DOU 04/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 169, segunda-feira, 4 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
7ª DIVISÃO DE EXÉRCITO
10ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA
72º BATALHÃO DE INFANTARIA DE CAATINGA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2023 - UASG 160183
Nº Processo: 64108.033757/2022-88.
Pregão Nº 8/2023. Contratante: 72º BATALHAO DE INFANTARIA DE CAATINGA.
Contratado:
01.781.151/0001-97 -
PETBRAZIL CLINICA
VETERINARIA LTDA.
Objeto:
Contratação de serviços vterinários.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 17/03/2023 a 16/03/2024. Valor
Total: R$ 53.000,00. Data de Assinatura: 17/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/09/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2023 - UASG 160183
Nº Processo: 64108001886202398. Objeto: Eventual contratação de empresa
para fornecimento de material de acondicionamento, embalagem, copa e cozinha.. Total
de Itens Licitados: 17. Edital: 04/09/2023 das 09h30 às 12h00 e das 13h30 às 17h00.
Endereço: 
Av. 
Cardoso 
de 
Sa, 
S/n
- 
Vila 
Eduardo, 
- 
Petrolina/PE 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/160183-5-00016-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 04/09/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/09/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
REGIS FERNANDO DA SILVA
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 01/09/2023) 160183-00001-2023NE000001
COMANDO MILITAR DO NORTE
22ª BRIGADA DE INFANTARIA DE SELVA
2º BATALHÃO DE INFANTARIA DE SELVA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2022 - UASG 160161 - 2 B I S
O 2º Batalhão de Infantaria de Selva torna público a celebração do contrato de n° 10/2022.
O objeto do presente instrumento é a contratação serviços de manutenção de Bens
Imóveis, nas formas estabelecidas em planilhas de serviços descritos no sistema nacional
de pesquisa de custos e índices da construção civil - sinapi, especificados no Grupo 1 (um)
do termo de referência, anexo I do edital de pregão nº 08/2022, que será prestado nas
condições estabelecidas no termo de referência e demais documentos técnicos que se
encontram anexos ao edital, para REALIZAR A INSTALAÇÃO DE UM PISO DRENANTE DA
ÁREA
DA ALSSEB
- 2°
BIS.
Contratado: 17.572.133/0001-35
- PLANO
DIRETOR
CONSTRUTORA EIRELI. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência:
28/11/2022 a 23/08/2023. Valor Total: R$ 9.584,00. Data de Assinatura: 28/10/2022.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2022 - UASG 160161 - 2 B I S
O 2º Batalhão de Infantaria de Selva torna público a celebração do contrato de n° 11/2022.
O objeto do presente instrumento é a contratação serviços de manutenção de Bens
Imóveis, nas formas estabelecidas em planilhas de serviços descritos no sistema nacional
de pesquisa de custos e índices da construção civil - sinapi, especificados no Grupo 1 (um)
do termo de referência, anexo I do edital de pregão nº 08/2022, que será prestado nas
condições estabelecidas no termo de referência e demais documentos técnicos que se
encontram anexos ao edital, para REALIZAR A INSTALAÇÃO DE TELA DE POLIESTER NA
ARENA ESPORTIVA 01 NA ALSSEB - 2° BIS. Contratado: 17.572.133/0001-35 - PLANO
DIRETOR CONSTRUTORA EIRELI. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência:
28/11/2022 a 23/08/2023. Valor Total: R$ 10.670,00. Data de Assinatura: 28/10/2022.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2022 - UASG 160161 - 2 B I S
O 2º Batalhão de Infantaria de Selva torna público a celebração do contrato de n° 12/2022.
O objeto do presente instrumento é a contratação serviços de manutenção de Bens
Imóveis, nas formas estabelecidas em planilhas de serviços descritos no sistema nacional
de pesquisa de custos e índices da construção civil - sinapi, especificados no Grupo 1 (um)
do termo de referência, anexo I do edital de pregão nº 08/2022, que será prestado nas
condições estabelecidas no termo de referência e demais documentos técnicos que se
encontram anexos ao edital, para REALIZAR A INSTALAÇÃO DE TELA DE POLIESTER NA
ARENA ESPORTIVA 02 NA ALSSEB - 2° BIS. Contratado: 17.572.133/0001-35 - PLANO
DIRETOR CONSTRUTORA EIRELI. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência:
28/11/2022 a 23/08/2023. Valor Total: R$ 10.672,00. Data de Assinatura: 28/10/2022.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2022 - UASG 160161 - 2 B I S
O 2º Batalhão de Infantaria de Selva torna público a celebração do contrato de n° 13/2022.
O objeto do presente instrumento é a contratação serviços de manutenção de Bens
Imóveis, nas formas estabelecidas em planilhas de serviços descritos no sistema nacional
de pesquisa de custos e índices da construção civil - sinapi, especificados no Grupo 1 (um)
do termo de referência, anexo I do edital de pregão nº 08/2022, que será prestado nas
condições estabelecidas no termo de referência e demais documentos técnicos que se
encontram anexos ao edital, para REALIZAR A LIMPEZA E MELHORIA DO ESCOAMENTO DO
TERRENO DA ALSSEB - 2° BIS. Contratado: 17.572.133/0001-35 - PLANO DIRETOR
CONSTRUTORA EIRELI. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência:
28/11/2022 a 23/08/2023. Valor Total: R$ 15.178,00. Data de Assinatura: 28/10/2022.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2022 - UASG 160161 - 2 B I S
O 2º Batalhão de Infantaria de Selva torna público a celebração do contrato de n° 14/2022.
O objeto do presente instrumento é a contratação serviços de manutenção de Bens Imóveis,
nas formas estabelecidas em planilhas de serviços descritos no sistema nacional de pesquisa
de custos e índices da construção civil - sinapi, especificados no Grupo 1 (um) do termo de
referência, anexo I do edital de pregão nº 08/2022, que será prestado nas condições
estabelecidas no termo de referência e demais documentos técnicos que se encontram
anexos ao edital, para REALIZAR REFORMA NAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS E SANITÁRIAS NAS
ARENAS ESPORTIVAS DA ALSSEB - 2° BIS. Contratado: 17.572.133/0001-35 - PLANO DIRETOR
CONSTRUTORA EIRELI. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência:
28/11/2022 a 23/08/2023. Valor Total: R$ 20.678,00. Data de Assinatura: 28/10/2022.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2022 - UASG 160161 - 2 B I S
O 2º Batalhão de Infantaria de Selva torna público a celebração do contrato de n° 15/2022.
O objeto do presente instrumento é a contratação serviços de manutenção de Bens Imóveis,
nas formas estabelecidas em planilhas de serviços descritos no sistema nacional de pesquisa
de custos e índices da construção civil - sinapi, especificados no Grupo 1 (um) do termo de
referência, anexo I do edital de pregão nº 08/2022, que será prestado nas condições
estabelecidas no termo de referência e demais documentos técnicos que se encontram
anexos ao edital, para REALIZAR A INSTALAÇÃO DE SUPORTE METÁLICO PARA LIMITAÇ ÃO
DAS ARENAS ESPORTIVAS DA ALSSEB - 2° BIS. Contratado: 17.572.133/0001-35 - PLANO
DIRETOR CONSTRUTORA EIRELI. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência:
28/11/2022 a 23/08/2023. Valor Total: R$ 65.210,00. Data de Assinatura: 28/10/2022.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2022 - UASG 160161 - 2 B I S
O 2º Batalhão de Infantaria de Selva torna público a celebração do contrato de n° 16/2022.
O objeto do presente instrumento é a contratação serviços de manutenção de Bens
Imóveis, nas formas estabelecidas em planilhas de serviços descritos no sistema nacional
de pesquisa de custos e índices da construção civil - sinapi, especificados no Grupo 1 (um)
do termo de referência, anexo I do edital de pregão nº 08/2022, que será prestado nas
condições estabelecidas no termo de referência e demais documentos técnicos que se
encontram anexos ao edital, para REALIZAR A INSTALAÇÃO DE GRAMADO NAS ARENAS
ESPORTIVAS NA ALSSEB - 2° BIS. Contratado: 17.572.133/0001-35 - PLANO DIRETOR
CONSTRUTORA EIRELI. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência:
28/11/2022 a 23/08/2023. Valor Total: R$ 70.319,00. Data de Assinatura: 28/10/2022.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2022 - UASG 160161 - 2 B I S
O 2º Batalhão de Infantaria de Selva torna público a celebração do contrato de n° 17/2022.
O objeto do presente instrumento é a contratação serviços de manutenção de Bens
Imóveis, nas formas estabelecidas em planilhas de serviços descritos no sistema nacional
de pesquisa de custos e índices da construção civil - sinapi, especificados no Grupo 1 (um)
do termo de referência, anexo I do edital de pregão nº 08/2022, que será prestado nas
condições estabelecidas no termo de referência e demais documentos técnicos que se
encontram anexos ao edital, para REALIZAR A COMPACTAÇÃO DO SOLO E EXECUÇÃO DO
PISO INDUSTRIAL DE
CONCRETO NA ENRADA DA ALSSEB -
2° BIS. Contratado:
17.572.133/0001-35 - PLANO DIRETOR CONSTRUTORA EIRELI. Fundamento Legal: LEI
10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 28/11/2022 a 23/08/2023. Valor Total: R$ 90.237,49.
Data de Assinatura: 28/10/2022.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20/2022 - UASG 160161 - 2 B I S
O 2º Batalhão de Infantaria de Selva torna público a celebração do contrato de n° 20/2022. O objeto
do presente instrumento é a contratação serviços de manutenção de Bens Imóveis, nas formas
estabelecidas em planilhas de serviços descritos no sistema nacional de pesquisa de custos e índices
da construção civil - sinapi, especificados no Grupo 1 (um) do termo de referência, anexo I do edital
de pregão nº 08/2022, que será prestado nas condições estabelecidas no termo de referência e
demais documentos técnicos que se encontram anexos ao edital, para REALIZAR SERVIÇO DE
READEQUAÇÃO DOS BANHEIROS DOS SOLDADOS DA 1ª CIA FUZ SL. Contratado: 17.572.133/0001-
35 - PLANO DIRETOR CONSTRUTORA EIRELI. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1.
Vigência: 28/11/2022 a 23/08/2023. Valor Total: R$ 35.495,52. Data de Assinatura: 28/12/2022.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 21/2022 - UASG 160161 - 2 B I S
O 2º Batalhão de Infantaria de Selva torna público a celebração do contrato de n° 21/2022.
O objeto do presente instrumento é a contratação serviços de manutenção de Bens
Imóveis, nas formas estabelecidas em planilhas de serviços descritos no sistema nacional
de pesquisa de custos e índices da construção civil - sinapi, especificados no Grupo 1 (um)
do termo de referência, anexo I do edital de pregão nº 08/2022, que será prestado nas
condições estabelecidas no termo de referência e demais documentos técnicos que se
encontram anexos ao edital, para REALIZAR SERVIÇO DE READEQUAÇÃO DOS BANHEIROS
DOS SUBTENENTES E SARGENTOS E O ALOJAMENTO DA 1ª CIA FUZ SL. Contratado:
17.572.133/0001-35 - PLANO DIRETOR CONSTRUTORA EIRELI. Fundamento Legal: LEI
10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 28/11/2022 a 23/08/2023. Valor Total: R$ 50.243,71.
Data de Assinatura: 27/12/2022.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 22/2022 - UASG 160161 - 2 B I S
O 2º Batalhão de Infantaria de Selva torna público a celebração do contrato de n° 22/2022.
O objeto do presente instrumento é a contratação serviços de manutenção de Bens
Imóveis, nas formas estabelecidas em planilhas de serviços descritos no sistema nacional
de pesquisa de custos e índices da construção civil - sinapi, especificados no Grupo 1 (um)
do termo de referência, anexo I do edital de pregão nº 08/2022, que será prestado nas
condições estabelecidas no termo de referência e demais documentos técnicos que se
encontram anexos ao edital, para REALIZAR SERVIÇO DE READEQUAÇÃO DOS BANHEIROS
DOS SUBTENENTES E SARGENTOS E REVITALIZAÇÃO DO PISO DO ALOJAMENTO DA 2ª CIA
FUZ SL.
Contratado: 17.572.133/0001-35
- PLANO
DIRETOR CONSTRUTORA
EIRELI.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 28/11/2022 a 23/08/2023. Valor
Total: R$ 104.080,48. Data de Assinatura: 27/12/2022.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 23/2022 - UASG 160161 - 2 B I S
O 2º Batalhão de Infantaria de Selva torna público a celebração do contrato de n° 23/2022.
O objeto do presente instrumento é a contratação serviços de manutenção de Bens
Imóveis, nas formas estabelecidas em planilhas de serviços descritos no sistema nacional
de pesquisa de custos e índices da construção civil - sinapi, especificados no Grupo 1 (um)
do termo de referência, anexo I do edital de pregão nº 08/2022, que será prestado nas
condições estabelecidas no termo de referência e demais documentos técnicos que se
encontram anexos ao edital, para REALIZAR SERVIÇO DE READEQUAÇÃO DOS BANHEIROS
DOS SOLDADOS DA 2ª CIA FUZ SL. Contratado: 17.572.133/0001-35 - PLANO DIRETOR
CONSTRUTORA EIRELI. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência:
28/11/2022 a 23/08/2023. Valor Total: R$ 35.495,52. Data de Assinatura: 27/12/2022.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 24/2022 - UASG 160161 - 2 B I S
O 2º Batalhão de Infantaria de Selva torna público a celebração do contrato de n° 24/2022. O objeto
do presente instrumento é a contratação serviços de manutenção de Bens Imóveis, nas formas
estabelecidas em planilhas de serviços descritos no sistema nacional de pesquisa de custos e índices
da construção civil - sinapi, especificados no Grupo 1 (um) do termo de referência, anexo I do edital
de pregão nº 08/2022, que será prestado nas condições estabelecidas no termo de referência e
demais documentos técnicos que se encontram anexos ao edital, para REALIZAR SERVIÇO DE
READEQUAÇÃO DOS BANHEIROS DOS SOLDADOS DA 1ª CIA FUZ SL. Contratado: 17.572.133/0001-
35 - PLANO DIRETOR CONSTRUTORA EIRELI. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1.
Vigência: 28/11/2022 a 23/08/2023. Valor Total: R$ 14.484,66. Data de Assinatura: 27/12/2022.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 25/2022 - UASG 160161 - 2 B I S
O 2º Batalhão de Infantaria de Selva torna público a celebração do contrato de n° 25/2022.
O objeto do presente instrumento é a contratação serviços de manutenção de Bens
Imóveis, nas formas estabelecidas em planilhas de serviços descritos no sistema nacional
de pesquisa de custos e índices da construção civil - sinapi, especificados no Grupo 1 (um)
do termo de referência, anexo I do edital de pregão nº 08/2022, que será prestado nas
condições estabelecidas no termo de referência e demais documentos técnicos que se
encontram anexos ao edital, para REALIZAR A REFORMA DA GUARITA DA VILA MILITAR
DUQUE DE CAXIAS EM BELÉM-PA. Contratado: 17.572.133/0001-35 - PLANO DIRETOR
CONSTRUTORA EIRELI. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência:
28/11/2022 a 23/08/2023. Valor Total: R$ 174.999,98. Data de Assinatura: 27/12/2022.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 26/2022 - UASG 160161 - 2 B I S
O 2º Batalhão de Infantaria de Selva torna público a celebração do contrato de n° 26/2022.
O objeto do presente instrumento é a contratação serviços de manutenção de Bens
Imóveis, nas formas estabelecidas em planilhas de serviços descritos no sistema nacional
de pesquisa de custos e índices da construção civil - sinapi, especificados no Grupo 1 (um)
do termo de referência, anexo I do edital de pregão nº 08/2022, que será prestado nas
condições estabelecidas no termo de referência e demais documentos técnicos que se
encontram anexos ao edital, para REALIZAR A REFORMA NAS PARTES ELÉTRICAS DO
PAVILHÃO DA 1ª CIA FUZ SL DO 2º BIS. Contratado: 17.572.133/0001-35 - PLANO DIRETOR
CONSTRUTORA EIRELI. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência:
28/11/2022 a 23/08/2023. Valor Total: R$ 32.202,04. Data de Assinatura: 25/07/2023.