DOU 04/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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159
Nº 169, segunda-feira, 4 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.853/2023
Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.853/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 26 (vinte
e seis). BRASÍLIA, 30 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
83.303.404/0001-81, RYE3I06, FRMEV00504382023, 606-82; 73.105.595/0001-
13,
CLK6947,
FRMEV00510502023,
606-82;
02.191.966/0001-89,
RXV7A13,
FRMEV00515542023, 606-82; RXL8I74, FRMEV00516202023, 606-82; 08.853.494/0001-69,
ARY0B43, FRMEV00518032023, 606-82; 497.788.381-00, NTV5J04, FRMEV00518122023,
606-82; 71.249.833/0001-39, QXB9844, FRMEV00518172023, 606-82; 23.373.000/0003-02,
RUM4H75,
FRMEV00518182023,
606-82;
RNQ8J12,
FRMEV00519552023,
606-82;
31.320.843/0001-07,
GHY6D48,
FRMEV00518322023,
606-82;
20.935.140/0001-69,
FZK6C08,
FRMEV00518332023,
606-82;
14.338.774/0001-31,
EJW7075,
FRMEV00515442023, 606-82; 848.591.809-68,
IJL1G31, FRMEV00505302023, 606-82;
13.503.924/0001-52, JAJ9C52, FRMEV00518532023, 606-82; 49.151.483/0001-14, FIN1909,
FRMEV00518952023, 606-82; 08.215.974/0001-02, QXP5D43, FRMEV00518962023, 606-82;
44.762.788/0001-49, rth1c93, FRMEV00519032023, 606-82; 89.073.803/0001-80, JAO1E35,
FRMEV00519132023, 606-82; 06.269.345/0001-21, RLP4H89, FRMEV00519212023, 606-82;
22.064.101/0001-69,
GDX4I75,
FRMEV00519572023,
606-82;
09.003.761/0001-71,
MIX8H82, FRMEV00519612023, 606-82; 314.017.378-46, CUC7C73, FRMEV00519652023,
606-82; 12.402.286/0001-10, EHH9C08, FRMEV00519722023, 606-82; 73.811.234/0001-92,
QIL8320,
FRMEV00520042023,
606-82;
97.420.020/0001-53,
PGC8G96,
FRMEV00520072023, 606-82; 873.628.805-53, PLU7G01, FRMEV00520132023, 606-82.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.854/2023
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.854/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 35 (trinta e cinco). BRASÍLIA, 30 de
agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
102.678.337-25,
,
FREVP00523762023,
773-0;
510.243.817-49,
,
FREVP00523792023,
773-0;
,
FREVP00524622023,
773-0;
125.414.507-96,
,
FREVP00523802023, 773-0; 16.631.485/0001-51, , FREVP00523862023, 773-0; 114.220.746-
33,
,
FREVP00523882023,
773-0;
106.163.807-39,
,
FREVP00523852023,
773-0;
041.000.317-42, , FREVP00523942023, 773-0; 07.063.698/0003-03, , FREVP00523912023,
773-0; 100.835.477-54, , FREVP00523972023, 773-0; 081.158.247-71, , FREVP00524002023,
773-0;
31.861.115/0001-02,
,
FREVP00524082023,
773-0;
07.986.776/0001-71,
,
FREVP00524092023, 773-0; 020.544.257-96, , FREVP00524142023, 773-0; 319.995.495-20, ,
FREVP00524162023, 773-0; 079.093.847-26, , FREVP00524112023, 773-0; 643.187.617-20, ,
FREVP00524182023, 773-0; 712.403.577-53, , FREVP00524202023, 773-0; 022.182.014-02, ,
FREVP00524212023, 773-0; 003.521.778-29, , FREVP00524292023, 773-0; 185.808.154-87, ,
FREVP00524352023, 773-0; 127.756.217-24, , FREVP00524332023, 773-0; 105.364.447-73, ,
FREVP00524342023, 773-0; 103.808.467-99, , FREVP00524382023, 773-0; 958.417.687-00, ,
FREVP00524392023, 773-0; 086.160.408-38, , FREVP00524462023, 773-0; 103.253.787-62, ,
FREVP00524482023, 773-0; 848.475.907-59, , FREVP00524592023, 773-0; 113.649.167-89, ,
FREVP00524802023, 773-0; 027.175.947-01, , FREVP00524812023, 773-0; 118.541.997-73, ,
FREVP00524862023, 773-0; 105.866.347-03, , FREVP00525002023, 773-0; 137.960.347-13, ,
FREVP00525042023, 773-0; 514.855.244-15, , FREVP00525132023, 773-0; 141.724.756-80, ,
FREVP00525062023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.855/2023
NOTIFICAÇÃO DE
AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 3.855/2023/WEB/EXCESSO
DE
P ES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 31 de agosto de
2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
07.526.557/0063-02,
KZA9117,
EPSMA00544532023,
683-12;
ECU7630,
EPSMA00535092023, 683-12; COB9C30, EPSMA00545462023, 683-12; 48.539.407/0073-92,
MTZ5F62,
EPSMA00544612023,
683-12;
03.327.988/0004-39,
RUC8C40,
EPSMA00544602023,
683-12;
RJE6H24,
EPSMA00544712023,
683-12;
RUT2C74,
EPSMA00544792023, 683-12; 83.220.723/0051-92, BAB2162, EPSMA00544622023, 683-12;
07.110.857/0001-03, RYA8D35, EPSMA00544652023, 683-12; 98.248.644/0006-02, IYR3G51,
EPSMA00544762023, 683-12; 49.551.018/0001-70, RLH4E19, EPSMA00535052023, 683-11;
97.837.181/0024-33,
BCW8C68,
EPSMA00544832023,
683-12;
73.477.424/0001-15,
RDS2D29, EPSMA00545052023, 683-11; 019.878.727-89, MRY0118, EPSMA00545062023,
683-11;
33.042.730/0017-71, EJV8B90,
EPSMA00545132023, 683-11;
034.735.697-47,
LFK3F78, EPSMA00545142023, 683-11; 07.526.557/0046-01, EPA3E56, EPSMA00545192023,
683-12;
RKV7F80,
EPSMA00545602023,
683-12;
02.916.265/0183-79,
QWO3F63,
EPSMA00545202023, 683-11; 04.885.978/0001-39, BER8G71, EPSMA00545232023, 683-12;
71.337.976/0004-45,
SCU5C78,
EPSMA00545492023,
683-12;
ONJ8H27,
EPSMA00545892023, 683-12; 78.937.158/0008-56, IIR9881, EPSMA00545522023, 683-12;
35.601.513/0002-13, BCY1H93, EPSMA00545562023, 683-12; 87.548.038/0001-81, IVB6938,
EPSMA00545622023, 683-12; 42.727.096/0001-34, EWJ4397, EPSMA00545652023, 683-13;
46.056.630/0004-21, EVU2G11, EPSMA00545742023, 683-12; 15.404.147/0003-86, JAJ6I96,
EPSMA00545752023, 683-13; 60.628.468/0001-57, FYS1D31, EPSMA00545802023, 683-12;
03.990.431/0001-30,
AWH1288,
EPSMA00545912023,
683-11;
02.659.207/0001-06,
RDT4D20,
EPSMA00545932023,
683-13;
42.150.391/0021-14,
IXX4323,
EPSMA00546032023, 683-12; 77.752.293/0094-97, JBR7G18, EPSMA00546092023, 683-12;
38.065.521/0001-08, PPI7A70, EPSMA00546242023, 683-13; 01.928.075/0211-05, MPN0I63,
EPSMA00546252023, 683-13; 01.838.723/0438-70, ESS5231, EPSMA00546632023, 683-13;
23.110.922/0001-57, IZS7E73, EPSMA00546902023, 683-12; 60.869.336/0081-00, ELE8H18,
EPSMA00547002023, 683-12; 26.201.134/0001-64, RTD9J57, EPSMA00547182023, 683-12;
14.235.268/0001-17, IRM4316, EPSMA00547212023, 683-12.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.861/2023
Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.861/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 31 de agosto de
2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
09.335.187/0001-59,
CUQ7I30,
FRMEV00520172023,
606-82;
CZC8G50,
FRMEV00520342023, 606-82; 19.350.180/0041-57, RVT7G17, FRMEV00520672023, 606-82;
36.571.415/0001-62,
SHW7D88,
FRMEV00521112023,
606-82;
03.473.909/0001-55,
MIA6J87,
FRMEV00521432023,
606-82;
05.805.337/0001-90,
PKO7D71,
FRMEV00521492023, 606-82; 33.658.000/0001-32, AOF5466, FRMEV00521502023, 606-82;
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FRMEV00521712023, 606-82; 17.274.123/0001-13, SHB9H00, FRMEV00521922023, 606-82;
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82; 45.116.229/0001-24, SBX8B34, FRMEV00522752023, 606-82; 02.473.342/0001-54,
OZX7F38,
FRMEV00522902023,
606-82;
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RYF2E08,
FRMEV00523122023, 606-82; 23.266.845/0001-29, PYM9228, FRMEV00523412023, 606-82;
011.900.729-04,
BBM1E16, FRMEV00523572023,
606-82; 364.761.616-87,
GYX2941,
FRMEV00523922023, 606-82; 14.435.001/0001-73, RFD8E52, FRMEV00524392023, 606-82;
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FRMEV00525802023, 606-82; 15.098.842/0001-03, FNS6F07, FRMEV00525872023, 606-82;
03.377.254/0001-11,
JBP4C38,
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606-82;
05.324.485/0001-92,
RFC5G10, FRMEV00527202023, 606-82; RFC5G10, FRMEV00528842023, 606-82; RNP2H77,
FRMEV00529772023, 606-82; 054.191.119-85, RHJ6D34, FRMEV00527742023, 606-82;
21.156.207/0001-20, RNI2J55, FRMEV00528342023, 606-82; 26.884.169/0001-45, AVV4449,
FRMEV00528622023, 606-82; 04.038.581/0001-01, RFW7D06, FRMEV00528692023, 606-
82; 28.963.003/0001-40, BCO9I23, FRMEV00528882023, 606-82; 03.291.901/0001-78,
GID7B74, FRMEV00528952023, 606-82; 345.652.309-25, RRZ3C13, FRMEV00529582023,
606-82; 27.005.711/0001-05, RTY0J13, FRMEV00529832023, 606-82; 81.616.807/0001-55,
GZG2H49,
FRMEV00529932023,
606-82;
08.693.795/0001-72,
GHO9I13,
FRMEV00530402023, 606-82.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.870/2023
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.870/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
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