DOMCE 04/09/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 04 de Setembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3286 
 
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XVIII. Laudo Médico emitido pela Junta Médica oficial do Município de Iguatu, comprovando higidez física e mental do candidato, mediante 
apresentação pelo candidato dos seguintes exames: 
a) Hemograma completo, com eritograma, leucograma e plaquetas; 
b) Coagulograma; 
c) Uréia; 
d) Colesterol Total, Triglicérides, Creatinina, Glicemia de jejum; 
e) Sumário de urina; 
f) Raio X do tórax em PA com laudo; 
g) VDRL; 
h) Eletrocardiograma com laudo; 
i) Laudo de sanidade mental emitido por Psiquiatra; 
ANEXO II 
  
DECLARAÇÃO DE ACUMULAÇÃO DE CARGO PÚBLICO 
  
Eu,____________________________________, declaro para fins de posse no cargo de _________________________, junto ao Serviço Autônomo 
de Água e Esgoto de Iguatu , que: 
( ) Não exerço qualquer outro cargo público (função ou emprego em Entidades Federais, Estaduais ou Municipais), bem como Autarquias, Empresas 
Públicas ou de Economia Mista e em Fundações Públicas. 
( ) Exerço o(s) cargo(s) público(s), função (ões) ou emprego(s) abaixo: 
a) ____________________ cuja jornada de trabalho é de ___ ás ___ horas. 
b) __________________ cuja jornada de trabalho é de ___ ás ___ horas. 
c) ____________________ cuja jornada de trabalho é de ___ ás ___ horas. 
  
Declaro, ainda, que tomei conhecimento do inteiro teor da norma abaixo transcrita e que estou ciente de que estarei sujeito às penalidades prevista 
em Lei, caso venha a incorrer em acumulação ilegal, durante o exercício do cargo para o qual fui empossado. 
  
Art. 37 – CONSTITUIÇÃO FEDERAL 
XVI – “É vedada a acumulação de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários: 
I. a de dois cargos de professor; 
II. a de um cargo de professor com outro técnico científico; 
III. a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas; 
§ 10 – É vedada a percepção simultânea de proventos de aposentadoria decorrentes do art. 40 ou dos arts. 42 e 142 com a remuneração de cargo, 
emprego, ou função pública, ressalvado os cargos acumuláveis na forma desta Constituição, os cargos eletivos e os cargos em comissão declarados 
em lei de livre nomeação e exoneração”. 
  
Iguatu – CE, _____ de _____________ de 2023. 
  
__________________ 
Declarante 
  
ANEXO III 
  
DECLARAÇÃO DE BENS E VALORES 
ANO DE REFERÊNCIA 2023 
  
MOTIVO ( )ANUAL ( )INGRESSO ( )DESLIGAMENTO 
RETIFICAÇÃO ( )NÃO ( )SIM 
  
IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR 
CPF 
RG 
UF 
  
NOME COMPLETO 
DATA NASCIMENTO 
  
ENDEREÇO 
NÚMERO 
  
BAIRRO/DISTRITO 
CEP 
MUNICÍPIO 
UF 
  
TELEFONE 
FAX 
CORREIO ELETRÔNICO/E-MAIL 
  
CARGO 
  
IDENTIFICAÇÃO DOS DEPENDENTES 
SEQ 
PARENTESCO 
NOME 
NASCIMENTO 
1 
  
  
  
2 
  
  
  
3 
  
  
  
4 
  
  
  
5 
  
  
  
6 
  
  
  
7 
  
  
  
8 
  
  
  
9 
  
  
  
10 
  
  
  
VALOR PATRIMONIAL 
VALOR TOTAL ATUAL DO PATRIMÔNIO: R$  
  
Declaro, sob as penas da lei, que as informações constantes em todas as folhas que integram esta declaração 
são verdadeiras. 
ASSINATURA DO SERVIDOR