DOU 04/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXI Nº 169
Brasília - DF, segunda-feira, 4 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
3
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1
Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 9
Ministério das Cidades............................................................................................................ 15
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação....................................................................... 15
Ministério das Comunicações................................................................................................. 17
Ministério da Cultura .............................................................................................................. 18
Ministério da Defesa............................................................................................................... 20
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 36
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 41
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 42
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 42
Ministério da Educação........................................................................................................... 43
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 90
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 90
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ............................................... 102
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................. 105
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ................................................ 105
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 109
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 117
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 119
Ministério da Pesca e Aquicultura....................................................................................... 121
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 121
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 122
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 124
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 125
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 126
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 126
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 131
Ministério dos Transportes................................................................................................... 140
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 164
Controladoria-Geral da União............................................................................................... 167
Conselho Nacional do Ministério Público............................................................................ 167
Ministério Público da União................................................................................................. 167
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 169
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 172
Poder Legislativo ................................................................................................................... 172
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 173
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 181
Ineditoriais ............................................................................................................................. 190
.................................. Esta edição é composta de 292 páginas .................................
AVISO
Foi publicada em 1/9/2023 a
edição extra nº 168-A do DOU.
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Presidência da República
CASA CIVIL
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
CREDENCIAMENTO Nº 1/2023
Processo nº 00059.000840/2023-00
A Secretaria de Administração da Secretaria Executiva da Casa Civil da Presidência
da República, por intermédio da Comissão Permanente de Desfazimento de Bens Móveis -
CPDBM, torna pública a relação das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público -
OSCIP habilitada e inabilitada no aviso de credenciamento, cujo objeto é a habilitação e
credenciamento de entidades qualificadas como OSCIP, para o recebimento de bens móveis
inservíveis e outros correlatos, pelo período fixado no Termo de Credenciamento, nas
condições e exigências previstas em Edital e seus Anexos. Nos termos do item 5 (cinco) do
Edital
segue
relação:
Habilitadas:
Instituto Brasileiros
Amigos
da
Vida,
CNPJ nº
05.523.650/0001-35; Organização Assistencial Amor sem Fronteira, CNPJ nº 05.924.027/0001-
94; Organização Vida Viva, CNPJ nº 04.646.284/0001-49; Associação Profissionalizante de
Reeducação e Inclusão Social e Cultural, CNPJ nº 08.692.076/0001-37; Centro Esportivo
Cultural de Planaltina-DF, CNPJ nº 20.733.578/0001-64 e Associação Centro de Excelência em
Políticas Públicas, CNPJ nº 10.546.005/0001-78. Inabilitadas: Instituto Brasileiro de
Desenvolvimento Institucional, Social, Ambiental, Urbano e Rural, CNPJ nº 01.207.676/0001-
13, Programando o Futuro, CNPJ nº 05.014.680/0001-16 e Brasil Positivo, CNPJ nº
12.530.623/0001-55. Prazo para interposição de recursos contra o resultado de inabilitação,
até o dia 08/09/2023. Resultado disponível no sítio https://www.gov.br/casacivil/pt-br/acesso-
a-informacao/licitacoes-e-contratos/secretaria-de-administracao/licitacoes.
Brasília, 1º de setembro de 2023.
SÉRGIO ALVES
Presidente da Comissão
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 110001
Número do Contrato: 36/2020. Nº Processo: 00094.000357/2019-12. Pregão. Nº
11/2020.
Contratante:
SECRETARIA
DE
ADMINISTRACAO/PR.
Contratado:
68.558.972/0001-30 - GLS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Prorrogação do
prazo de vigência. Vigência: 01/09/2023 a 01/09/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 205.814,58. Data de Assinatura: 01/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/09/2023).
DIRETORIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS
AVISO DE PENALIDADE
O
DIRETOR DE
RECURSOS
LOGÍSTICOS
SUBSTITUTO DA
SECRETARIA
DE
ADMINISTRAÇÃO
torna
público que
foi
aplicada
à
empresa BNB
COMERCIO
DE
EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA, CNPJ nº 08.692.456/0001-71, a penalidade de
impedimento de licitar e contratar com a União pelo prazo de 4 (quatro) meses, contados
da data da publicação deste aviso, com fundamento no subitem 20.6.2 do Edital do Pregão
Eletrônico nº 52/2022 e na alínea "c" do inciso II do art. 4º da Instrução Normativa SA/SG-
PR nº 1, de 23 de novembro de 2020. Processo Administrativo nº 00140.000191/2023-18.
CLAUDIO HUMBERTO AMANCIO
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 543/2023 - UASG 110120
Nº Processo: 00091.006371/2023-28.
Pregão Nº 22/2023. Contratante: AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA.
Contratado: 18.200.565/0001-88 - NEUTRON SEGURANÇA PRIVADA LTDA. Objeto: Contratação
de serviço de vigilância armada, a ser executado de forma contínua, com fornecimento de todo
material de consumo, equipamentos e mão de obra, nas dependências da sede da
Superintendência Estadual Rio Grande do Norte (SERN) da Agência Brasileira de Inteligência
(ABIN), a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 11/09/2023 a 11/09/2024.
Valor Total: R$ 280.378,80. Data de Assinatura: 31/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/09/2023).
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Nº Processo: 00091.005155/2022-84. Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº
083/2022 (2022NE000376). Contratada: RD TELECOM LTDA., CNPJ: 07.426.902/0001-33.
Objeto: PRORROGAR o prazo da vigência do Contrato-Empenho nº 83/2022 -
2022NE000376, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de
02/09/2023 a 01/09/2024, nos termos do art. 107 da Lei nº 14.133 de 2021. Valor total do
Termo Aditivo: R$ 22.000,00 Data de assinatura: 01/09/2023.
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
EDITAL Nº 9 - PROCURADOR FEDERAL, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO
DE RESERVA NO CARGO DE PROCURADOR FEDERAL
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO torna públicos o resultado final nas provas
discursivas e a convocação para a inscrição definitiva, referentes ao concurso público para
o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva no cargo de Procurador
Fe d e r a l .
1 DO RESULTADO FINAL NAS PROVAS DISCURSIVAS
1.1 Resultado final nas provas discursivas, na seguinte ordem: número de
inscrição, nome do candidato em ordem alfabética, nota final no parecer da parte 1 da
primeira prova discursiva (P2), nota final na questão 1 da parte 2 da primeira prova
discursiva (P2), nota final na questão 2 da parte 2 da primeira prova discursiva (P2), nota
final na questão 3 da parte 2 da primeira prova discursiva (P2), nota final na primeira prova
discursiva (P2); nota final na peça processual da parte 1 da segunda prova discursiva (P3),
nota final na questão 1 da parte 2 da segunda prova discursiva (P3), nota final na questão
2 da parte 2 da segunda prova discursiva (P3), nota final na questão 3 da parte 2 da segunda
prova discursiva (P3), nota final na segunda prova discursiva (P3); nota final na dissertação
da parte 1 da terceira prova discursiva (P4), nota final na questão 1 da parte 2 da terceira
prova discursiva (P4), nota final na questão 2 da parte 2 da terceira prova discursiva (P4),
nota final na questão 3 da parte 2 da terceira prova discursiva (P4), nota final na terceira
prova discursiva (P4); e nota final nas provas discursivas.
10019080, Aderdival Brito Cavalcanti Junior, 44.14, 8.33, 8.41, 6.10, 66.98,
59.44, 9.77, 8.33, 6.08, 83.62, 69.35, 9.14, 5.78, 4.68, 88.95, 239.55 / 10012314, Adriano de
Moura Marques, 48.06, 8.77, 8.07, 8.06, 72.96, 56.17, 9.12, 8.43, 8.27, 81.99, 39.52, 6.30,
5.56, 2.44, 53.82, 208.77 / 10017282, Adryan Bracht Juver, 55.44, 8.90, 10.00, 7.35, 81.69,
61.07, 8.29, 8.22, 9.87, 87.45, 52.66, 9.18, 8.47, 6.83, 77.14, 246.28 / 10015701, Airton
Ferreira Pacheco Segundo, 63.80, 8.83, 7.39, 6.90, 86.92, 56.28, 9.12, 7.03, 9.80, 82.23,
54.94, 9.97, 5.37, 5.63, 75.91, 245.06 / 10016636, Alber Gayoso e Almendra Ibiapina
Moreno, 64.26, 8.24, 9.02, 7.69, 89.21, 61.13, 7.30, 4.80, 8.50, 81.73, 67.63, 8.30, 6.77,
6.27, 88.97, 259.91 / 10008931, Alessandra Mansur Ramagem, 63.95, 9.52, 7.98, 8.44,
89.89, 57.24, 8.10, 8.90, 8.37, 82.61, 46.35, 9.13, 5.33, 6.46, 67.27, 239.77 / 10018809,
Alessandro Mourao Alves, 53.30, 8.79, 9.92, 6.82, 78.83, 48.33, 9.08, 6.92, 8.46, 72.79,
65.41, 9.76, 4.48, 3.24, 82.89, 234.51 / 10011907, Alexandre Bossois de Melo Ferreira,
46.97, 8.21, 8.01, 6.80, 69.99, 45.80, 6.44, 7.93, 8.30, 68.47, 42.44, 5.73, 4.50, 3.75, 56.42,
194.88 / 10010887, Alexandre Pessanha Dias, 55.67, 8.35, 9.39, 7.25, 80.66, 38.72, 7.80,
9.22, 8.99, 64.73, 38.80, 5.93, 5.40, 3.73, 53.86, 199.25 / 10011615, Alexsander Kaim
Kamphorst, 64.26, 9.58, 7.35, 8.63, 89.82, 49.65, 9.08, 4.01, 9.06, 71.80, 55.49, 7.13, 7.96,
4.37, 74.95, 236.57 / 10018845, Aliana Rubim Cabral, 60.74, 9.35, 7.48, 7.65, 85.22, 54.60,
8.17, 7.13, 8.23, 78.13, 48.56, 7.59, 5.83, 2.87, 64.85, 228.20 / 10012458, Aline Brandao
Manciola, 63.48, 9.78, 9.48, 8.05, 90.79, 56.43, 9.24, 6.91, 6.02, 78.60, 63.26, 8.73, 7.17,
7.32, 86.48, 255.87 / 10018378, Alinne Rebelo de Abreu, 51.96, 9.83, 9.00, 8.87, 79.66,
56.81, 9.80, 8.97, 7.56, 83.14, 66.49, 7.71, 6.85, 6.10, 87.15, 249.95 / 10010763, Allan
Mendes Marques, 54.00, 7.20, 6.55, 7.88, 75.63, 60.15, 8.63, 7.16, 8.04, 83.98, 45.44, 7.42,
6.76, 4.75, 64.37, 223.98 / 10006723, Allysson Rodrigo Albuquerque Rocha, 48.60, 7.77,
8.50, 4.49, 69.36, 49.94, 9.31, 9.41, 7.65, 76.31, 63.73, 9.47, 8.17, 3.99, 85.36, 231.03 /
10002686, Aluisio de Padua Andrade, 62.42, 7.79, 6.95, 5.22, 82.38, 52.57, 5.53, 3.35, 9.87,
71.32, 59.59, 9.67, 4.57, 6.39, 80.22, 233.92 / 10000380, Alysson Wagner Brito Ferreira,
54.96, 9.36, 7.96, 7.22, 79.50, 54.97, 9.02, 9.47, 7.72, 81.18, 51.24, 8.83, 3.53, 8.53, 72.13,
232.81 / 10004097, Amanda Lima Lino Alcantara, 61.05, 9.86, 9.51, 8.04, 88.46, 54.24, 9.75,
7.96, 9.10, 81.05, 57.63, 5.83, 6.41, 7.25, 77.12, 246.63 / 10005563, Amanda Martins
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