DOMCE 04/09/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 04 de Setembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3286

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CONVOCAÇÃO

EDITAL Nº 01/2023 DE 23 DE MAIO DE 2023
O SUPERINTENDENTE do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, AUTARQUIA DO MUNICÍPIO DE IGUATU, ESTADO DO CEARÁ,
no uso de suas atribuições legais e considerando a decisão proferida nos autos do processo nº 0000567-80.2018.8.06.0091, ação civil pública , bem
como o Edital nº 001/2013, vem realizar a convocação de candidatos classificados para os cargos em caráter efetivo abaixo relacionados, e na ordem
de classificação, DO CONCURSO PÚBLICO, aprovado pela Lei Municipal 1.871/13 de 26 de junho de 2013, destinado ao provimento de cargos
vagos existentes e cadastro de reserva no Quadro Pessoal Permanente do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE).
RESOLVE:
Art. 1º - Convocar os candidatos a seguir relacionados, para o respectivo cargo de provimento efetivo, aprovados nas vagas do Concurso Público
realizado sob a égide da legislação acima mencionada:
CARGO 1 SERVENTE

INSCRIÇÃO
NOME
POSIÇÃO
100.225
JOSE WILSON BEZERRA DA SILVA
17

Art. 2º – Os candidatos relacionados no presente Edital deverão submeter a documentação disposta no Anexo I, parte integrante da presente
convocação, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, contados a partir das 00:00 horas do dia 02 de setembro de 2023 até às 23:59 horas do dia
16 de setembro de 2023.
I – O candidato que submeter documentação incompleta será notificado para, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, proceder a regularização, sob
pena de desclassificação, ficando advertido o convocado que, caso deixe para submeter sua documentação no último dia do prazo, não haverá
condições de concessão do prazo em questão para a regularização da documentação, tendo em vista já estar no momento final do prazo ora
estipulado no caput.
II – Deixar de submeter a documentação exigida no prazo legal, implicará na renúncia tácita do classificado convocado e, consequentemente, a
perda do direito à nomeação ao cargo para o qual foi aprovado, podendo o SAAE de Iguatu/CE convocar o candidato imediatamente posterior,
através de nova convocação, obedecendo a ordem de classificação.
III – A documentação original, disposta no Anexo I, deverá ser entregue ao Departamento de Recursos Humanos do Serviço Autônomo de Água e
Esgoto de Iguatu, no endereço Rua Engenheiro Wilton Correia Lima, 772, Bairro Prado, Iguatu/CE.
Art. 3º - Os convocados que tiverem sua documentação aprovada nos moldes do artigo anterior serão notificados, para remeter os exames de saúde
admissionais, a fim de que sejam analisados pelo Médico Perito designado pelo SAAE de Iguatu/CE. Nesta oportunidade será avaliada a aptidão
para o exercício das atribuições do cargo, sob pena de renúncia tácita do classificado convocado e, consequentemente, perda do direito à nomeação
ao cargo para o qual foi aprovado, ficando o SAAE de Iguatu/CE autorizado a convocar outros classificados e aprovados no referido Concurso
Público em sua substituição, obedecendo à ordem legal.
Art. 4º - Cumpridas as exigências no que concerne à entrega de documentação e exames médicos admissionais, conforme Art. 2º e 3º deste Edital,
para preenchimento de vagas efetivas constantes do quadro SAAE de Iguatu/CE, o convocado será notificado da solenidade oficial de nomeação e
posse, sendo também publicado no site oficial do SAAE
Art. 5º - O presente Edital de Convocação estará publicado no Diário Oficial dos Municípios da Aprece e divulgado amplamente na Internet,
inclusive no Portal SAAE (www.saae.iguatu.ce.gov.br) e no quadro de avisos da Autarquia, atendendo a necessidade e conveniência do ente
administrativo, ficando ressalvado que é de inteira responsabilidade do candidato a sua omissão quanto ao que for publicado ou divulgado.
Art. 6º - Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação. As dúvidas sobre o presente edital poderão ser solvidas pelo Departamento de
Recursos Humanos, pelo fone (088) 35667700, ramal 7704.

Iguatu/CE, 01 de setembro de 2023.

KARLINANDO BEZERRA LIRA
Superintendente do SAAE de Iguatu

ANEXO I
Documentos Exigidos
I. Original e cópia ou cópia autenticada do diploma/certificado fornecido por instituição de ensino reconhecida, comprovando a qualificação
profissional exigida para o cargo pretendido;
II. Original e cópia ou cópia autenticada da Carteira do Trabalho e Previdência Social - página que identifica o trabalhador (frente e verso) e o último
contrato de trabalho;
III. Original e cópia ou cópia autenticada da Certidão de Nascimento ou Casamento;
IV. Original e cópia ou cópia autenticada da Cédula de Identidade civil ou militar, conforme o caso;
V. Original e cópia ou cópia autenticada do Cadastro de Pessoa Física-CPF;
VI. Original e cópia ou cópia autenticada do Título de Eleitor e comprovante que votou na última eleição, ou certidão de quitação expedida pela
Justiça Eleitoral;
VII. Original e cópia ou cópia autenticada do documento militar, se do sexo masculino, até 45 (quarenta e cinco) anos;
VIII. Original e cópia ou cópia autenticada do comprovante de endereço atualizado (água, luz, telefone, fatura de cartão, boleto bancário, etc);
IX. Declaração de não ter antecedentes criminais e de estar em pleno gozo dos direitos civis e políticos, comprovada por meio de certidões expedidas
pela Polícia Civil, Polícia Federal, Justiça Federal (www.jfce.gov.br – Certidão Negativa Criminal Federal) e Justiça Estadual (www.tjce.jus.br –
Certidão Negativa Criminal Estadual)
X. Original e cópia ou cópia autenticada do comprovante de inscrição no PIS/PASEP/NIT ativo;
XI. Declaração quanto ao exercício de cargo(s) ou emprego(s) público(s), se detentor de cargo ou emprego público em qualquer esfera
administrativa (MODELO NO ANEXO II);
XII. Original e cópia ou cópia autenticada da última Declaração de Imposto de Renda ou Declaração de Isento;
XIII. RG ou Certidão de nascimento dos dependentes;
XIV. Uma fotografia 3x4 (de frente e colorida);
XV. Carteira Nacional de Habilitação – CNH, para os aprovados no cargo de auxiliar de operador de ETE, encanador, Leiturista Cadastrista e
Operador de Sistemas Hidráulicos Distrital;
XVI. Original e cópia do CPF dos dependentes;
XVII. Declaração e Bens e valores, e se casado a do cônjuge, inclusive dos dependentes (Anexo III), podendo ser substituída pela declaração de
imposto de renda.