 01) 
2IR 
Valor 02 
(Posto 02) 
EDW 
Valor 03 
(Posto 03) 
BOM J 
Valor 04 
(ANP/CE) 
  
01 
Gasolina Comum 
Lt 
6,59 
6,29 
6,29 
6,08 
6,31 
1% 
6,25 
02 
Gasolina Aditivada 
Lt 
6,59 
6,65 
6,65 
6,23 
6,53 
1% 
6,46 
03 
Etanol 
Lt 
4,88 
---- 
4,89 
4,63 
4,80 
1% 
4,75 
04 
Diesel S500 
Lt 
6,59 
6,58 
6,58 
6,32 
6,52 
1% 
6,45 
05 
Diesel S10 
Lt 
6,78 
6,88 
6,88 
6,41 
6,74 
1% 
6,67 
  
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Barbalha, aos 01 dias do mês de setembro de 2023. 
  
ARÔDO DE CASTRO MACÊDO 
Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos 
Portaria de Nomeação Nº 03.01.194/2022  
Publicado por: 
Beatriz Cruz Luna Gomes 
Código Identificador:BA7B37A9 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 250/GAB/2023. 
 
NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DE CHAVAL, ESTADO 
DO CEARÁ. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 53, inc. V da Lei Orgânica do 
Município e conforme estabelecido na Lei Municipal nº518/2022 de 26 de Maio de 2023. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Ficam nomeados os membros do Conselho Municipal do Meio Ambiente do Município de Chaval, Estado do Ceará, de acordo com a 
legislação municipal vigente; 
ENTIDADE 
MEMBROS 
Presidente  
Vice – Presidente 
1° secretária 
2° secretário 
KÁTIA PEREIRA BRITO DOS SANTOS  
DJALMA MAGALHÃES CARNEIRO 
FABÍOLA FONTENELE ARAÚJO COSTA 
ÁTYLA DA SILVA CUNHA 
Representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano/Meio Ambiente; 
TITULAR: KÁTIA PEREIRA BRITO DOS SANTOS 
SUPLENTE: FABÍOLA FONTENELE ARAÚJO COSTA 
Representantes dos órgãos diretamente relacionados à Secretaria de Educação; 
TITULAR: LEONILDO GUIMARÃES ARAÚJO 
SUPLENTE: ROZENILDA FERRIRA MOTA 
Representantes dos órgãos diretamente relacionados à Secretaria de Agricultura; 
TITULAR: ÁTYLA DA SILVA CUNHA SUPLENTE: FRANCISCO MERISLÂNDIO RIBEIRO PAIVA 
Representantes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBIO; 
TITULAR: ADRIANO R.D.R DE SOUZA SUPLENTE: FERNANDO ANTÔNIO LOPES GOMES 
Representantes da Secretaria de Saúde; 
TITULAR: DIMAS FERREIRA CARVALHO SUPLENTE: CLAUDIVAN RICARDO DE ALMEIDA 
Representantes da Câmara de Vereadores; 
TITULAR: FELITITA DA SILVA SPÍNDOLA 
SUPLENTE: SANDRA HELENA PINTO PEREIRA